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Paraíba

Prefeitura oferece equipamentos públicos que promovem ações socioeducativas nos bairros da Capital

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A Prefeitura de João Pessoa disponibiliza espaços com atendimento especializado que funcionam como ponte entre as políticas públicas e a população. Nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), ligados à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), previnem situações de risco social e trabalham o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Já os Centros de Referência da Cidadania (CRCs) administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) realizam ações socioeducativas e artístico-culturais com a participação cidadã, de modo a formar, qualificar, apoiar, orientar e encaminhar aos serviços.

“Os Cras são imprescindíveis na execução da política da assistência social, porque eles são a porta de entrada das pessoas em situação de vulnerabilidade social que precisam ter acesso a um benefício eventual, seja ele cesta básica, auxílio natalidade, enxoval, entre outros”, explica a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Benicleide Silvestre.

A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania administra 14 Cras na cidade de João Pessoa, que ficam instalados nos bairros de Alto do Mateus, Cruz das Armas, Cristo Redentor, Gramame, Grotão, Ilha do Bispo, Mandacaru, Mangabeira, Treze de Maio, São José, Valentina de Figueiredo, Gervásio Maia, Vale das Palmeiras, Roger/Padre Zé (volante).

A depender do caso, os Cras encaminham os integrantes da família ou o grupo inteiro para serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica, relativos às seguranças de rendimento, autonomia, acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária.

“Então, para além disso, nós temos os serviços de convivência e fortalecimento de vínculo nas comunidades, onde são ofertadas rodas de diálogo, atividades para que a criança e o adolescente estejam no contraturno da escola e também para os idosos. São atividades como dança, palestras e oficinas”, explica Benicleide Silvestre.

As inscrições para participar dos grupos nos Cras estão sempre abertas para as demandas espontâneas. A programação de atividades é elaborada de acordo com a situação de cada comunidade.

CRCs – Os Centros de Referência da Cidadania (CRCs), administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, são espaços para o desenvolvimento de projetos e programas sociais, incentivo à prática esportiva e saúde, capacitação profissional, promovendo o fortalecimento e a criação de convivência e vínculos com a comunidade.

“Os CRCs são equipamentos de grande impacto nos locais em que estão instalados, porque aproximam os serviços que temos disponíveis e a comunidade. Buscamos sempre levar em consideração o que pode ser entregue de positivo para quem utiliza o equipamento, como atividades e cursos que trabalham a profissionalização, mas também os laços comunitários entre pessoas, fortalecendo os vínculos entre os moradores de cada região”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Norma Goveia.

A Secretaria de Desenvolvimento Social administra oito CRCs na cidade de João Pessoa, que ficam instalados nos bairros de Costa e Silva, Cristo Redentor, Sinhá Bandeira, Funcionários II, Jardim Veneza, Mangabeira, Roger e Saturnino de Brito.

A telemarketing Thaise Silva, de 29 anos, e a costureira Ozenira Nobre Mendonça, de 53 anos, são moradoras do Jardim Veneza e participam com frequência das atividades promovidas pelo CRC do bairro. Ambas estão finalizando o curso de telemarketing, que está sendo promovido pela Prefeitura, em parceria com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (Inadh).

Antes mesmo de finalizar o curso, Thaise Silva já conseguiu um emprego na área. “Para exercer essa atividade, você precisa ser eloquente, saber falar. Eu já tinha um pouco disso. O curso me ajudou muito na parte técnica, principalmente na disciplina de práticas administrativas. Porque as dicas serviram também para ser aplicadas nas rotinas de casa, melhorando nossas tarefas. Estudar, trabalhar e cuidar da casa não é fácil. Então, conciliar tudo isso também requer administração”, comenta Thaise Silva.

Ozenira Nobre já havia feito curso de informática no CRC do Jardim Veneza e, quando ficou sabendo do curso de telemarketing, não perdeu tempo e fez logo a inscrição. “Não vejo minha idade como limitação para o mercado de trabalho. Sempre que tenho oportunidade, eu faço cursos, procuro me capacitar, porque, na hora certa, quando surgir uma vaga, eu vou estar preparada”, conta.

Ozenira fala com propriedade, porque foi no CRC do Jardim Veneza, há mais de 20 anos, que ela fez um curso de corte e costura que a possibilitou trabalhar por mais de 10 anos em fábricas em João Pessoa. “Sou frequentadora antiga daqui. Minha mãe também participa dos grupos de idosos. Nós gostamos muito do espaço. Nesse curso de telemarketing, eu achei que não ia conseguir avançar, tem sido muito desafiador. Mas a professora Maristela, sempre muito paciente, procura ensinar com zelo e nos incentiva a continuar aprendendo”, compartilha Ozenira.

A professora Maristela Borges, instrutora do Inadh, fala que é muito gratificante estimular a troca de experiências e contribuir para a mudança de vida das pessoas.

“Por vezes, os grupos são desafiadores, porque eles têm idades diferentes, e cada fase tem suas limitações. Mas isso nunca é fator para desanimarmos. Muito pelo contrário, a gente fica muito feliz em saber que nosso conhecimento faz a diferença na vida deles. Tenho várias alunas que já saíram daqui direto para o mercado de trabalho, então, esse sentimento não tem preço”, finaliza.

Serviço: Confira a lista com os endereços dos Centros de Referência da Assistência Social em João Pessoa https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/centro-de-referencia-de-assistencia-social-cras/

Relação dos Centros de Referência da Cidadania – CRC’s

CRC – Costa e Silva
Rua Dr. Arlindo Correia, s/n.
(83) 99606.1358

CRC – Cristo
Rua Professora Luiza Fernandes Vieira, s/n
(83) 99317.8805

CRC – Sinhá Bandeira
Rua Capitão João Freire, 218
(83) 98825.4764

CRC – Funcionários II
Rua Francisco Gomes de Oliveira, s/n.
(83) 98881.6358

CRC – Jardim Veneza
Rua Antônio Alves de Morais, s/n.
(83) 98720.7364

CRC – Mangabeira
Rua Janduí Dantas do Nascimento, s/n.

CRC – Roger
Rua Sizenando Costa, 57
(83) 98888.0839

CRC – Saturnino de Brito
Rua Reinaldo dos Santos, s/n
(83) 98163.9779

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Paraíba

Reviravolta: Toffoli desfaz própria suspeição e novo julgamento pode levar Márcio Roberto à ALPB

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um novo julgamento para decidir o destino de Márcio Roberto que tenta autorização judicial para tomar posse como deputado estadual pela Paraíba no lugar de Bosco Carneiro (Republicanos).

O julgamento, que foi iniciado nesta sexta-feira (29/11), segue até o próximo dia 06 de dezembro, tem a 2ª Turma como órgão julgador e o ministro André Mendonça como relator e registrou uma surpresa por parte do ministro Dias Toffoli que desfez a própria suspeição para poder participar da votação virtual, como mostra o trecho do documento, logo a seguir:

Em virtude de fato superveniente, não remanesce a razão que ensejou a minha declaração de suspeição no presente feito, pelo que afasto a suspeição anteriormente apontada, declarando-me habilitado a votar no processo.

Publique-se.
Brasília, 28 de novembro de 2024.

Ministro DIAS TOFFOLI“.

O caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda em dezembro de 2022, formou maioria pela cassação do mandato do então deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos) cuja eleição se deu por quociente partidário. No dito pleito, ele recebeu 40.909 votos. Após tomar conhecimento da decisão do TSE, o político “pagou para ver” e, mesmo tendo a candidatura impugnada por desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), insistiu na candidatura e pela continuidade da campanha eleitoral.

Leia também: TSE decide pela cassação do deputado estadual eleito Márcio Roberto

No ano seguinte à cassação, em 2023, o TSE decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do ministro relator, Benedito Gonçalves, acerca da inelegibilidade de Roberto.

Leia também: Unanimidade: TSE rejeita ‘Embargos de Declaração’ sobre inelegibilidade de Márcio Roberto

Já no mês de junho de 2023, a Justiça Eleitoral publicou uma Decisão confirmando rejeição ao recurso apresentado por Márcio Roberto que pleiteava reverter a sua condição de inelegível nas Eleições 2022.

Leia mais: Improbidade: Justiça Eleitoral nega recurso e mantém inelegibilidade de Márcio Roberto

Márcio Roberto porém, não desistiu e seguiu tentando encontrar brechas para reverter a situação. Até que no início do mês de julho de 2024, a 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a ação Rescisória proposta pelo paraibano, objetivando a desconstituição da sentença registrada nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0000080-78.2002.8.15.0881, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Leia mais: Márcio Roberto consegue reverter condenação e recupera direitos políticos que havia perdido

Agora, o STF inicia o julgamento virtual com o voto favorável do ministro relator para revisão da decisão anterior e o reconhecimento da validade do registro de candidatura do recorrente Márcio Roberto.

[…] diante do reconhecimento do direito do recorrente, do perigo de dano irreparável e do pedido de tutela provisória incidental realizado (e-doc. 57), entendo seja o caso de oficiar ao Superior Tribunal Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, com o fim de que reconheçam a validade do registro da candidatura do recorrente.

22. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes, para reformar o acórdão embargado, a fim de dar provimento ao recurso extraordinário com agravo, em reconhecimento da validade do registro da candidatura do recorrente no aludido pleito eleitoral.

23. À Secretaria Judiciária para oficiar ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, independentemente da publicação do acórdão“, diz o ministro André Mendonça em seu voto.

Clique aqui e confira a íntegra do desfazimento da suspeição do ministro Dias Toffoli.

Clique aqui e confira a íntegra do voto do ministro relator André Mendonça.

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Paraíba

Caged: Campina Grande chega ao 9º mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos

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O ano de 2024 tem sido de constantes resultados positivos na geração de empregos em Campina Grande. Segundo a atualização mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a outubro, a Rainha da Borborema teve 290 novos postos de trabalho gerados, resultado de 3.542 admissões ante 3.252 desligamentos.

No ano, já são 4.495 novos empregos gerados em Campina, que tem, atualmente (dados até o mês de outubro), um total de 107.695 postos de trabalho formais. Quando registramos os números de janeiro de 2021 até outubro de 2024, o Município chega a marca de 16.732 novos empregos gerados.

Nesta nova atualização (outubro de 2024), a alta foi puxada pelo setor de comércio, que teve 920 contratações ante 807 desligamentos, totalizando uma alta de 113 novos empregados. Em seguida está o setor de serviços, tendo 1.836 contratações e 1.737 desligamentos, com saldo positivo de 99 novos postos de trabalho.

A secretária Tâmela Fama, de Desenvolvimento Econômico do Município, comemorou mais um resultado de crescimento para a cidade. ’Seguimos no caminho certo. Há muita rotatividade em alguns setores, mas seguimos trabalhando em prol do nosso crescimento. Como sempre digo, é um trabalho muito forte de captação de novas empresas. Porém, além disso, temos nos aproximado cada vez mais do empresário local, colaborando, dialogando, todos com o mesmo pensamento: o melhor para Campina’, destacou.

Potencial Empreendedor

Além dos seguidos resultados positivos do Caged, há de se destacar o potencial empreendedor de Campina Grande. Em outubro, segundo o Painel de Empresas da plataforma gov.br, foram 513 novos negócios (MEIs) formalizados. Em 2024 esse número já é de 5.182. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o total é de 21.967 microempresas abertas na cidade.

Confira imagem:

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Paraíba

Modelo de reeducação em unidades prisionais femininas na Paraíba vira referência internacional

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As boas práticas de reeducação nas unidades prisionais femininas levaram a Paraíba a ser um dos três entes brasileiros,  de um total de 54, a participar, em San José,  capital da Costa Rica, de um encontro regional com países da América Latina e Caribe para debater os avanços das Regras de Bangkok, que estabelecem as diretrizes para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas alternativas à prisão. O Projeto Castelo de Bonecas, um dos mais bem-sucedidos na humanização e na reinserção social exemplifica bem essas boas práticas adotadas na gestão penitenciária da Paraíba.

O Sistema Penitenciário paraibano tem se destacado pelos projetos de ressocialização, como o “Castelo de Bonecas”, que tem beneficiado reeducandas em todo o Estado, oferecendo qualificação profissional, iniciativa que tem ajudado a diminuir significativamente o índice de reincidência, beneficiando a sociedade como um todo. Durante o encontro na Costa Rica, a Paraíba foi representada pela diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. O evento começou na segunda (25) e foi realizado até essa quarta-feira (27).

Cinthya Almeida ressaltou a importância da participação da Paraíba nas discussões fomentadas pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção de Crimes e Tratamento de Infrator e pelo Instituto Tailandês de Justiça, entre outros agentes. “A Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo, tem expertise no que preconizam as Regras de Bangkok, haja vista os projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, referência na humanização das unidades prisionais do nosso estado. É um evento que vem ao encontro daquilo que esta gestão acredita: a promoção da dignidade das nossas reeducandas”, disse.

Ao todo, foram 54 participantes da América Latina e Caribe, sendo três do Brasil, entre os quais está a diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. Entre os itens preconizados pelas Regras de Bangkok, o tratamento que leve em conta cuidados de saúde mental, acompanhamento psicológico e apoio emocional a mulheres infratoras.

Estabelecidas por Resolução em 2010, as Regras de Bangkok são diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas que buscam garantir que as mulheres em conflito com a lei sejam tratadas de forma justa e digna, levando em consideração suas necessidades específicas.

“Participar de um evento como esse que trata sobre aplicação de regras mínimas para mulheres privadas de liberdade é motivo de muita felicidade, além de mostrar as boas praticadas no nosso estado, o quanto temos avançado no sentido de cumprir essas regras”, avaliou Cinthya Almeida.

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