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Paraíba

Eleições 2024: TRF5 decide por manutenção da inelegibilidade de Sara Cabral

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu pela manutenção da inelegibilidade da ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral.

De acordo com a decisão do desembargador Roberto Wanderley Nogueira, o pedido de Sara Maria Francisca Medeiros Cabral foi indeferido por impossibilidade de alteração da data do trânsito em julgado porque “a coisa julgada progressiva é fenômeno em que cada pedido tem o seu mérito julgado em momentos diversos, situação que não ocorre no caso em apreço, em que todos os pedidos foram julgados em um mesmo momento, a saber, na sentença de ID 4058200.4723766“.

Ainda segundo o documento, “O fato da parte agravante não ter impugnado especificamente o ponto quanto à condenação de suspensão dos direitos políticos em sede de recurso especial (ID 4058200.4723776) apenas demonstra a ocorrência de preclusão quanto a este ponto, mas não de coisa julgada para fins de aplicação do art. 20, da Lei n.º 8.429/1992 cuja redação faz menção ao trânsito em julgado do título condenatório que, somente ocorreu em 27.09.2019, conforme certidão de ID 4058200.13260815, o que afasta a probabilidade do recurso (art. 995, parágrafo único, do CPC)“.

O caso

Sara Cabral foi punida com a suspensão dos direitos políticos até o ano 2025 por ter provocado danos ao erário nos anos 2000 através da utilização de recursos federais. Porém, ela chegou a anunciar neste ano que estava na condição de pré-candidata na corrida ao comando da Prefeitura Municipal de Bayeux, nas Eleições 2024,  uma vez que havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para disputar o pleito deste ano, fato que, logo depois, foi revertido, quando a Justiça Eleitoral confirmou que ela estava com os direitos políticos suspensos até o ano 2025 por ter sido condenada em pelo menos um dos outros 20 (vinte) processos que enfrenta na Justiça enquanto ex-prefeita de Bayeux.

Dias após o anúncio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através o ministro relator Benedito Gonçalves, negou o pedido feito por Sara para concessão de Liminar para suspender todas as condenações que sofreu, por prática de improbidade administrativa, que a impedem de disputar as Eleições 2024.

Com o agravamento da situação de Sara perante a Justiça, o ex-deputado estadual Domiciano Cabral, marido da ex-prefeita, decidiu ir até Brasília e contratar uma ‘super defesa’ para tentar reverter a situação de inelegibilidade da esposa. A iniciativa, porém, até o momento, segue ineficaz.

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A situação política é tão grave que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma, através da emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, que a ex-prefeita de Bayeux, está impedida de disputar as Eleições 2024, de regularizar a própria situação perante a Justiça Eleitoral e até mesmo de votar, enquanto durar o impedimento.

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Clique aqui e confira a íntegra da Decisão do TRF5.

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Paraíba

São Miguel de Taipu: Daniella Ribeiro participa de inauguração do Aeroclube José Targino Maranhão

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A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) participou no sábado (23/11), junto de outras autoridades, da inauguração do Aeroclube da Paraíba – José Targino Maranhão, em São Miguel de Taipu. A solenidade também comemorou os 84 anos do Aeroclube da Paraíba.

Daniella disse que a inauguração do Aeroclube é um passo a mais para o desenvolvimento da aviação no Estado e, também, para a economia da Paraíba como um todo. Lembrou do investimento de quase R$ 8 milhões, enviados por ela e pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, para obras de infraestrutura no município de São Miguel de Taipu, o que possibilitou a instalação do Aeroclube na região.

A senadora disse ainda que é merecida a homenagem ao ex-governador José Targino Maranhão, que faleceu em 2021, em consequência da COVID-19, e que era apaixonado por aviação (por isso a homenagem). A viúva de José Maranhão, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, esteve presente ao evento, ao lado de familiares.

O diretor-presidente do Aeroclube, Alberto Gomes, destacou que o dia “é histórico, e demonstra a união, força e capacidade de desenvolvimento que a Paraíba e, também, a aviação tem”.

O vice-diretor do Aeroclube, Venâncio Alencar, disse que a união foi fundamental para que o dia de hoje se tornasse real. “Hoje, ao olharmos para essa nova pista, é símbolo da nossa força e união. Estamos fazendo história nesse espaço”, afirmou.

Entre as autoridades presentes estavam o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, o deputado federal Mersinho Lucena, além de deputados estaduais e vereadores do município de São Miguel de Taipu.

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Presidente do AGIR 36 Paraíba pedirá suspeição de ministro do STJ; confira

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Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do Partido Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, confirmou que pedirá “suspeição” do ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por emitir uma fala capacitista em desfavor de famílias atípicas.

Flávio Moreira, que também é advogado, ainda afirmou que buscará o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à questão.

O político é ferrenho defensor da causa atípica e, há anos, milita em favor do respeito e inclusão social desta parcela da sociedade.

Confira o post:

REVOLTANTE!!!
Mais um episódio, dos quase diários, que as famílias atípicas passam em um mundo capacitista, elitista, preconceituoso e ignorante. Desta vez, o mais grave é que vem de um MAGISTRADO, que tem a função de julgar demandas sobre o tema.

Enquanto partido político comprometido com a inclusão, iremos encaminhar ao nosso presidente @daniel.sampaiotourinho do @nacionalagir36 um pedido para que nossa instância maior vá ao @cnj_oficial buscando a suspeição do ministro em comento [sic] para que o mesmo seja IMPEDIDO de julgar causas que envolvam o tema, visto que o ponto de vista apresentado fere mortalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana.

Iremos também acionar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para que se posicione frente ao caso. Não vamos nos calar diante de tamanho absurdo!

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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