Paraíba
Sílvia Benjamin assume relatoria de Projetos de Lei em defesa do Poder Judiciário
Durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) a deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) assumiu a relatoria especial dos Projetos de Lei Complementar 23/2024 e 24/2024. As matérias tratam da criação da Contadoria Estadualizada e sobre o reajuste de gratificações de quatro cargos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), respectivamente. Os PLCs foram aprovados por unanimidade em Plenário.
O PLC 23/2024, estabelece que o Poder Judiciário contará com uma Contadoria Judicial Estadual, composta por servidores designados pela Presidência, os quais atuarão, ainda que remotamente, em todos os processos judiciais do Estado. A Contadoria deverá ser coordenada por um magistrado e chefiada por um servidor de foro judicial, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo. As despesas decorrentes da execução da Lei serão custeadas pelo próprio Poder Judiciário.
Sílvia Benjamin falou da importância da aprovação da matéria. “Enquanto servidora do TJPB há 25 anos, sei bem o quanto a Contadoria dará celeridade e ainda mais isonomia ao trabalho do Poder Judiciário na Paraíba. A Contadoria é um órgão auxiliar e de confiança do Juízo. Ela é responsável por elaborar cálculos, conforme parâmetros estabelecidos em determinação judicial. Além de informar nos autos, de ofício ou quando determinado, situações relacionadas à custas e cálculos processuais. Fiquei extremamente feliz de, na minha primeira sessão após o retorno a Assembleia, assumir a relatoria de matérias tão significativas”, pontuou a parlamentar.
Já o PLC 24/2024 reajusta em 30% as gratificações dos cargos de chefe de cartório de justiça unificado símbolo (PJ-SFJ-01); chefe de cartório de justiça unificado símbolo (PJ-SFJ-02); chefe de cartório de justiça unificado adjunto 1 símbolo (PJ-SFJ-11); e chefe de cartório de justiça unificado adjunto 2 símbolo (PJ-SFJ-12). Todas as despesas também ficam sob a responsabilidade do Poder Judiciário e essas atribuições há anos não tinham suas gratificações reajustadas.
Paraíba
TCE-PB aprova contas de quatro Câmaras e de Institutos de Previdência de três Municípios
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (02), aprovou as contas anuais do exercício de 2023 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Caldas Brandão, São Miguel de Taipu, Juripiranga e São José dos Ramos. O processo atinente às contas de 2022 oriundas da Câmara de Mulungu seguiu com vistas ao conselheiro Arnóbio Viana.
Também houve aprovação às contas procedentes dos Institutos de Previdência dos Servidores de Campina Grande (2016), São José de Lagoa de Roça (2016) e de Serra Branca (2022), com reassalvas nos dois últimos casos. A Superintendência de Trânsito e Transportes de Pocinhos obteve a aprovação, com ressalvas, às contas de 2023.
BANANEIRAS – O presidente da 2ª Câmara do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, vai convidar o prefeito de Bananeiras para a assinatura de um Termo de Conduta Técnico-Operacional, providência resultante de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão de 2022, no município. Julgado nesta terça-feira, o processo teve os autos encaminhados, para tal fim, a seu gabinete. O propósito é evitar a continuidade da obstrução de calçadas em áreas periféricas e, também ali, a edificação clandestina de casas cujos habitantes (famílias de baixa renda) poderiam ter o amparo do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), instituído em 2019 pelo próprio Tribunal.
Em seu voto, o conselheiro Arnóbio Viana lembrou que a Prefeitura de Bananeiras integra o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), organismo constituído por onze municípios da Área do Brejo para o custeio, inclusive, de assistência técnica pública e gratuita a projetos e construção de habitação de interesse social, como estabelece a Lei Federal nº 11.888/08.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
Dirigentes do PT/PB e PT/JP reiteram “insatisfação e preocupação” com imposição do nome de Cartaxo
Os dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) na Paraíba e em João Pessoa registraram sentimentos de “insatisfação e preocupação” com a homologação do nome do deputado estadual Luciano Cartaxo como representante da legenda na corrida ao comando da Prefeitura Municipal da Capital paraibana nas Eleições 2024.
Pelo menos 26 (vinte e seis) dirigentes assinaram uma ‘Nota Pública’ divulgada nesta terça-feira (02/07) através da qual criticam duramente a indicação de Cartaxo e falam em divisão, enfraquecimento e desestímulo da militância petista, bem como, na retirada da prevalência do “direito estatutário da “primeira palavra” ou de opinar” antes garantida às instâncias locais do PT de João Pessoa.
