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Paraíba

MP instaura mais um inquérito para apurar racismo religioso contra mãe de santo na Paraíba

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A Promotoria de Justiça de João Pessoa e o Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) instauraram mais um inquérito civil público para apurar a prática de racismo religioso contra uma mulher de religião de matriz africana. Desta vez, as práticas racistas teriam sido cometidas por servidoras do Judiciário, que chegaram a sugerir que a vítima poderia perder a guarda dos filhos em razão de sua fé. O Ministério Público solicitou abertura de inquérito policial e vai encaminhar os autos para a Corregedoria e a presidência do Tribunal de Justiça para as medidas cabíveis.

O ICP 001.2024.032716 foi instaurado pela promotora de Justiça, Fabiana Maria Lobo da Silva, que atua na defesa da cidadania na capital. De acordo com o despacho da membra do Ministério Público, a vítima era parte em um proceso que tramitava na 2ª Vara de Família de Mangabeira, e relatou que sofreu racismo religioso devido a sua crença de matriz africana, o candomblé, por parte de integrantes do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares, do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, em Mangabeira.

Juiz acionou o MP
O caso aconteceu entre 2015 e 2018, mas só chegou ao conhecimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) recentemente, por meio de ofício encaminhado pela Coordenação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ao tomar conhecimento do fato, a Promotoria realizou uma audiência (em 11 de junho) para ouvir a vítima. Ela relatou que foi autora de uma ação de regulamentação de visitas de seus dois filhos interposta contra seu ex-marido, cuja decisão judicial determinou que as visitas do genitor deveriam ser feitas com o acompanhamento do Setor Psicossocial do TJPB, que funciona no Fórum Cível. O racismo religioso aconteceu durante três anos, nas ocasiões das esperas no Setor Psicossocial do TJPB, por parte de três servidoras lotadas no setor.

“Chegou a macumbeira”
“A vítima contou que é mãe de santo e professa a religião do candomblé desde criança e que as servidoras questionavam sua fé e, por várias vezes, falaram que ela não deveria levar as crianças para o terreiro, pois não era ‘ambiente familiar’, com muitos homossexuais e bebidas, sendo que ela diz que nunca levou seus filhos a cultos que tivesse bebidas. Ela contou que, certa vez, quando a declarante chegou no setor, uma das servidoras falou ‘chegou a macumbeira’ e que as servidoras diziam que a declarante poderia perder a guarda das crianças em razão de sua fé”, relatou a promotora de Justiça, Fabiana Lobo.

De acordo com as membras do MPPB que estão conduzindo o inquérito, a vítima denunciou outras situações de racismo, como ter sido barrada no Setor Psicossocial por estar com vestido branco e cabeça raspada com torço (composição da indumentária religiosa). “A mãe de santo também contou que chegou a mentir para as servidoras dizendo que não frequentavam mais o candomblé e passou a ir ao setor sem seus adereços sagrados com medo de perder a guarda dos filhos e que tinha medo de se encontrar com as servidoras na rua. Ela, inclusive, relatou esses fatos nas audiências da Vara de Família em Mangabeira, na qual tramitava o processo”, explicou Liana Carvalho, promotora coordenadora do Gedir.

Inquérito policial e letramento racial
Diante dos fatos denunciados, o Ministério Público, por meio da Promotora de João Pessoa e do Gedir, fez alguns encaminhamentos. O primeiro deles foi a determinação de remessa de cópia dos autos à Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa com fins de investigação, no prazo legal de 30 dias, da prática de crime, em tese, previsto no art. 20 da Lei Federal 7.716/89, ou outra tipificação legal conforme a apuração dos fatos, em face de racismo religioso.

O MPPB também vai remeter os autos à Corregedoria de Justiça do TJPB com fins de ciência e adoção das medidas disciplinares eventualmente cabíveis em face da prática, em tese, de racismo religioso contra a vítima denunciante, por parte de servidoras do Setor Psicossocial do Tribunal, como também à Presidência do TJPB, solicitando a realização de capacitações dos servidores do órgão contra a intolerância religiosa e de letramento racial, na medida em que o caso em tela se aponta para prática de racismo religioso, mais especificamente, contra pessoas adeptas de religião de matriz africana.

