Mais 142 famílias de trabalhadores rurais de três assentamentos da reforma agrária do município de Alagoa Grande, na região do Brejo paraibano, receberam do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), neste final de semana, Contratos de Concessão de Uso (CCUs). Em 27 de abril, 115 famílias de outros três assentamentos do município receberam o documento, que transfere, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. No último ano, cerca de seis mil famílias paraibanas receberam os títulos provisórios.
A entrega dos CCUs em Alagoa Grande, a cerca de 105 quilômetros de João Pessoa, aconteceu na sexta-feira (4) e contou com a presença do superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, do chefe substituto do Serviço de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra/PB, Gilberto Ferreira dos Santos, e técnicos da Autarquia, dezenas de agricultores assentados e lideranças políticas da região.
Receberam os CCUs agricultores dos assentamentos Nova Margarida (75 títulos provisórios), Maria da Penha II (38) e Monsenhor Luiz Pescarmona (29).
Agricultoras dos três assentamentos também receberam 95 contratos de Crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher, com recursos de R$ 3 mil por família assentada, totalizando R$ 285 mil. Setenta e uma mulheres de outros três assentamentos de Alagoa Grande, Maria da Penha I, Severino Ramalho e José Horácio, receberam os contratos do Fomento Mulher em 27 de abril, no valor total de R$ 213 mil. Os créditos concedidos para as mulheres assentadas em seis dos 14 assentamentos da reforma agrária em Alagoa Grande este ano já somam R$ 498 mil.
Os recursos, que devem ser destinados à implantação de projetos produtivos sob responsabilidade das mulheres titulares dos lotes, como a criação de pequenos animais e a implantação e ampliação de hortas, estarão à disposição das mulheres em junho e serão acessados por meio de cartão magnético do Banco do Brasil.
Os projetos técnicos produtivos necessários para que as mulheres assentadas possam acessar o crédito Fomento Mulher foram elaborados em parceria com a Prefeitura de Alagoa Grande, que está trabalhando em parceria com o Incra/PB para agilizar o acesso das famílias assentadas pelo PNRA nos municípios paraibanos às linhas de crédito disponibilizadas aos agricultores assentados.
Alagoa Grande é o município paraibano com o maior número de assentamentos da reforma agrária. São 14 assentamentos onde vivem e trabalham 600 famílias de trabalhadores rurais em uma área de 6.005 hectares – o equivalente a quase 20% da área do município, que tem aproximadamente 32.055 hectares. Alagoa Grande também é conhecida pelos seus filhos ilustres, a exemplo da sindicalista rural Margarida Maria Alves e do músico Jackson do Pandeiro.
Títulos provisórios e definitivos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos que asseguram o acesso a terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do PNRA, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.