O Governo do Estado da Paraíba divulgou a lista oficial dos municípios contemplados com o Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”. Após recurso, os municípios de Mato Grosso, Bernardino Batista e Mamanguape foram selecionados e receberão o prêmio. Agora, conforme publicação nesta terça-feira (16/07), através do Diário Oficial do Estado (DOE). serão 38 prefeituras que receberão o Selo, que já está na sua terceira edição com o tema voltado para a “Diversidade Sexual e de Gênero”.
O prêmio do governo do Estado criado pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana (SEMDH) e a Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), será entregue no dia 29 de agosto em João Pessoa.
Nesta edição, concorreram 72 cidades, mas 41 chegaram na etapa final da seleção do selo e 38 serão premiadas.
O selo social pretende estimular políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero desenvolvidas pelas prefeituras da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município. Para isto, as prefeituras devem desenvolver práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.
As ações das gestões municipais contempladas integraram o contexto da universalidade das políticas públicas, na perspectiva da diversidade sexual e de gênero para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos.
As diretrizes foram:
I – Saúde integral das Mulheres em seus Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;
II – Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;
III – Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social;
IV – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; e V – Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.
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