No documento, os dirigentes deixam claro que “candidaturas impostas e que não representam os filiados do PT se configuram num erro tático que enfraquece o projeto nacional, podendo acarretar em consequências graves para o […] partido“.
Confira a íntegra da ‘Nota’ clicando aqui ou lendo o texto logo abaixo:
“NOTA PÚBLICA DE DIRIGENTES PETISTAS
O Partido dos Trabalhadores tem um grande desafio nas próximas eleições municipais. Será um momento muito importante para aferirmos a situação política do Brasil e o nível de embate com os setores conservadores e da extrema-direita. Para tanto, é necessário que a condução política tenha como estratégia a consolidação do projeto nacional, assim como agentes políticos capazes de unificar o partido nos milhares de municípios do país.
Dessa forma, a participação das instâncias municipais, estaduais, grupos políticos locais, setoriais, tendências, agrupamentos e a militância petista são fundamentais para que o projeto seja colocado em prática.
Para a definição dos candidatos do nosso partido nos municípios, um calendário de atividades, encontros e prévias estavam previstos. Mesmo sendo da nossa Direção Nacional a “última palavra” sobre tal posição. Porém, infelizmente, nem o direito estatutário da “primeira palavra” ou de opinar, foi garantido as instancias locais do PT de João Pessoa. Tudo isso, divide o partido, além de enfraquecer e desestimular nossa militância.
Logo, no momento em que a candidatura a prefeito de João Pessoa é definida sem considerar a estratégia política nacional, a participação democrática das instâncias (estadual e municipal) a opinião dos filiados, além de nossas regras estatutárias, fica evidente que tal candidatura não representa o projeto petista e não cumprirá o papel de enfrentar fortemente a extrema-direita.
A imposição de uma candidatura que não respeita as regras e as instancias locais do PT, sem diálogo com a esquerda e os setores progressistas, não será capaz de unificar o PT em João Pessoa, muito menos empolgar a militância e aqueles que têm a esquerda e o Governo Lula como referências.
Por fim, ao tempo em que acatamos a deliberação nacional, reafirmamos nosso compromisso com as transformações que Lula busca promover no Brasil. Mas é importante alertar que candidaturas impostas e que não representam os filiados do PT se configuram num erro tático que enfraquece o projeto nacional, podendo acarretar em consequências graves para o nosso partido.
João Pessoa, 02 de julho de 2024
A nota é assinada pelos dirigentes do PT:
Marcus Túlio, Presidente do PT de João Pessoa
Jackson Macêdo, Presidente Estadual do PT PB
Antonio Trajano, Vice-Presidente do PT PB
Pedro Matias, Secretário Estadual de Juventude
Priscila Kely, Secretária Estadual de Mulheres
Felipe Santos, Secretário Estadual LGBTQIAPNB+
Tião da CUT, Presidente da CUT e Dirigente Estadual
Gustavo Pontinele, Executiva Estadual PT PB
Rita de Cássia, Executiva Estadual PT PB
Severino Ferreira dos Santos, Executiva Estadual PT PB
Ligia Pedroza, Executiva Estadual PT PB
Itamara Francisco, Executiva Estadual PT PB
Severino Leoncio, Dirigente Estadual PT PB
Elisa Peixoto de Macêdo, Dirigente Estadual PT PB
Rauny Aguiar, Dirigente Municipal PT João Pessoa
Maria Eduarda, Dirigente Municipal PT João Pessoa
Patricia Larrissa, Dirigente Municipal PT João Pessoa
Gilvanildo Pereira, Dirigente Municipal PT João Pessoa
Lurdes Sarmento, Dirigente Municipal PT João Pessoa
Tatiane Campos, Dirigente Municipal PT João Pessoa
Tiago Bastos, Dirigente Municipal PT João Pessoa
Fernando Cunha, Dirigente Municipal PT João Pessoa
Suelene Sousa, Dirigente Municipal PT João Pessoa
Adriano Almeida, Dirigente Municipal PT João Pessoa
Mariá Marques, Dirigente Municipal PT João Pessoa
Alexandre Guedes, Dirigente Municipal PT João Pessoa”
Paraíba
“Eu botei um ponto final nessa disputa interna”, diz Cartaxo após ser homologado como pré-candidato
O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), confirmado como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores na corrida ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), nas Eleições 2024, afirmou ter finalizado a disputa interna no PT/JP e que aposta na vinda do presidente Lula para unificar a legenda na Capital paraibana.
“Eu botei um ponto final nessa disputa interna”, frisou Cartaxo que, por sua vez, ainda afirmou que conversará com todos os integrantes do PT/JP para encerrar o ‘racha’ do partido.
Os comentários do parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa.
Confira o áudio: