A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta quarta-feira (9), uma audiência pública para debater o descredenciamento do Instituto de Psiquiatria da Paraíba (IPP). O vereador Tibério Limeira (PSB) propôs a discussão, que foi secretariada pelo vereador Marcos Henriques (PT).
O evento aconteceu no Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, no anexo da CMJP, e contou com a participação do vereador João Almeida (Solidariedade), além de defensores e promotores públicos; funcionários e usuários de instituições de comunidades terapêuticas.
Tibério Limeira colocou em discussão o descredenciamento do IPP, ocorrido no último dia 5 de março, pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em atendimento à solicitação do Ministério Público Federal (MPF), “pelas péssimas condições de serviços hospitalares e por não atender aos requisitos mínimos de qualidade exigidos pelo Ministério da Saúde (MS)”, relatou o parlamentar.
Em sua fala, o vereador fez uma breve explanação sobre a luta antimanicomial e defendeu a rede de apoio ao tratamento psicossocial das pessoas com transtornos mentais. “Vamos promover o debate em cima dos relatórios apresentados e amadurecer os argumentos sobre o tema. Precisamos garantir a dignidade dessas pessoas e assegurar os direitos individuais. Por tudo que li, concordo com esse descredenciamento”, discursou.
João Almeida usou a tribuna para questionar o descredenciamento, defendendo que a luta antimanicomial “seria fantástica em um mundo ideal”. “Precisamos entender como vamos aplicar isso. Como vão ficar os familiares dos que precisam da mão do Estado para garantir seu tratamento?”, questionou. Já Marcos Henriques defendeu a dignidade da pessoa humana e o tratamento humanizado das pessoas com transtornos mentais.
A promotora da Saúde de João Pessoa, Maria das Graças Azevedo Dantas, falou que existem problemas em todos os hospitais e instituições, mas que os pacientes não podem ficar desassistidos com fechamentos de unidades.
A defensora pública da Saúde, Maria dos Remédios Mendes, disse que a saúde mental é algo delicado e defendeu o tratamento humanizado das pessoas com transtorno mental. “Os pacientes precisam ser tratados ao lado de sua família, das pessoas que lhes dão afeto. Eles precisam de visibilidade porque são seres humanos que precisam ser acolhidos no seio da sociedade. São pessoas de direito e merecem ser respeitados”.
A coordenadora estadual de Saúde Mental, Shirlene Queiroz, comentou que o tema trata de seres humanos que precisam de atenção e humanização. Ela afirmou que os problemas do IPP foram detectados há uma década e o instituto foi notificado para melhorar as condições de suas instalações. “Não foi uma decisão imediata. Há uma década, o instituto vem sendo notificado. Agora, o MPF resolveu descredenciá-lo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas pessoas podem ser tratadas pelas casas de serviços terapêuticos e continuarem no convívio de suas famílias. São pessoas com transtornos mentais, cidadãos que têm direitos”, frisou.
A representante da Saúde Municipal, Andressa Cavalcante Araújo, afirmou que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) estão preparados para acolherem, efetivamente e de forma ostensiva, os pacientes que recebem alta dos IPP. “João Pessoa está estruturada para receber esses pacientes em nossos CAPs, além de duas residências terapêuticas em nossa cidade. Não existe desassistência em João Pessoa”, enfatizou
