Paraíba
Paraíba marca Dia Estadual de Luta contra o HTLV com realização de oficina para discutir doença
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/Aids), marcou o “Dia Estadual de Luta contra o HTLV” – celebrado neste dia 10 de julho por iniciativa do Governo da Paraíba – com a realização da “Oficina HTLV: Saindo da Invisibilidade”. O evento, que contou com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, Fiocruz, Centro de Testagem e Aconselhamento e Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS, Laboratório Central da Paraíba (Lacen-PB), Hemocentro, ONGs e várias organizações da sociedade civil (indígenas, quilombolas e prostitutas), aconteceu no auditório da Faepa, em João Pessoa, das 8h30 às 17h.
A oficina teve como objetivo dar visibilidade à população e aos profissionais de saúde sobre a infecção causada por um vírus ainda pouco conhecido, que não tem cura e nem tratamento, mas tem prevenção. O HTLV é um vírus da mesma família do HIV (Aids), que pode causar doenças graves, como câncer e desordens neurológicas. Apesar da gravidade, o tema vem sendo negligenciado, há muitos anos, em todo mundo. A Paraíba tem trazido o assunto como prioridade para as agendas de saúde e já tem ações desenvolvidas.
De acordo com a chefe do Núcleo de IST/Aids, da SES, Joanna Ramalho, além da instituição do Dia Estadual, o Lacen-PB vem desenvolvendo um projeto piloto – com a aquisição dos exames para diagnósticos – por meio do qual já está sendo feita a coleta de amostras em doadores de sangue do Hemocentro e em gestantes de alto risco atendidas na Maternidade Frei Damião. “Em menos de um ano de implantação do projeto, já foram diagnosticadas 15 pessoas com HTLV na Paraíba, entre elas, uma gestante que vem sendo acompanhada por uma equipe multiprofissional”, revelou.
Uma das palestrantes do evento é Adijeane Oliveira de Jesus. Ela é uma das 600 pessoas portadoras do vírus HTLV que integram a “Associação HTLVida”, da Bahia. Somente na família dela tem seis pessoas com o vírus. Além dela, os pais e três irmãos. Dos seis, somente ela e o irmão apresentaram sintomas graves. Ela está de cadeira de rodas e o irmão morreu com leucemia decorrente do vírus. “A nossa associação existe há 14 anos com o objetivo primordial de cuidar das pessoas com o vírus e lutar para estabelecer políticas públicas eficientes, a fim de erradicar o HTLV em todo país”, disse.
Sobre políticas públicas já existentes no país, quanto ao HTLV, quem falou no evento foi a médica e referência do Ministério da Saúde no tema, Mayra Aragon. “O Ministério da Saúde está em processo de implementação, em todo país, da testagem de todas as gestantes pelo SUS, já que uma forma de transmissão do vírus é durante a gravidez – da mãe para o filho. Se a gestante for confirmada com HTLV, não pode amamentar e vai ter direito a ganhar fórmula infantil. Além disso, saiu a Portaria, no início deste ano, colocando o HTLV como uma doença de notificação compulsória (obrigatória)”, esclareceu.
Para a representante da saúde indígena, Cida Potiguara, a oficina é um evento de extrema importância. “Como é uma doença antiga, mas só hoje estamos tendo essa visibilidade e a gente sabe que a população indígena é carente e está dentro da população prioritária para essa doença, então a gente tem interesse em estar conhecendo, saber quais as ações e as políticas públicas pra gente entrar em ação e combater essa doença”, falou.
De acordo com a presidente da Associação das Prostitutas da Paraíba (Apros), Luza Maria, é de suma importância participar do evento. “Isso é motivo de dar os parabéns ao governo por estar se preocupando em trazer informações e políticas públicas sobre o HTLV para a sociedade civil. Espero que esses conhecimentos sejam ofertados dentro das unidades de saúde, para que a população possa fazer testagem e todo o tratamento como tem com a Aids, por exemplo”, pontuou.
Segundo Jair Brandão, do Ministério da Saúde, é de extrema importância o diálogo com os profissionais de saúde e a sociedade civil para que o tema entre em suas agendas de trabalho e discussões. “A Paraíba é o terceiro estado a promover a oficina. A 1ª foi no Maranhão, em agosto de 2023; a 2ª no Pará, em junho deste ano de 2024, e estão agendadas para agosto próximo Piauí e Rio Grande do Norte e, em setembro, Pernambuco”, informou.
