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Paraíba

Defensoria garante convocação de enfermeiros em concurso da Prefeitura de Campina Grande

Publicado

em 26 de jun de 2024

A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) ingressou com uma ação civil pública e garantiu a convocação dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de Enfermeiro I no concurso da Prefeitura de Campina Grande, realizado em 2021. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou o pedido, após constatar a contratação de profissionais temporários para o cargo, mesmo com o concurso vigente. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina.

A ação foi proposta pela Coordenadoria de Direitos Humanos, Cidadania e Ações Coletivas da DPE-PB, em Campina Grande. Conforme o documento, a previsão para contratação era de 20 vagas, sendo 18 para ampla concorrência e 2 para pessoas com deficiência. No total, 43 pessoas foram classificadas; 20 aprovadas dentro do número de vagas e 23 para o cadastro reserva. Durante a vigência do Edital 001/2021, a Prefeitura realizou apenas 12 nomeações e contratou 62 pessoas temporariamente, em detrimento dos aprovados para o cargo.

“No presente caso, é evidente que o município promovido, por razões diversas e sob o pretexto de “economicidade”, se utiliza do subterfúgio do “excepcional interesse público” para promover diversas contratações “temporárias”, em detrimento da nomeação de pessoas regularmente aprovadas em concurso público. […] Há, assim, nítido excesso de pessoas contratadas “temporariamente” pelo município promovido desempenhando a função de Enfermeiro ESF, havendo, lado outro, 23 (vinte e três) pessoas classificadas para o cargo de Enfermeiro I, em concurso ainda vigente, e com cargos vagos previstos em lei, que deveriam desempenhar a função em questão”, ressaltou o defensor Marcel Joffily.

Nos pedidos, a Defensoria Pública solicitou a concessão de tutela provisória antecipada, além da nomeação e posse de todas as pessoas aprovadas e classificadas no certame, em especial, no cargo de Enfermeiro I, ressaltando a violação à regra constitucional do concurso público, prevista no Artigo 37, da Constituição Federal, e por consequência, a violação de princípios e regras constitucionais (impessoalidade, legalidade, eficiência, regra do concurso público, dentre outros), bem como a preterição das pessoas aprovadas e classificadas no concurso público objeto da presente demanda.

DECISÃO – A juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, acolheu os pedidos da Defensoria e ordenou que seja realizada a demissão dos profissionais temporários e a convocação de todos os candidatos aprovados e classificados no concurso público.

“Julgo procedente a pretensão autoral para, concomitantemente determinar que o Município de Campina Grande proceda com a demissão de prestadores de serviços em número que permita a convocação de todas as pessoas aprovadas e classificadas no concurso público a que se refere o Edital 01, de 11 de outubro de 2021 objeto da presente demanda, por fim declaro extinto o presente feito com resolução de mérito”, determinou.

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Paraíba

Governo Federal reconhece situação de emergência no Município de Cajazeiras

Publicado

em 01 de jul de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (01/07), a situação de emergência em três cidades que enfrentam um período de estiagem. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU).

Para conferir todos os detalhes, acesse o link abaixo:

Portaria n° 2.321

Estão na lista os municípios de Olho D’Água do Casado, em Alagoas; Cajazeiras, na Paraíba, e Alexandria, no Rio Grande do Norte. Com a medida, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Paraíba

“Obra de mobilidade urbana que já deveria está pronta”, diz Cabo Gilberto ao fiscalizar ações em JP

Publicado

em 01 de jul de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) seguindo a rotina de fiscalização das obras do Governo do Estado da Paraíba, uma vez que são realizadas com verbas públicas, voltou a cobrar celeridade na finalização dos trabalhos.

O parlamentar visitou as obras de mobilidade urbana que interligarão a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) ao bairro Bancários e constatou morosidade no prazo para entrega que, conforme registrou, não mais aparece na placa instalada no local.

“Obra de mobilidade urbana que já deveria está pronta. Infelizmente também está a passos de tartaruga“, afirmou Cabo Gilberto.

Confira o vídeo:

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Paraíba

Cícero diz que nova sede da Câmara de Cabedelo consolida bom momento da cidade portuária

Publicado

em 01 de jul de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena afirmou que o novo prédio da Câmara Municipal de Cabedelo, inaugurado nesta segunda-feira (1°), consolida o grande momento que vive a cidade da Região Metropolitana de João Pessoa. Durante solenidade, o gestor pessoense também parabenizou o prefeito Vitor Hugo e o presidente da Câmara, vereador André Coutinho, pela conquista da nova sede da casa legislativa de Cabedelo.

“Cabedelo está vivendo um momento muito importante para o seu futuro, para os avanços e as conquistas. Podemos dizer que Cabedelo é uma outra cidade, o que é a gestão do prefeito Vitor Hugo, buscando a parceria com o Governo Legislativo. E um dos exemplos é esse, do presidente da Câmara, André, dando a garantia de que Cabedelo está no caminho certo e que cada vez mais vai avança para ser uma cidade da Grande João Pessoa, do tamanho e da dimensão da sua importância”, afirmou o prefeito da Capital.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, a exemplo do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley, do deputado federal Mersinho Lucena, entre outros. O presidente da casa legislativa cabedelense, André Coutinho disse que o prédio é importante para a cidade, para a população, para a acessibilidade, para mais conforto e segurança dos usuários.

“Para que a gente possa trabalhar cada dia mais em prol da cidade de Cabedelo. Um investimento em torno de R$ 7 milhões, vou deixar aqui bem claro, tudo com recurso próprio. Trabalho árduo, que começou com a saudosa Graça Resende, e isso foi um sonho dela, que ela teve lá atrás. Eu tive a humildade e a compreensão de continuar esse projeto dela”, afirmou Coutinho.

Nova sede – Ampla, moderna e funcional, o prédio tem uma área total construída de 1.974m², oferecendo mais qualidade e conforto a funcionários, parlamentares e, principalmente, à população que for ouvir e participar das plenárias e atividades realizadas na Casa Legislativa Municipal.

Confira imagens:

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