Paraíba
Restrições a prefeitos que tentarão reeleição em outubro passam a valer no próximo sábado
A partir do próximo sábado (06/07), os prefeitos que vão tentar se reeleger para mais quatro anos de mandato não poderão mais nomear, exonerar ou contratar funcionários. A legislação eleitoral também proíbe a participação destes gestores na inauguração de obras públicas.
Desde o domingo (30/06), lembra o Brasil 61, emissoras de rádio e TV também estão impedidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
As condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que buscam a reeleição visam impedir que a máquina pública seja usada para a obtenção de vantagens por aqueles que hoje estão no poder.
Especialista em direito eleitoral, Antônio Carlos de Freitas Jr. diz que essas e outras regras fazem parte do calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirma que as próximas semanas serão decisivas para aqueles que pretendem concorrer no pleito.
“Qualquer pessoa que diga que hoje é candidato, isso não é uma verdade completa, porque os candidatos são decididos em uma convenção do partido, que ocorrerá apenas a partir de 20 de julho, terminando em 5 de agosto. O registro dessa candidatura vai de 6 até 15 de agosto e [elas] serão julgadas em primeiro grau até 16 de setembro”, detalha.
Somente após o dia 16 de agosto, isto é, findado o período para registro dos candidatos, é que a propaganda eleitoral será liberada. Até lá, de acordo com o TSE, qualquer manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e gerar multa. “Nós estamos em momento de pré-campanha e, portanto, ainda não pode ter propaganda eleitoral”, ressalta o especialista Alexandre Rollo.
Rollo lembra que, quatro dias depois, o TSE vai divulgar o percentual de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido. O especialista destaca que isso servirá para balizar a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
“Se o partido tiver 50% de candidaturas femininas, por exemplo, vai ter que destinar 50% do recurso para mulheres. Mesma coisa ainda envolvendo candidatos negros: o dinheiro público vai ter que ser distribuído na proporção das candidaturas que vão disputar as eleições por aquele determinado partido”, diz.
Entre 30 de agosto e 3 de outubro, começa o horário eleitoral gratuito. Já de 9 a 13 de setembro, o TSE divulgará a prestação de contas parcial dos partidos e candidatos. “A partir de 15 de setembro tem divulgação de doadores e valores doados. Você que está muito atento à atuação eleitoral, já poderá verificar junto aos registros do Tribunal Superior Eleitoral e ver quem está doando para quem, quanto que doou, etc.”, diz Freitas Jr.
De 21 de setembro em diante, nenhum candidato pode ser preso, exceto se for pego em flagrante. O mesmo vale para os eleitores, mas nesse caso a exceção se aplica apenas a partir de 1º de outubro.
Passados os dois turnos das eleições, os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno terão até 5 de dezembro para justificar ausência, enquanto os que faltaram ao segundo turno, terão até 7 de janeiro de 2025 para fazê-lo.
Paraíba
Rinaldo Mouzalas declara apoio a Harrison Targino para reeleição na OAB-PB
O advogado Rinaldo Mouzalas declarou apoio ao projeto de reeleição do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, na noite desta quinta-feira (03/10), durante um happy hour oferecido pelo escritório Mouzalas Azevedo Advocacia, em João Pessoa.
Durante seu discurso, Mouzalas fez questão de destacar sua longa relação com Targino, tanto pessoal quanto profissional. “Eu conheço o Harrison há mais de 10 anos. Posso dizer que muito mais do que isso, pois já acompanhava sua carreira antes. Ele construiu uma trajetória muito bonita, servindo ao nosso estado da Paraíba”, afirmou.
A decisão de apoio, segundo ele, foi pautada na coerência e em uma reflexão cuidadosa, embora, ao final, tenha se mostrado fácil de tomar. “A decisão que eu tomei é firmada na coerência. Refleti muito sobre ela, mas nunca foi tão fácil de tomar, que é apoiar meu amigo e professor, Harrison Targino, para presidente da OAB-PB”, declarou.
Mouzalas também ressaltou as qualidades de Targino, reconhecendo nele características essenciais para a liderança da advocacia paraibana. “Sempre vi em Harrison uma pessoa coerente, justa, que não precisa inventar discursos para agradar a maioria. Eu creio na força da advocacia, e que aqueles que se dedicam com paixão, como Harrison, merecem nosso apoio.”
