Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (03), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta com 15 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções e denúncias. Na ocasião, foram julgadas irregulares as despesas realizadas pela Organização Social IPCEP, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Geral de Mamanguape, no exercício de 2018. Os prejuízos a serem ressarcidos aos cofres do Estado chegam a R$ 9.733.247,71, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

O processo TC nº 15415/18 trata de Inspeção Especial de Contas, realizada no Hospital de Geral de Mamanguape – PB, objetivando analisar a gestão da Organização Social Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP, no período entre 01/01/2018 a 31/08/2018, sob a responsabilidade do presidente da OS, Luiz Felipe Silva de Abreu, a quem foi imputado um débito no montante de R$ 9.733.247,71, a ser ressarcido ao Estado no prazo de 60 dias. A soma dos valores é referente a despesas não comprovadas com plantões médicos, transferências bancárias indevidas, serviços de manutenção não comprovados, passagens aéreas e hospedagens sem cobertura contratual, entre outras.

Contas Aprovadas – O colegiado emitiu pareceres pela aprovação das contas anuais das prefeituras Juazeirinho, relativas ao exercício de 2021, bem como, as de Serra da Raiz, Água Branca e Juru, referentes a 2022. Regulares também foram julgadas as contas da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, relativas a 2022, sob a responsabilidade do Sr. Rômulo Soares Polari Filho.

O Pleno deu provimento ao Recurso de Revisão, interposto pelo ex-prefeito municipal de Poço Dantas, José Gurgel Sobrinho, em face de decisão consubstanciada no Acórdão AC2 TC 01163/21, emitido quando da análise de licitação na modalidade Pregão, com adesão a Ata de Preços (proc. nº 05644/20). O Colegiado acatou a peça recursal para julgar regular o procedimento, tendo em vista que o gestor apresentou os documentos comprobatórios ausentes no processo.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2453ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

O prefeito Emerson Panta (PP), de Santa Rita, autorizou a criação de uma guarda especial para cuidar da segurança pessoal, bem como a da própria família, às custas de verba pública.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar, o benefício se estende para o vice-prefeito e outros entes políticos locais.

“A Coordenadoria de Segurança Institucional – CSI, tem o objetivo de realizar a proteção pessoal do prefeito e vice-prefeito do Município de Santa Rita/PB, seus familiares, secretários municipais de Santa Rita/PB e autoridades públicas municipais determinadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal“, diz o documento.

Ao todo ficam criados 16 (dezesseis) cargos comissionados para a guarda especial, sendo: 01 (um) de coordenador operacional de segurança institucional (CCM-II) que custará R$ 3,000,00 (três mil reais) mensais aos cofres públicos santarritenses e, pelo menos, 15 (quinze) cargos de assessor de segurança institucional (CCM-IV) que custarão R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, cada.

Ao todo, será necessário retirar das verbas públicas municipais R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) por mês para bancar o custo mensal dos novos cargos.

Confira imagens:

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União), lamentou a decisão da Câmara Municipal em barrar a possibilidade da Prefeitura local realizar um novo empréstimo para concretização de projetos e obras locais.

O valor pleiteado pela gestão municipal era de R$ 61 milhões.

Bruno afirma que ao final das contas, tudo se tratou de “uma decisão política que retirou Campina do PAC [Plano de Aceleração do Crescimento]“.

O comentário do gestor foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (03/07).

Confira o áudio: