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Paraíba

Expositores internacionais vão discutir no TCE lavagem de dinheiro com obras de arte

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O Tribunal de Contas e a Universidade Federal da Paraíba vão promover, de 16 a 18 de maio, a 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte para discutir a proteção do patrimônio artístico e cultural, tributação, incentivo fiscal, financiamento e crimes relacionados ao comércio de obras de arte, o principal deles a lavagem de dinheiro.

O evento reunirá juristas do Brasil e de vários outros países, gestores públicos, diplomatas, representantes de museus, galerias e casas de leilão, advogados, produtores, artistas, colecionadores, alunos e professores universitários, no Centro Cultural Ariano Suassuna, do TCE-PB.

A relação dos expositores inclui emissários de universidades situadas no Brasil, Inglaterra, Itália, Portugal, Espanha e Paraguai. Também, do Itamaraty, de escritórios de advocacia e organizações como o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, Polícia Federal, Polícia Italiana, World Intellectual Property Organization e Rhone Fiduciary Services S.A. (com sede na Suíça), Burris, Schoenberg & Walden (de Los Angeles, EUA), Comissão de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB e Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

“É uma iniciativa de grande importância para o combate à corrupção e para a proteção, também, do acervo cultural brasileiro”, avalia o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que saudará os participantes por ocasião da abertura oficial do evento, às 19 horas da próxima quarta-feira.

Ele acatou a parceria com a UFPB assim que a proposta foi apresentada pelo coordenador do encontro, o professor de Direito Constitucional e Direito da Arte Marcílio Toscano Franca, que também é Procurador de Contas junto ao TCE e presidente do ramo brasileiro da International Law Association (ILA), sediada em Londres.

PROGRAMAÇÃO – Tudo começará, às 16 horas, da quarta-feira, com a première do documentário “The Heart of Nuba”, seguida de debate com o diretor Kenneth Carlson.“O Coração de Nuba”, assim traduzido, conta a história do médico Tom Catena, missionário atuante nas Montanhas de Nuba, no sul do Sudão, área rica em petróleo e vítima de bombardeios aéreos. Fala de como o hospital tocado por ele e um pequeno grupo de ajudantes conseguiu atender a cerca de 1 milhão de pessoas.

A programação da 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte terá, depois disso, apresentação do Quinteto de Jazz da Polícia Militar da Paraíba. A noite da quinta-feira (17) conterá apresentação da Orquestra de Violoncelos da UFPB, exposições de artistas plásticos e lançamentos literários pelo desembargador federal Fausto De Sanctis e pelos professores José Luís Bonifácio Ramos (da Faculdade de Direito de Lisboa), Anauene Soares e Ricardo Bezerra (da Academia Paraibana de Letras Jurídicas) e Marcílio Franca.

A jornalista Cristina Tardáguila lançará seu livro “A Arte do Descaso”, enredo sobre o maior roubo de obras de arte já ocorrido no Brasil: o de quadros de Monet, Matisse, Picasso e Salvador Dali, em fevereiro de 2016, no Rio de Janeiro. Participante do 4º Painel, no próximo dia 17, ela é fundadora da Lupa, a primeira agência brasileira especializada em aferir o grau da veracidade de informações que circulam no País. Cristina tem passagens pela “Folha de S. Paulo”, “O Globo”, “Piauí” e atua hoje na CBN.

Outro conferencista, o atual chefe da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros (Difin) Márcio Adriano Anselmo, é o delegado da PF que conduziu a investigação originária da Operação Lava Jato. Sua apresentação integrará, ainda, o 4º Painel da Conferência Brasileira de Direito e Arte.

Responsável pelo julgamento do caso relacionado à falência do Banco Santos, o desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3), tratará da lavagem de dinheiro na palestra que fará no dia 17, por ocasião do 2º Painel do encontro.

O coronel Alberto de Regibus, do Estado Maior da Polícia Italiana, nome mais expressivo no campo da investigação de casos relacionados, na Europa, à falsificação de obras de arte, falará do tema durante o 7º Painel da Conferência Brasileira de Direito e Arte que terá como último expositor, no dia 17, o embaixador Sérgio Moreira Lima.

