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Paraíba

TCE-PB aprova contas de quatro casas legislativas e dois institutos de previdência dos municípios

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, aprovou, nesta quinta-feira (20), as contas anuais encaminhadas pelas Câmaras de Vereadores de São Vicente do Seridó, Carrapateira, Nova Palmeira e Ouro Velho, relativas ao exercício de 2023. Também foram julgadas regulares as de 2021, prestadas pela Secretaria do Planejamento de João Pessoa, na gestão de José William Montenegro.

O colegiado ainda julgou regular a prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dona Inês, relativas a 2019, assim como, por maioria, as de 2018, apresentadas pelo Instituto Previdenciário do Município de Juazeirinho. A Câmara entendeu pelo cumprimento parcial e fixação de um prazo de 30 dias, em relação aos documentos apresentados pelo gestor e que podem regularizar os procedimentos, visando a concessão de espaço público a particulares no município de Santana dos Garrotes (proc. 00529/23).

Após análise dos aspectos formais e vistorias em obras conduzidas pelo Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba – DER-PB, o órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade das Inspeções Especiais realizadas pela Auditoria nos processos que acompanham as obras de pavimentação e restauração de vias internas do Pólo Turístico do Cabo Branco (proc. TC 00613/24). Da mesma forma, em relação às obras de pavimentação asfáltica em vários municípios do Estado, conforme determinação contida no Acórdão AC2 TC nº 00702/23.

Composição – A 1ª Câmara do TCE tem na composição os conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo às quintas-feiras, às 9h00, via TV-TCE no Portal e no canal do YouTube.

 

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“Eu botei um ponto final nessa disputa interna”, diz Cartaxo após ser homologado como pré-candidato

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O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), confirmado como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores na corrida ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), nas Eleições 2024, afirmou ter finalizado a disputa interna no PT/JP e que aposta na vinda do presidente Lula para unificar a legenda na Capital paraibana.

“Eu botei um ponto final nessa disputa interna”, frisou Cartaxo que, por sua vez, ainda afirmou que conversará com todos os integrantes do PT/JP para encerrar o ‘racha’ do partido.

Os comentários do parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa.

Confira o áudio:

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Cícero autoriza obras de 192 residências para famílias da Comunidade do S e aquisição de 60 imóveis

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O prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta terça-feira (2), a construção de 192 unidades habitacionais para beneficiar famílias da Comunidade do S, no bairro do Roger, residentes de áreas de risco e de preservação ambiental. O empreendimento, que já teve obras iniciadas, vai contar com infraestrutura completa de água, esgoto, drenagem, pavimentação e equipamentos comunitários, como praça, anfiteatro, quadra de esportes, oito comércios, galpão cultural e playground. O investimento é de R$ 33 milhões.

Durante solenidade, marcada pela presença do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, do vice-prefeito Leo Bezerra e diversos parlamentares, Cícero Lucena também autorizou mais uma etapa da modalidade ‘Compra Assistida’, de aquisição de imóveis para famílias de áreas de risco da Capital, com mais 60 imóveis. O prefeito adiantou que empreendimento habitacional do S faz parte de um dos editais do Governo Federal em que João Pessoa foi contemplada, num total de mais de R$ 500 milhões para favorecer várias áreas da cidade.

“Aqui, os moradores vão ter um teto seguro, com qualidade, com habitabilidade e ter, também, equipamentos comunitários para melhorar a qualidade de vida desse povo. Então, é dia de celebração, de gratidão a todos aqueles que colaboram com a gente e, mais uma vez, renovar o nosso agradecimento ao presidente Carlos Vieira, da Caixa”, afirmou o prefeito, ressaltando que o conjunto habitacional marca uma mudança de paradigma na região, que já foi impactada pelo fim do antigo lixão na sua primeira gestão e, agora, com solo recuperado, está sendo transformado em parque socioambiental.

O vice-prefeito Leo Bezerra comemorou o empreendimento, lembrando que a gestão municipal enfrentou esse desafio, prometido em outros anos, e adiantou que o projeto ainda terá a sua segunda etapa, com mais 64 imóveis, totalizando 252 unidades habitacionais no S. “Eu vi antigos gestores prometerem, por mais de uma vez, fazerem essa obra. Eu vi, por mais de uma vez, dizerem que iriam fazer a Comunidade do S, que iriam mudar a vida da população. E quantas vezes os moradores aqui não acreditaram nessa esperança. Mas o prefeito Cícero está mudando a história do bairro do Roger”, afirmou.

A secretária de Habitação Social, Socorro Gadelha, disse que após a conclusão do conjunto habitacional a Prefeitura vai seguir presente na região, fazendo trabalho social, levando empregabilidade, ações de esporte, cultura e lazer. “Não é uma obra de pedra e cal, mas com creche, com pavimentação, com toda a infraestrutura, com campo de futebol, para que as pessoas vivam e morem dentro. Além disso, tem um trabalho social muito forte, que a gente vai fazer aqui de geração de emprego e renda, de trabalho e cuidado com os deficientes”, projetou a secretária.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, disse que o empreendimento está alinhado às políticas da instituição, no tocante ao cuidado com as famílias. “O que está acontecendo aqui é exatamente um procedimento que o gestor, que tem a sensibilidade que o Cícero tem, está cuidando das pessoas. É muito porque nunca foi feito, então é um momento muito especial”, afirmou.

Ângela Maria da Silva, moradora da Comunidade do S, falou em nome dos moradores e disse que a Prefeitura está concretizando o sonho das famílias, que poderão viver com mais segurança, conforto e dignidade. Ela pontuou que tudo construído em diálogo com as famílias. “É um dia muito feliz, que encerra um tempo de muita luta. Claro, os apartamentos ainda serão construídos, mas nós já sabemos que serão nossos, que vamos morar bem melhor”, afirmou.

Confira imagens:

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Republicanos de João Pessoa terá que excluir candidatos a vereador

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O Republicanos está enfrentando um “problema” daqueles que os partidos gostariam de ter: a legenda tem mais pré-candidatos que vaga para a disputa na Câmara de João Pessoa.

Este ano, cada partido poderá indicar até 30 (trinta) candidatos a vereador em João Pessoa, o detalhe é que o Republicanos conta com 36 (trinta e seis) nomes na lista de pré-candidatos e terá que convencer 06 (seis) a deixarem a disputa.

O partido possui atualmente a maior bancada na Câmara Municipal, com 05 (cinco) vereadores.

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