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Paraíba

Governo da Paraíba conta com Rede de Atendimento para Vítimas de Violência Sexual

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Os dados do Painel de Indicadores Estatísticos de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, revelam que em 2023 a Paraíba registrou 575 casos de estupro. Deste total, 522 vítimas eram do sexo feminino, 51 do sexo masculino e 2 não tiveram o sexo informado. A maioria das vítimas, totalizando 300, tinha entre 0 e 14 anos.

A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana destaca a importância dos serviços de atendimento disponíveis para essas vítimas. A Paraíba conta com nove hospitais e maternidades que atendem casos de violência sexual, sendo que quatro realizam interrupção de gravidez indesejada – aborto legal conforme previsto na legislação: dois em João Pessoa, um em Patos e um em Monteiro.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, ressalta que a rede de atendimento às mulheres e meninas vítimas de violência sexual funciona ativamente, com atenção especial aos casos de estupro de mulheres e meninas. “Estamos atentas aos casos e também aos retrocessos em relação à proteção das vítimas”, afirma a secretária, que também é coordenadora da Câmara Temática de Políticas Públicas para Mulheres do Consórcio Nordeste.

No Brasil, o aborto é legal em casos de risco de vida para a mulher, estupro e anencefalia do feto, com procedimentos oferecidos gratuitamente pelo SUS. “A maioria das vítimas afetadas são negras e crianças, frequentemente violentadas por pessoas próximas, segundo estatísticas de conselhos tutelares, delegacias de mulheres e hospitais”, alerta Lídia Moura.

Procedimentos para Vítimas de Violência Sexual

Para vítimas de até 18 anos:
– Registro obrigatório no Conselho Tutelar.
– Contracepção de emergência e profilaxia para DST/HIV/AIDS nas maternidades, hospitais ou institutos médicos de referência.
Para vítimas acima de 18 anos:
– Registro na Delegacia Especializada da Mulher.
– Contracepção de emergência e profilaxia para DST/HIV/AIDS nas maternidades, hospitais ou institutos médicos de referência.
A contracepção de emergência deve ser realizada em até 72 horas para minimizar a chance de uma gravidez indesejada, e a profilaxia para evitar Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e HIV/AIDS deve seguir o mesmo prazo.

Hospitais de Referência
As vítimas podem procurar os serviços de referência por demanda espontânea ou através de encaminhamento formal de qualquer serviço da rede.
João Pessoa
Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena: Av. Orestes Lisboa, s/n, Pedro Gondim, CEP: 58031-090. Tel: (83) 3218-7777
Maternidade Frei Damião Unidade II: Av. João Machado, 212, Centro (Antigo Hospital Santa Paula). Tel: (83) 3612-2802/2840 – Atendimento de Interrupção de Gravidez previsto em Lei
Instituto e Maternidade Cândida Vargas: Av. Coremas, s/n, Jaguaribe, CEP: 58013-430. Tel: (83) 3241-3444 – Atendimento de Interrupção de Gravidez previsto em Lei
Hospital General Edson Ramalho: R. Eugenio Lucena Neiva, 151 – 13 de Maio, CEP: 58025-020. Tel: (83) 3218-7577
Hospital Infantil Arlinda Marques: Av. Alberto de Brito s/n, Jaguaribe, CEP: 58015-320. Tel: (83) 3241-4328
Campina Grande
Instituto Elpídio de Almeida (ISEA): Rua Vila Nova da Rainha, n° 147, Centro, CEP: 58400-220. Tel: (83) 3310-6356
Hospital Regional de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes: Av. Floriano Peixoto, n° 1045, Centro, CEP: 58428-111. Tel: (83) 3310-5850 / 3310-9250 / 3310-5871 / 3310-5875
Guarabira
Hospital Regional de Guarabira
Rua Prefeito João Pimentel, S/N, Centro. CEP: 58200-000 – Guarabira/PB – Telefone: (83) 3271-4934
Patos – Atendimento de Interrupção de Gravidez previsto em Lei
Maternidade Peregrino Filho: Rua Elias Asfora, S/N, Jardim Guanabara, CEP: 58701-300. Tel: (83) 3421-3751
Monteiro – Atendimento de Interrupção de Gravidez previsto em Lei
Hospital e Maternidade Santa Filomena: Rua Epaminondas Azevedo, S/N, Centro, CEP: 58500-000. Tel: (83) 3351-2204

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Paraíba

Obras de reforma do Shopping das Redes, em São Bento, garantem modernização do auditório

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O prefeito de São Bento, Doutor Jarques (PSB), vistoriou nesta segunda-feira (25/11) as obras de reforma e modernização do Shopping das Redes, importante centro comercial da cidade.

O espaço contará com uma nova infraestrutura moderna, com 100% de cobertura de internet, além de climatização no auditório e uma grande cobertura lateral que irá garantir expansão e crescimento do prédio.

“É assim que seguimos: com compromisso e trabalho, transformando São Bento e garantindo mais conforto e qualidade para nossa gente”, destacou Jarques.