Autor da primeira palestra, no dia 16, às 19 horas, o coordenador Marcílio Franca chama a atenção para a importância, ainda, de outros conferencistas, a exemplo do embaixador Sérgio Moreira Lima, do advogado estadunidense Donald Burris (responsável pelo resgate de obras de arte confiscadas pelos nazistas, nos tempos de Hitler) e do secretário geral do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul Juan Emílio Oviedo Cabañas.

Também, para as exposições dos professores Ralph Wide (UCL London), Alberto Vespaziani (Universidade de Molise, Itália), Fernando Loureira Bastos (Universidade de Lisboa) e Pamela Beth Harris (da John Cabot University, Roma).

A lista de painelistas ainda contém, entre outros, os nomes dos representantes da Comissão de Cultura e Arte da OAB Luiz Gustavo Vidal Pinto e Carmem Parrellada. Todos têm viagem e hospedagem, em João Pessoa, custeadas por suas instituições.

Eis a programação completa da 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte.

DIA 16, às 16h – Lançamento do filme “O Coração de Nuba”

18h –  Abertura da Exposição “Acervo Paraibano”

Em seguida – Quinteto de Jazz da Polícia Militar da Paraíba

19h – Abertura oficial e conferências magnas do Painel 1

Professor Fernando Loureiro Bastos, da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa

Professor Aberto Vespaziani, da Universidade de Molise, Itália

Das 16 às 19h – Exposição de 50 pôsteres acadêmicos do Brasil e exterior.

DIA 17, 9h às 12h – Painel 2. Desafios Internacionais

Expositores: desembargador federal Fausto De Sanctis (do TRF3); Juan Emilio Oviedo Cabañas (secretário geral do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul); professor José Luís Bonifácio Ramos (da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Eduardo Rabenhorst (da UFPB – Presidente).

12h às 14 – Almoço: lanchonetes e food-trucks nos arredores.

14h às 16h30 – Painel 3. Direitos Culturais, Arte e a Advocacia Nacional

Expositores: Luís Gustavo Vidal Pinto (Presidente da Comissão de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB); Carmem Parellada (da mesma Comissão de Cultura e Arte); Marcelo Conrado (da UFPR); Ângela Cássia Costaldello (UFPR e MPC-PR), Gustavo Martins de Almeida (OAB e MAM do RJ) e Gustavo Rabay Guerra (UFPB e Unipê, Presidente).

16h30 às 19h – Painel 4. A Arte do Crime.

Expositores: Márcio Adriano Anselmo (Chefe da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros, da Polícia Federal); perito Marcos Antonio de Deus (da Polícia Federal); jornalista Cristina Tardáguila (da CBN) e delegado PF Carlos Gastão (Presidente).

19h – Concerto e lançamento de livros.

Apresentação da Orquestra de Violoncelos da UFPB, sob regência do maestro Felipe Aquino.

Noite de autógrafos com os autores: Desembargador Fausto De Sanctis, jornalista Cristina Tardáguila, professor Luís Bonifácio Ramos (da Universidade de Lisboa), Professores Anauene Soares e Ricardo Bezerra (da Academia Paraibana de Letras Jurídicas) e professor Marcílio Franca.

Dia 18, das 9h às 12h. Painel 5. O Direito da Arte e as Instituições.

Expositores: Advogada Isabella (do World Intellectual Property Organization); professor Gustavo Ferraz de Campos Mônaco (da USP); advogado Gustavo Martins de Almeida (da OAB-RJ e MAM-RJ); professor Rodrigo Vieira Costa (da UFERSA) e professora Nilvita Maria Luna (da FESP, Presidente).

Das 12h às 14h – Almoço.

Das 14h às 16h30 – Painel 6. Preservação da Cultura, Direito Internacional e Nazismo.

Expositores: Advogado Donald Burris (da Schoenberg & Walden, Los Angeles); professor Ralph Wilde (UCL, London); advogado Alexandre Zielinsky Arregui (da Rhone Fiduciary Services S.A. Presidente).

Das 16h30 às 19h – Painel 7. Patrimônio Cultural, Direito Internacional e Tolerância,

Expositores: Coronel Alberto De Regibus (do Estado Maior da Polícia Italiana); professora Pamela Beth Harris (da John Cabot University, Roma); artista plástica Patricia Burris; Professor Marcílio Franca (da UFPB e membro, também, do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB). Haverá tradução simultânea das últimas exposições dos Painéis 6 e 7

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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