Como se prevenir contra o HTLV – Como se trata de uma infecção sexualmente transmissível (IST), a melhor prevenção é o uso de preservativos; fazer exames no Centro de Testagem e Aconselhamento e Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS; não compartilhar materiais e utensílios perfurocortantes, como seringas e agulhas e mães vivendo com HTLV não podem amamentar, uma vez que a doença também é transmitida de forma vertical, ou seja, da mãe para o filho, durante a gestação.
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.
Paraíba
Enfermeiros incapacitados por Covid-19 em Pernambuco e na Paraíba serão indenizados, diz AGU
Acordos celebrados entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e os sindicatos dos enfermeiros dos Estados da Paraíba e de Pernambuco vão acelerar o pagamento da compensação financeira prevista em lei a enfermeiros que atuaram na linha de frente durante a pandemia de covid-19 e ficaram incapacitados para o trabalho. A pactuação inclui ainda familiares de profissionais que morreram da doença.
A assinatura dos acordos ocorreu na sede Procuradoria da União em João Pessoa, na segunda-feira (16/09). Com isso, serão encerradas, ainda em fase inicial, duas ações coletivas movidas pelos sindicatos contra a União, cobrando a efetivação da indenização prevista na Lei 14.128/2021, que estabeleceu uma compensação financeira a ser paga pela União a profissionais de saúde que atendiam diretamente pacientes com covid-19 e foram contaminados, ficando permanentemente incapacitados para o trabalho. No caso dos trabalhadores que morreram em decorrência da doença, a compensação é devida ao cônjuge ou companheiro, dependentes e herdeiros. A norma se aplica aos casos ocorridos durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência do novo coronavírus, ou seja, de 3 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2022.
O número de beneficiários ainda não foi estabelecido, uma vez que dependerá da adesão de cada profissional ou sua família aos termos.
As tratativas conduzidas pela Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (CRN5/PRU5) envolveram discussões em torno de parâmetros de cálculos e fluxos de execução detalhados em torno do benefício trazido pela Lei nº 14.128/2021, acelerando o recebimento da compensação financeira prevista na lei, trazendo benefícios mútuos para as partes.
“A negociação dessas ações coletivas assume extrema relevância social ao finalizar precocemente demandas relativas a um período de grande sofrimento social, cujos danos ainda repercutem nas saúdes física e mental dos profissionais da saúde e das suas famílias”, avalia a integrante do Núcleo Estratégico da CRN5, Iris Catarina Dias Teixeira. O diálogo teve por parâmetro as diretrizes traçadas pelo Plano Nacional de Negociação nº 28, da Procuradoria-Geral da União (PGU).
Adesão
A partir de agora, o enfermeiro que se enquadre nas regras pode solicitar a adesão aos acordos e apresentar os documentos exigidos junto ao seu sindicato. “Como os acordos foram celebrados ainda na fase inicial das ações coletivas, ainda não existe um número de beneficiários definido que serão alcançados, mas com o auxílio do Judiciário, dos Conselhos Regionais de Enfermagem, dos sindicatos e da própria AGU, esses beneficiários serão identificados e informados para manifestar sua vontade de aderir ao termo”, explica a coordenadora regional de Negociação da PRU5, Katarine Keit Faria. A apuração do crédito dos beneficiários ficará a cargo da Procuradoria Nacional de Cálculos da AGU (PNEP) e o pagamento será efetuado via requisição de pagamento.
Plano de negociação
Os termos firmados pela AGU em Pernambuco e na Paraíba são inéditos em ações coletivas nesse tema. No Brasil, já foram homologados 32 acordos para compensação financeira a profissionais de saúde vítimas de covid em ações individuais, sendo 30 deles nos estados que compõem a 5ª Região Federal: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Para tratar do direito dos profissionais de saúde previstos na Lei 14.128/2021, a AGU estabeleceu o Plano Nacional de Negociação nº 28, que baliza toda a negociação. A coordenadora da CRN5/PRU5 explica que, assim, interessados em negociar acordos – que se enquadrem nos critérios estabelecidos -, podem também entrar em contato com a AGU. “Mesmo quem não tem processo ajuizado pode nos procurar para iniciarmos a composição de um acordo extrajudicial, que posteriormente será encaminhado para homologação pela Justiça”, finalizou Katarine Keit.