O caso da Uber
Em março, a Promotoria de Justiça instaurou uma notícia de fato e notificou a empresa Uber do Brasil Tecnologia, com sede em São Paulo, para que preste esclarecimentos relacionados à prática de racismo religioso por motoristas que usam o aplicativo da empresa para prestar o serviço de transporte em João Pessoa. O procedimento está em andamento, com o fito de se buscar uma compensação para os atos, na esfera cível, dentro do processo extrajudicial.

A promotora de Justiça, Fabiana Lobo, avalia que o racismo religioso vem sendo subnotificado no Estado e informa à população que o Ministério Público da Paraíba está aberto a acolher as manifestações das vítimas, seja diretamente na Promotoria de Justiça, que funciona na Avenida Almirante Barroso, na capital, ou por meio de outros órgãos e canais de denúncias disponíveis em www.mppb.mp.br/faleconosco.

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PMCG emite ‘Nota Oficial’ sobre supostos ataques de homens encapuzados no Parque da Criança

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A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, emitiu uma ‘Nota Oficial’ esclarecendo, ao público em geral, não ter sido notificada acerca da presença e “abordagens de homens encapuzados junto aos usuários do Parque da Criança“.

Na mesma Nota, a PMCG ainda reforça “o compromisso de solicitar que os órgãos competentes reforcem a segurança na parte interna do Parque da Criança e colocamos a secretaria à disposição para quaisquer outras denúncias”.

Confira a íntegra da ‘Nota’:

Nota – Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer

Sobre a denúncia feita em relação às supostas abordagens de homens encapuzados junto aos usuários do Parque da Criança, a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer de Campina Grande vem a público esclarecer que, em momento algum, a gerência do parque foi notificada sobre tais atos criminosos.

Ainda lembra que, em alguns casos, tais atos acontecem nas proximidades do parque e o mesmo acaba sendo referência de localização na hora de situar os ocorridos. De toda forma, reforçamos o compromisso de solicitar que os órgãos competentes reforcem a segurança na parte interna do Parque da Criança e colocamos a secretaria à disposição para quaisquer outras denúncias. Nossos contatos são o telefone 3322-8731 e o instagram @sejel.cg.

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Tardezinha Inclusiva realiza Arraiá da Inclusão com trio de forró Maria Sem Vergonha, neste domingo

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A 31ª edição da Tardezinha Inclusiva, que acontece neste domingo (30), vai realizar o Arraiá da Inclusão, com uma festa típica do período junino. Realizada pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Associação Paraibana de Autismo (APA) e Turma Tá Blz, a Tardezinha acontece no Centro Cultural de Mangabeira, a partir das 14h.

“A Tardezinha Inclusiva é um dos nossos grandes e importantes projetos de inclusão social pela arte que desenvolvemos há dois anos e seis meses. Temos feito um trabalho com as famílias, com as crianças autistas, de maneira que elas hoje se sentem totalmente integradas ao nosso projeto. Durante a Tardezinha, elas se expressam, mostram o domínio que têm das linguagens artísticas e ainda interagem com outras pessoas”, observou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele afirmou que, neste momento, a Fundação está comemorando o São João e não poderia deixar de promover um evento junino para as famílias das crianças autistas e para as próprias crianças. “Daí a importância de convidarmos e levarmos o trio Maria Sem Vergonha para esta festa”, frisou.

A presidente da APA, Hosana Carneiro, afirma que a Tardezinha Inclusiva do mês de junho, como é de costume, trará a temática do São João, com as famílias vestidas para as festas juninas. “Estamos no terceiro ano do nosso São João e sabemos que toda mãe e todo pai têm a alegria de ver seus filhos se apresentando, se divertindo, curtindo e esse é o nosso objetivo. A intenção da Tardezinha Inclusiva é justamente trazer a cultura para perto dos nossos autistas e assim fazer a inclusão deles”, disse.

Nik Fernandes, uma das organizadoras da Tardezinha Inclusiva, também afirmou que esta edição do evento é sempre muito esperada pelas famílias atípicas, e lembra que, a cada ano, a equipe comemora a diferença na evolução das crianças.

