Na noite desta sexta-feira (04/10), a Polícia Militar flagrou um veículo sob a suspeita de distribuição indevida de brindes da chapa encabeçada por Claúdio Régis (PP), em Remígio. O flagrante constatou a presença de camisas e materiais de campanha da chapa, sob posse do primo do candidato a vereador Edu Gonçalves (PP). Essa prática é ilegal durante o período eleitoral.

A legislação eleitoral brasileira, conforme o artigo 39, §6º da Lei 9.504/97, proíbe distribuição de brindes, camisetas, chaveiros, bonés ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

A prática é considerada captação ilícita de sufrágio, também conhecida como “compra de votos”, sujeitando o infrator a sanções que podem incluir multa e cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado. Além disso, o responsável pela prática pode responder a processo criminal, com pena de até 4 anos de reclusão.

Durante a ação, os responsáveis pelos materiais ameaçaram advogados da chapa Pra Cuidar de Remígio, composta pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, União Brasil, PT e PV, que acompanhavam a ação de flagrante. A coligação que representa a candidatura de Gleds (Rede), acionará a Justiça para que as medidas legais sejam tomadas.

As Eleições Municipais de 2024 ocorrem neste domingo (06/10), em todo o Brasil, com exceção do Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE). Na Paraíba, mais de 3 milhões de eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito e vereador nas mais de 10.626 seções eleitorais e 1.825 locais de votação.

Ao todo, o Estado conta com 10.339 urnas eletrônicas lacradas e 1.277 urnas de contingência. A votação será aberta a partir das 8h, considerando o horário de Brasília. O eleitor tem até as 17h pra votar.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou por unanimidade, nesta sexta-feira (04/10), o recurso apresentado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) para revogação das medidas cautelares impostas a parlamentar no âmbito da Operação Território Livre.

Entre as medidas impostas para revogação da prisão preventiva está o uso da tornozeleira eletrônica, proibição de se comunicar com demais investigadas no caso, bem como circular nos bairros São José e Alto do Mateus.

O pedido foi relatado pelo juiz Bruno Teixeira, que seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), reforçando a necessidade de manter as medidas cautelares.

A Operação

A parlamentar foi presa Polícia Federal (PF) no dia 19 do mês passado durante a segunda fase da ‘Operação Território Livre’, deflagrada em João Pessoa, e que teve por objetivo combate ao aliciamento violento de eleitores e organização criminosa atuante.

Raíssa é suspeita de liderar um esquema criminoso que, através de controle de território, juntamente com outras pessoas investigadas, estaria exercendo influência no pleito eleitoral, praticando condutas de constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto e outros que restarem comprovados.