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Paraíba

Ponto eletrônico na saúde: três municípios paraibanos fazem acordo judicial

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Os municípios de Lucena, Marcação e Mataraca, localizados no Litoral Norte da Paraíba, fizeram acordo na Justiça Federal sobre o controle de frequência dos profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam nas unidades de saúde das três cidades. Os acordos ocorreram no âmbito da Ação Civil Pública nº 0803049-48.2018.4.05.8200, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os municípios de Lucena, Marcação, Mataraca e Mari.

O acordo foi homologado pelo juiz federal substituto da 1ª Vara da Justiça Federal, João Pereira de Andrade Filho, que determinou a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias para que os municípios cumpram as cláusulas do acordo, destaca publicação do MPF.

Durante a audiência, os municípios argumentaram que, embora tivessem adquirido e implantado os equipamentos, certos profissionais de saúde estariam se recusando a utilizá-los. O MPF então alertou que o objetivo da ação é garantir não apenas a implantação de um equipamento de controle de ponto, mas dar efetividade a esse controle, aplicando sanções cabíveis para os faltosos. “Espera-se que a população usuária auxilie o MPF e a Justiça Federal na fiscalização da medida”, incentiva o procurador regional dos direitos do cidadão substituto, José Guilherme Ferraz da Costa.

Entre as cláusulas acordadas, os três municípios se comprometeram a fazer levantamento de dados, como a indicação de todos os profissionais vinculados às unidades básicas de saúde, com a descrição do nome completo, cargo/função ocupada, data de admissão e regime de trabalho. Também vão indicar todos os profissionais cadastrados no sistema de controle de ponto eletrônico, com a data de realização do respectivo cadastro de controle. Ainda devem indicar quais profissionais encerraram seu vínculo com o município.

Em outra cláusula, os municípios se comprometeram a fixar em local visível, nas unidades básicas de saúde, quadros com informações a respeito dos servidores lotados em cada unidade, e também informar, em local visível, a disponibilidade de certidão padronizada para reclamação em caso de não atendimento.

Ao fim do prazo de 60 dias para levantamento dos dados, os municípios devem encaminhar à Justiça Federal cópias dos contracheques dos profissionais vinculados às unidades básicas de saúde respectivas, e informações acerca de quais providências administrativas foram tomadas (como corte de ponto, instauração de procedimento administrativo, ações de ressarcimento ao erário etc) com relação aos servidores que não deram expediente.

O juiz facultou ao município de Mari (PB) o prazo de cinco dias para adesão, sem ressalvas ou condicionantes, aos termos do acordo, sob pena de continuidade da marcha processual unicamente em relação ao município. A adesão do município ao acordo deve ser, necessariamente, acompanhada da instalação dos controles biométricos em cada uma das unidades básicas de saúde.

Confira a íntegra do termo da audiência judicial que homologou o acordo com o MPF

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Paraíba

Do Cariri ao Sertão: Harrison participa de lançamento de candidaturas em Sousa e Monteiro

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Redação do Portal da Capital
O advogado Harrison Targino, candidato à reeleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), teve uma agenda corrida na sexta-feira (1º). Ele esteve em Campina Grande, participando de um café da manhã, e depois seguiu para as cidades de Monteiro, no Cariri, e Sousa, no Sertão, para participar do lançamento das candidaturas à presidência das subseções da OAB-PB nestes municípios e reforçar a importância da união da advocacia nas regiões.

Em Monteiro, Harrison se encontrou com advogados de toda região em um almoço que marcou o lançamento da chapa 11, liderada por Gregory Mayer e Débora Carvalho. “É uma alegria chegar a Monteiro para este almoço com a advocacia do Cariri e apoiar o lançamento da campanha do 11 ao lado de meu amigo Gregory e de todos os colegas da região. Aqui a advocacia se uniu e mostrou força, mostrou que não se subordina a ninguém”, afirmou Harrison.

Após o encontro em Monteiro, Harrison seguiu para Sousa, onde participou de um evento para o lançamento das candidaturas de Ney e Bárbara, também representantes da chapa 11. “De Monteiro para Sousa, estamos percorrendo o estado, mostrando que nossa advocacia está unida e fortalecida. É fundamental apoiar os colegas que representam nossa categoria”, disse Harrison.

O candidato destacou que a OAB não tem dono, ela é dos advogados e advogadas, que ela não pode ser projeto pessoal de ninguém. Falou do seu compromisso em atuar e lutar pelo fortalecimento da advocacia na Paraíba. “Faço parte de um movimento que que vem transformando a OAB e convido todos a caminhar juntos conosco, pois não podemos mais admitir retrocesso”, reforçou.

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Paraíba

João Pessoa ganha Semana Municipal do Seguro a partir de 2025

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Redação do Portal da Capital

Em um passo significativo para o mercado segurador paraibano, João Pessoa terá, a partir de 2025, a Semana Municipal do Seguro, uma nova data comemorativa destinada a promover a cultura da proteção. A iniciativa foi sancionada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Cícero Lucena, fruto de um projeto de lei apresentado e defendido pelo vereador Coronel Kelson.

A Semana Municipal do Seguro será celebrada anualmente na primeira semana de novembro e tem como objetivo central disseminar e fomentar a cultura securitária entre os pessoenses. Edvan Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros da Paraíba (SINCOR-PB), destacou o evento como uma conquista importante para a categoria, uma vez que a iniciativa visa também valorizar os profissionais da área e expandir o conhecimento da população sobre o tema.

A programação da semana contará com palestras, seminários e debates, reunindo especialistas e autoridades do setor para discutir políticas públicas voltadas à proteção de bens materiais e imateriais da sociedade. Além de incentivar a criação de políticas que fortaleçam a confiabilidade e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, a Semana Municipal do Seguro busca promover uma conscientização ampla sobre os benefícios do seguro, valorizando a segurança e a proteção dos cidadãos e suas propriedades.

Edvan Vasconcelos celebrou a aprovação da lei como um avanço significativo para o setor de seguros e ressaltou a importância de se difundir a importância do seguro em uma sociedade que ainda não explora plenamente esse recurso. “Com uma semana inteira dedicada ao tema, teremos a oportunidade de mostrar a importância do seguro e do gerenciamento de riscos para a proteção e o desenvolvimento da nossa comunidade,” afirmou o presidente do SINCOR-PB.

O presidente do Sindicato das Seguradoras do Norte e Nordeste (Sindsegnne), Ronaldo Dalcin, também celebrou a aprovação da nova lei. “A criação da Semana Municipal do Seguro em João Pessoa representa um reconhecimento para uma indústria que tem se mostrado essencial para a economia e a sociedade, promovendo iniciativas que se tornam cada vez mais acessíveis à população”, afirmou.

Dalcin destacou que a ação será uma ferramenta relevante para fortalecer a história do mercado de seguros, proporcionando proteção, criação de empregos, arrecadação de impostos e todos os benefícios que essa indústria pode oferecer aos países, estados e à cidade de João Pessoa.

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Paraíba

Cinema Negro Paraibano no Feminino em Destaque na Mostra Competitiva Adélia Sampaio 2024

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Redação do Portal da Capital

As cineastas paraibanas Carine Fiúza e Antônia Ágape estarão presentes na Mostra Competitiva Adélia Sampaio 2024, realizada de 4 a 8 de novembro em Brasília-DF. Representantes do Cinema Negro Paraibano, Carine e Antônia exibirão seus filmes na sessão de abertura do evento, que ocorre dia 4, às 19h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Na abertura da mostra, As Cegas (Antônia Ágape, 1982) e Preciso falar do futuro além-mar (Carine Fiúza, 2023) serão exibidos, ressaltando a potência do cinema negro no estado e promovendo um encontro simbólico entre gerações. A Mostra Adélia Sampaio homenageia Adélia, pioneira do cinema negro brasileiro, e visa reconhecer a importância de Antônia Ágape, primeira cineasta negra paraibana, estabelecendo um diálogo intergeracional que enaltece as trajetórias de mulheres negras no audiovisual brasileiro.