“Elas querem botar roupa xadrez, ouvir músicas juninas. Por isso, estamos preparando uma Tardezinha verdadeiramente nordestina, com uma troca de riqueza cultural muito grande. Também temos um repertório e decoração voltados ao tema junino, sempre respeitando os limites sensoriais em relação à quadrilha improvisada, às músicas”, afirmou, lembrando que, além das crianças, a quadrilha vai reunir seus familiares.

Programação – A abertura ficará por conta do grupo Difers de Hiphop. Em seguida, a Turma Tá Blz, com a cantora Nik Fernandes e o DJ Jhony Fernandes, comandam uma playlist com muito forró e músicas juninas para alegrar a criançada e suas mães.

A quadrilha do Mickey e da Minnie, será improvisada e todos poderão participar juntamente com o Guardião do Espaço, Buzz Lightyear, do Toy Story, Nay e a dupla de palhaços Baba Baby e Kika.

A Tardezinha também terá oficinas de slime, pintura facial e com a psicopedagoga Jacyanne lelpo; oficina de artes com Escola Impactus; oficina de trancista com Tranças da Vinh; clínica de estética para as mães sob o comando de Estela Fernandes.

Tudo isso, sem contar com os brinquedos infláveis, Cabana Bakana com sorteios, Dental Center com procedimentos, oficina do Grupo Bellas Artes, Escola Técnica São Vicente de Paula, adoção de pets. sorteios de brindes, Comedoria do Cabeça, Hoshi Sushi e Karla Maia Studio de Beleza.

Haverá ainda apresentação do Coral de Flautas de Autistas com músicas regionais, regido pelo maestro e professor Ray, Coral de Flautas Cris. O encerramento será com o trio pé de serra Maria Sem Vergonha para fechar o Arraiá da Inclusão.

Confira imagens:

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TCE-PB apresenta nova versão de IA para otimizar processos de fiscalização e controle interno; veja

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No avanço da transformação digital, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) anuncia nesta sexta-feira (28), por meio do seu presidente conselheiro Nominando Diniz Filho, o lançamento da nova versão da robô Turmalina com Inteligência Artificial (AI), uma ferramenta inovadora que visa otimizar os processos de fiscalização e controle interno. Link: https://turmalina.tcepb.tc.br/

“A atualização da Robô Turmalina com uso de Inteligência Artificial ( IA)  representa um marco significativo na modernização e eficiência das atividades realizadas pelo TCE-PB”, destacou Nominando Diniz.

Parceria – A Robô desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande, com tecnologia de ponta, agora conta com nova visualização e navegação intuitiva e dinâmica. Ela foi desenvolvida para verificação automática de portais de transparência dos municípios da Paraíba, para avaliar a disponibilidade das informações exigidas por lei.

A transparência da gestão pública é um dos pilares da Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal (LC 101/2000) que assegura a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.

 outra novidade da ferramenta é quanto ao layout responsivo, ou também conhecido como flexível, é quando o site automaticamente se encaixa no dispositivo do usuário (PC, celular, tablet, etc). Ao acessar a página responsiva, o usuário interage com um conteúdo mais leve para o aparelho, com menor consumo de dados e carregamento mais rápido.

Diariamente a Robô Turmalina visita os 223 municípios paraibanos. Ela é capaz de analisar no período de 24 a 48 horas todos os municípios e emitir um relatório. A nova versão mostra, no início, um mapa dos municípios paraibanos discriminando a pontuação nas cores em ouro, prata, bronze e em azul, quando a cidade visitada não atende a ferramenta.

Com a atualização, a robô Turmalina é capaz de processar um volume ainda maior de informações de maneira ágil e precisa, contribuindo para a identificação de possíveis irregularidades com maior eficácia. Além disso, a robô Turmalina foi aprimorada para garantir a segurança e a integridade dos dados manuseados, atendendo aos mais altos padrões de governança e compliance exigidos em um órgão de controle como o TCE-PB.

Turmalina é nome de pedra preciosa e também de um robô fiscal (inteligência artificial) criado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande, para analisar cada um dos Portais de Transparência dos órgãos e entidades públicas sob a jurisdição do TCE-PB.  Ela visa aprimorar a coleta, análise e apresentação de dados relevantes para as atividades de fiscalização e auditoria realizadas pelo Tribunal de Contas.

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