O prefeito do município de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), iniciou uma batalha jurídica para reaver o próprio mandato que foi declarado extinto pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Marcos Rodrigues da Silva que, por sua vez, tomou a decisão de forma monocrática.

A decisão surpreendeu a classe política local e a população uma vez que não houve processo administrativo, consulta aos demais integrantes da Câmara ou, sequer, oferta do direito à ampla defesa para o, agora, ex-prefeito.

A ‘Declaração de Extinção de Mandato de Prefeito’ foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB), nesta quarta-feira (03/07).

A defesa do prefeito, munida de argumentos que apontam arbitrariedade e ausência da aplicação do devido processo legal por parte do presidente da Câmara, já protocolou uma Ação Anulatória do procedimento na tentativa de reverter a extinção do mandato do Antônio Justino.

O gestor, porém, já teria sido alvo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0000156-61.2016.6.15.0014 e teria perdido os direitos políticos ainda no mês de agosto de 2023.

O presidente da Câmara justificou a iniciativa citando a previsão “no Artigo 6º, I, do Decreto Lei 201/1967, que determina a declaração da extinção do mandato de Prefeito pelo Presidente da Câmara Municipal, em caso de cassação dos direitos políticos“, bem como, o “parágrafo único do Decreto Lei 201/1967, que determina a extinção do mandato independe de deliberação do plenário e que se tornará efetiva desde a declaração do fato“.

De acordo com a publicação, o vice-prefeito, Demétrio Ferreira da Silva, toma posse do cargo.

Confira a publicação:

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta terça-feira (2), o Título de Cidadania Paraibana a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, pelos relevantes serviços prestados ao estado. A proposta foi apresentada pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino

A solenidade contou com a presença do governador do Estado, João Azevedo. Na oportunidade, o presidente Adriano Galdino destacou que a Cidadania Paraibana, além de uma homenagem e um reconhecimento, é também um chamamento, um ato que exige do homenageado a responsabilidade de atuar em defesa da Paraíba e dos direitos dos paraibanos.

“É com muita satisfação que a Assembleia faz justiça concedendo a honraria de cidadã paraibana a ministra, que tem uma enorme lista de serviços prestados ao estado. Quero que, a partir de hoje, a homenageada sinta-se paraibana e leve na sua alma um pouco da nossa história, que leve no seu coração o propósito de lutar para que tenhamos um país melhor e mais justo para todos”, ressaltou o presidente.

A ministra Esther Dweck veio para a Paraíba participar da solenidade de entrega do Programa Imóvel da Gente, que é voltado para a destinação estratégica de imóveis da União para políticas públicas prioritárias, considerando a função social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população. “A ministra agora é filha da terra, dessa Paraíba que orgulha a todos nós. É o reconhecimento pelo que ela faz pelo Brasil, com uma história exemplar em defesa da nossa democracia “, destacou o governador João Azevedo.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a gratidão pelo Estado. “Agradeço muito pelo título que me foi concedido hoje pelo presidente da Assembleia, Adriano Galdino. Eu tenho uma relação muito boa com a Paraíba e essa sensação acontece desde a primeira vez que vim aqui. Essa é a terra de uma das minhas grandes referências como economista, que é Celso Furtado. Então, para mim ser cidadã paraibana me torna mais próxima dele, o que é realmente uma grande honra”, disse a ministra.

Sobre a homenageada

A ministra Esther Dweck é professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e Doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Durante o período de doutorado, realizou estudos na Scuola Superiore Sant’Anna, em Pisa, na Itália. Entre 2011 e 2016, atuou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde foi Chefe da Assessoria Econômica e Secretária de Orçamento Federal (SOF). Foi subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil. Em 2021, o Conselho Federal de Economia (Cofecon) concedeu a Esther o prêmio de Mulher Economista do Ano.

O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), afirmou nesta terça-feira (02/07) que o pré-candidato a prefeito da cidade, André Coutinho, poderá fortalecer o apoio ao grupo do governador João Azevêdo (PSB) em 2026, caso receba apoio na disputa municipal deste ano.

O gestor falou sobre a possibilidade de o PSB se aliar ao Avante em Cabedelo após a desistência do ex-deputado Ricardo Barbosa (PSB) de concorrer à Prefeitura. Vitor frisou que caso ocorra o apoio do PSB a André Coutinho, a aliança será mantida e o pré-candidato apoiará João caso ele seja candidato ao Senado em 2026.

“Se o governo achar que seria interessante ter o apoio de André Coutinho em 2026, ele poderia estender o braço e ajudar André agora em 2024. Acho que é uma troca, não é Vitor Hugo, é André Coutinho. Então o governo apoiando André Coutinho agora, não tenho dúvidas que o governador terá o apoio em 2026”, afirmou durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.