O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), criticou, nesta quinta-feira (04/07), a antecipação da discussão e a politização sobre a escolha do novo nome a ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

De acordo com o processo, o gestor irá receber a lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no mês de outubro para que possa fazer a indicação. Atualmente, a entidade conta com uma lista sêxtupla de candidatos à vaga. Por ordem de obtenção de votos, a relação é formada pelos magistrados Francisco Seráphico (6 votos), Bertrand Asfora (5 votos), Amadeus Lopes (5 votos), João Geraldo (5 votos), Carlos Romero (5 votos) e Vanina Nóbrega (4 votos).

“Não devia estar sendo politizada uma discussão como essa, até porquê o meu candidato vai estar na lista tríplice que eu vou receber do Tribunal de Justiça lá em outubro. Eu vou ter que escolher entre os três. Então isso é uma questão que fica sendo colocada agora de uma forma antecipada, equivocada, na minha forma de ver. A gente não pode fazer uma leitura de que a escolha de um desembargador que tem uma função extremamente importante dentro da Justiça, ela passe por um processo de disputa interna. Essa discussão é na OAB, e não chegará evidentemente no Tribunal de Justiça”, disse João em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou o Boletim Epidemiológico de nº 07/2024 com o balanço dos casos prováveis de arboviroses na Paraíba. Até o momento, foram contabilizados 12.311 casos, sendo 10.932 de dengue (88,80%), 1.314 de chikungunya (10,67%) e 65 de zika (0,53%). Os dados, divulgados na terça-feira (02/07), levam em consideração os casos registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), no período de janeiro a 29 de junho de 2024.

Ao todo, foram confirmados oito óbitos decorrentes de dengue, com residentes dos municípios de Camalaú (1), Conde (1), Campina Grande (2), Cabedelo (1), São João do Rio do Peixe (1), João Pessoa (1) e Massaranduba (1). Também foram registrados cinco óbitos por chikungunya, sendo um óbito em cada um dos seguintes municípios: Sapé, João Pessoa, Campina Grande, Pirpirituba e Monteiro. Outros 10 óbitos por arboviroses seguem em investigação pela SES.

De acordo com a técnica responsável pelas Arboviroses da SES, Carla Jaciara, a Secretaria realiza, por meio do Núcleo de Doenças e Agravos Transmissíveis, do Núcleo de Entomologia e da Sala de Situação, uma série de reuniões, visitas técnicas, bem como o monitoramento e o assessoramento, junto aos municípios e às Gerências Regionais de Saúde, a fim de instruir os gestores e a população para os cuidados e a prevenção contra a dengue, zika e chikungunya, em toda a Paraíba.

“É importante que a população fique atenta, principalmente neste período de altas temperaturas com chuvas, bastante propício para a proliferação do mosquito Aedes aegypti transmissor das arboviroses. Vale lembrar, ainda, que a população também precisa procurar o serviço de saúde quando apresentar qualquer sintoma sugestivo, como dor de cabeça, febre, náusea, manchas e dores pelo corpo, considerados sinais de alerta”, explica.

Ainda segundo Carla Jaciara, em comparação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 115,79% nos casos de dengue, quando o estado registrou 5.066 casos prováveis para o agravo. Com relação aos possíveis diagnósticos de chikungunya, o aumento foi de 41%, já que em 2023 foram registrados 932 casos. A zika, conforme os dados consolidados pela SES, foi a única das arboviroses que apresentou uma redução de 18% dos casos prováveis este ano, tendo em vista que, em 2023, foram contabilizados 79 casos.

Taxa de incidência – Com exceção da dengue que apresentou incidência considerada média, com uma taxa de 269,27 casos possíveis por 100 mil habitantes, as demais arboviroses apresentaram incidência baixa para os casos prováveis, sendo 32,37 casos por 100 mil habitantes para chikungunya e 1,60 casos por 100 mil habitantes para zika.

A estratificação de risco do levantamento entomológico para Aedes aegypti realizada pela SES mostra, ainda, que 36 municípios foram classificados como baixo risco, 138 como médio risco e 49 municípios foram classificados como alto risco. Alguns municípios obtiveram índice de infestação zero, são eles: Coremas, Joca Claudino, Mataraca, Poço José de Moura e Sobrado. O Boletim completo pode ser acessado por meio do link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/arquivos-1/vigilancia-em-saude/boletim-epidemiologico-arboviroses-urbanas-no-07_2024-1.pdf

O Governo da Paraíba publicou decreto, na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (04/07), regulamentando a Lei 11.613/2019, que dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no Sistema Prisional do Estado. A iniciativa é mais uma ação do projeto de ressocialização das pessoas privadas de liberdade durante o cumprimento da pena.

Com a publicação do Decreto nº 45.230, foram definidos os procedimentos a serem adotados para seleção de empresas privadas que pretendam empregar reeducandos para exercer atividades no interior de unidades do sistema penitenciário. Constam no documento as formalidades para o chamamento público e os fluxos a serem adotados, além de definir obrigações para entidades parceiras, formas de incentivo e toda uma gama de direitos atribuídos às pessoas privadas de liberdade que terão acesso ao trabalho durante o cumprimento da sua pena.

De acordo com o decreto, haverá uma primeira fase, que pode ser qualificada como fase de habilitação, na qual as empresas que se interessarem e se adequarem aos termos do instrumento convocatório poderão apresentar as documentações e condições exigidas, dentre as quais: anteprojeto de adaptação da edificação, regularidade fiscal e trabalhista, alvarás, investigação social e proposta de plano de trabalho e capacitação. A segunda fase passará pela análise documental. A terceira e última fase do chamamento consistirá na parte de análise e ajustes do anteprojeto de adaptação física.

O Decreto ainda estabelece critérios claros para avaliação e julgamento das propostas, percebendo-se a preocupação do Estado com as questões de segurança do trabalho e das instalações.

O secretário de Administração Penitenciária, João Alves, destacou que, ao longo da construção da legislação regulamentadora as equipes da Seap já vinham trabalhando na identificação dos espaços adequados para implantação das atividades, na elaboração dos projetos e no planejamento das ações envolvendo o trabalho prisional, facilitando a adoção dos próximos passos. “Nosso objetivo, nesse momento, é dar viabilidade ao programa, delimitando as ações iniciais e produzindo com a maior brevidade os instrumentos convocatórios para o chamamento público”, comentou.

O gestor da Seap acredita que a regulamentação trará significativos avanços para o sistema prisional paraibano, “especialmente considerando essa nova visão que a gestão do governador João Azevêdo vem adotando, ao determinar que fossem priorizadas ações que visem a ressocialização das pessoas privadas de liberdade”.