Programação e Destaques No dia 4 de novembro, a sessão de abertura da Mostra Adélia Sampaio contará com uma mesa inaugural formada por importantes figuras do cenário cultural e político, seguida pela exibição dos filmes das cineastas paraibanas:

– 19h – Mesa de Abertura: Sebastiana (Tito Abayomi), DEX/UnB (Olgamir), Deputados Max Maciel e Fábio Félix

– 19h30 – Exibição dos Filmes:
As Cegas, de Antônia Ágape (1982, 10 min)
Preciso falar do futuro além-mar, de Carine Fiúza (2023, 8 min)

– Apresentação Cultural: Ball

Sobre as Cineastas

Carine Fiúza: Diretora, fotografa, curadora e pesquisadora, Carine explora temas como relações étnico-raciais, gênero e Cinema Negro. Seu filme, Preciso falar do futuro além-mar, integra o projeto “8 por 8,” dedicado ao resgate da produção em Super 8 na Paraíba. Atualmente, Carine dedica-se à pesquisa do Cinema Negro Paraibano e ao desenvolvimento da Mostra Pilão de Cinema Negro PB.

Instagram: @carine_fiuza (https://www.instagram.com/carine_fiuza/)

Youtube: Fiuza Carine (https://www.youtube.com/@FiuzaCarine/featured)

Foto: https://drive.google.com/drive/folders/1BM5LQIKX9b-gdRz_URjZWzSPFlpzVQb2?usp=sharing

Portifólio Carine:
https://drive.google.com/file/d/1JuZWv4EZ0EdyUagu80ZVao5ajEI9MrkT/view?usp=sharing

Antônia Ágape: Primeira cineasta negra paraibana, Ágape também é artista e pesquisadora em dança e cultura. Com o filme As Cegas, de 1982, integrou o projeto de Varan de Cinema Direto e participa de festivais e mostras que celebram a resistência cultural. Seu trabalho tem sido reconhecido em eventos como o FestInCine JP e Djaniras – Mostra de Cinema Feminino.

Instagram: @antoniaagape (https://www.instagram.com/antoniaagape/)

Foto: https://drive.google.com/drive/folders/1BM5LQIKX9b-gdRz_URjZWzSPFlpzVQb2?usp=sharing

Portifólio Antônia: https://docs.google.com/document/d/1I4fYfgAXHIFWrfn7AJXSSJobAby482cp/edit?usp=sharing&ouid=100217163396627076163&rtpof=true&sd=true

Movimento de Resgate do Cinema Negro Paraibano A participação das cineastas na Mostra Adélia Sampaio é parte de uma iniciativa maior de valorização do cinema negro paraibano, liderada por Carine Fiúza. Em sua dissertação, “EU SOU UMA CINEASTA! Antônia Ágape e o Cinema Negro Paraibano no Feminino,” Carine estuda a trajetória de Ágape e outros cineastas negros paraibanos, mapeando produções desde os anos 1970 e propondo a criação de um panorama histórico e cultural para o Cinema Negro na Paraíba.

Serviço

Evento: Mostra Competitiva Adélia Sampaio 2024
Data: 4 a 8 de novembro de 2024
Local: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – Brasília-DF
Sessão de Abertura: 4 de novembro, 19h
Ingressos: Entrada gratuita
Contato para Imprensa: Instagram da Mostra Adélia Sampaio (https://www.instagram.com/mostraadeliasampaio/)

A Mostra Adélia Sampaio é uma oportunidade única para conhecer a produção cinematográfica negra brasileira, prestigiando cineastas que se dedicam a fortalecer a representatividade e visibilidade do Cinema Negro no país.

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