O discurso reforçou ainda a importância de fortalecer a entidade e a advocacia como um todo, sem focar em projetos pessoais. “Nós devemos fortalecer a entidade, não pessoas. Fortalecer caminhos, e não propostas individuais. Fortalecer uma vida dedicada à advocacia, como a de Harrison e de todos que estão ao seu lado nesta batalha que se aproxima”, concluiu.
Harrison Targino agradeceu o apoio recebido e destacou a admiração por Rinaldo Mouzalas e os advogados que compõem o escritório Mouzalas Azevedo Advocacia. “Rinaldo, assim como todos os advogados e advogadas do escritório, é admirado por sua trajetória pessoal e profissional, pelo que representa para a advocacia, seus clientes e para o mundo do direito”, afirmou.
“Estou muito feliz em poder estar aqui para celebrarmos essa unidade. Uma unidade que busca reforçar uma entidade que não pode ter dono, que não pode ser submissa a interesses menores e que deve representar, com toda força, a advocacia paraibana e brasileira, assim como a sociedade e a todos nós”, completou Harrison.
Paraíba
Instituto Unimed João Pessoa lança quinta edição do projeto Mãos que Apoiam nesta segunda-feira
O Instituto Unimed João Pessoa lança, nesta segunda-feira (7), a 5ª edição do Projeto Mãos que Apoiam, que disponibiliza atendimento gratuito às mulheres com suspeita de câncer de mama. A iniciativa faz parte das ações da Unimed João Pessoa no Movimento Outubro Rosa. O lançamento será às 17h horas, no Espaço Vida, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, no bairro da Torre.
Este ano, o projeto vai beneficiar 33 mulheres. Elas têm mais de 40 anos e foram selecionadas na triagem. As pacientes serão acompanhadas pelas mastologistas Lakymê Mangueira, Tarciane Ramalho e Débora Cavalcanti, médicas cooperadas da Unimed JP que atendem de forma voluntária.
Ao participar do “Mãos que Apoiam”, as mulheres serão acompanhadas por 12 meses. Ao longo desse período, terão consultas médicas com as voluntárias e todos os exames complementares e de imagem garantidos pela Unimed JP. Caso seja necessária cirurgia, a paciente realizará o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas continuará assistida pela Unimed JP.
ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
Nas quatro edições já realizadas do Projeto Mãos que Apoiam, 70 mulheres foram atendidas. Na edição de 2023 foram 20 beneficiadas e uma das pacientes teve o diagnóstico positivo para o câncer de mama. Ela fez uma cirurgia e recebeu toda a assistência necessária. Atualmente, se encontra em tratamento.
O Mãos que Apoiam é um dos projetos do Instituto Unimed JP, braço social da Unimed JP que desenvolve diversas iniciativas com foco em saúde, cidadania, cultura, esporte, educação, preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e voluntariado.
DIAGNÓSTICO PRECOCE
O câncer de mama é o tipo de câncer mais frequente em mulheres, após o câncer de pele. Para o Brasil, foram estimados 73,6 mil novos casos em 2024, com um risco de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres, segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
O diagnóstico precoce é essencial para o sucesso do tratamento e as chances de cura do câncer de mama podem chegar a 98%. A orientação da Sociedade Brasileira de Mastologia é que, a partir dos 40 anos, a mulher faça a mamografia anualmente.
Durante este mês, a campanha Outubro Rosa é realizada em todo o país e chama a atenção da população para a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Nesta sexta-feira (5), o videocast Sem Contraindicação traz um episódio especial sobre o tema com as mastologistas Lakymê Mangueira e Jeane Sandra Nogueira. Clique aqui para assistir.
Paraíba
Portaria altera o expediente da Justiça Eleitoral paraibana da próxima segunda-feira
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, por meio da Portaria Nº 337/2024 TRE-PB/PTRE/ASPRE, estabelece que o expediente da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais, excepcionalmente, no dia 7 de outubro de 2024 (segunda-feira), terá início às 15h e término às 19h.
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria Nº 337/2024 TRE-PB/PTRE/ASPRE.