Paraíba
Cícero Lucena transmite cargo de prefeito ao presidente do TCE-PB, Nominando Diniz
O prefeito Cícero Lucena transmitiu, no final da tarde desta quarta-feira (17), o cargo para o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz. Ele assume a interinidade do cargo de prefeito até a próxima quinta-feira (27), quando o titular do mandato retorna de viagem à França, onde cumpre etapas para firmar contrato importante com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para viabilizar investimentos nas áreas de mobilidade urbana, meio ambiente e revitalização do Centro Histórico.
Durante solenidade realizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com a presença de secretários municipais e autoridades do Poder Judiciário, Cícero Lucena agradeceu ao presidente Nominando Diniz, ressaltando o seu compromisso institucional e desejou boa sorte na condução da gestão municipal pelos próximos dias. Cícero também lembrou que Nominando Diniz, enquanto convidado da Prefeitura, esteve presente em eventos, conhecendo de perto o funcionamento da administração municipal e o poder de suas ações para melhorar a qualidade de vida da população pessoense.
“A capital de todos os paraibanos terá a oportunidade de, num caso desse, de vacância, de não poderem assumir as pessoas da sucessão, assumir o presidente do Tribunal de Contas do Estado, que a gente tem a certeza que a cidade está em boas mãos. Estarei voltando na terça-feira à noite de Paris, antes do início das Olimpíadas, para continuar na nossa missão de cuidar da cidade. Vamos firmar um contrato importante, em parceria com o Governo do Estado. Um projeto planejado e que prepara a nossa cidade para o futuro”, afirmou Cícero Lucena.
Nominando Diniz assumiu o cargo lembrando do ineditismo desse acontecimento, ressaltou o papel institucional e a boa relação com a Prefeitura de João Pessoa, além de garantir que não ordenará despesas para o Município durante o período como gestor e que recebe a missão com sentimento de homenagem. Ele ainda reforçou que, enquanto presidente do Tribunal de Contas, no exercício de examinar as contas do Município, o seu voto só acontece, excepcionalmente, em caso de empate por parte da Corte. Mesmo assim, ao retornar ao TCE-PB, ele vai se declarar impedido, para que não ocorra qualquer relação de cruzamento de funções.
“Recebo essa missão como uma homenagem ao Tribunal de Contas do Estado, porque eu sou hoje presidente, mas a partir do dia 10 de janeiro do próximo ano, já será outro conselheiro presidente, e tem umas coincidências na minha vida. Eu iniciei a minha vida pública como candidato a prefeito, em Princesa Isabel, em 1982, mas não tive êxito. E, agora, estou concluindo a vida pública como prefeito de João Pessoa”, afirmou Nominando Diniz, que estava emocionado e feliz pela presença da esposa e netos ao momento em que assumia o exercício do cargo de prefeito da capital paraibana.
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Paraíba
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Paraíba
ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água
A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.
Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.
Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.
Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
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