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Presidente da Fundac cumpre agenda em Brasília e presta contas de convênios junto ao MDHC

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O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira, cumpriu agenda em Brasília na última semana. Na ocasião, Flavio Moreira, realizou prestação de contas de convênios junto ao Ministério do Desenvolvimento Humano e da Cidadania (MDHC).

De acordo com Flávio, a prestação de contas trata-se de convênios que datam o ano 2009. “Isso mostra a importância dos gestores públicos serem responsáveis quanto a prestação de contas na época de suas gestões. Estamos em 2024 e mesmo assim, precisamos apresentar documentos para complementar a instrução da prestação de contas desses convênios”, disse.

Junto aos representantes técnicos e administrativos da Fundac, aproveitaram ainda a oportunidade para encaminhar novos acordos que estão sendo celebrados entre o governo do estado da Paraíba, por meio da Fundac, com o governo federal. “Nosso intuito é entregar em 2026 uma nova Socioeducação, fruto do trabalho incessante que o governador João Azevedo vem construindo junto com a nossa gestão à frente da Fundac”, acrescentou.

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Caged: saldo de empregos formais na PB nos últimos seis anos é 17 vezes maior que no período anterior

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Dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que o Estado da Paraíba está vivendo nos últimos seis anos a maior expansão do emprego com carteira assinada. No período de 2019 até setembro de 2024, o saldo é 17 vezes maior que no período anterior (2013-2018), quando se refere à geração de emprego formal.

Com base nos dados do Caged, a Paraíba gerou no período de cinco anos e nove meses (2019 até setembro de 2024) um saldo de 109.546 postos de trabalho com carteira assinada contra apenas um saldo de 6.265 postos, no período anterior de seis anos (2013 a 2018), o que representa uma diferença de 17 vezes no saldo no emprego formal. Em termos percentuais, a diferença nos dois períodos de seis anos chegou a 1.648%. (Veja os dados do infográfico)

SEIS ANOS DE SALDO POSITIVO – No período de 2019 até setembro de 2024, todos os anos foram de saldos positivos na geração de emprego no Estado, inclusive no ano mais crítico da pandemia, que foi o de 2020 (+ 2.333 postos). Entretanto, o destaque deste período ficou para o ano 2021, quando o Estado teve o maior saldo de emprego (35.211), marcado pela retomada da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19. Com saldo de 109.545, a média anual dos seis anos, ainda incompletos, ficou em 18.257 postos/ano.

Já no período de 2013 a 2018, três dos seis anos foram de saldos negativos de empregos, como foram os casos de 2015, 2016, 2017, que somados acumularam uma queda de 30.496 postos. Apenas 2013, 2014 e 2018 foram positivos, que somados geraram 36.761, o que resultou no saldo de apenas 6.265 postos, o que representa uma média de pouco mais de mil postos por ano (1.044 postos/ano).

CENÁRIO OTIMISTA PARA PARAÍBA – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, as projeções positivas do PIB, feitas pelo Banco do Brasil para a Paraíba em 2024, de 6,8%, a maior do País, bem como os desempenhos e resultados até setembro da Paraíba nos indicadores como crescimento das vendas do varejo, com taxas expressivas e em destaque no cenário nacional mês a mês, além do aumento do potencial de consumo das famílias paraibanas, que ultrapassará mais de R$ 102 bilhões este ano, manutenção de investimentos do Estado com recursos próprios em áreas estruturantes, gestão fiscal equilibrada e a geração de empregos em alta reforçam para esse cenário de otimismo que estamos vivenciando na economia nos últimos seis anos, tendo como grande parceiro na criação de postos de trabalho a iniciativa privada”, resumiu.

PROJEÇÃO POSITIVA DE 2024 – Como os dados disponíveis do Caged deste ano são até o mês de setembro, ou seja, faltam ainda três meses (outubro, novembro e dezembro), a tendência é de que a diferença do saldo de empregos neste último período aumente ainda mais em relação ao anterior (2013-2018). As projeções apontam que o ano de 2024 pode ser o melhor saldo de emprego formal dos últimos seis anos ou da história do Caged da Paraíba.

EXPANSÃO DO SALDO EM 2024 – Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro deste ano, a Paraíba acumula um saldo de 23.961 mil postos com carteira assinada, o que representou uma expansão de 79,63% sobre o saldo dos nove meses acumulados do ano passado (13.339). Como faltam ainda os saldos de três meses, a tendência é o saldo superar o do ano de 2022 (35.211).

MAIS DE UM MILHÃO DE EMPREGOS CRIADOS – Desde o mês de agosto deste ano, a Paraíba havia ultrapassado a marca de mais 1 milhão de vagas criadas com carteira assinada entre 2019 e 2024. Essa marca subiu no mês de setembro para 1,021 milhão de empregos criados, gerando saldo de 109,546 mil postos, que é a diferença entre admissões (1.021.624) e desligamentos (912.078) entre 2019 até setembro de 2024.

Confira imagem:

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