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Paraíba

Tribunal de Contas da Paraíba revisará lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio de seu presidente, conselheiro Antônio Nominando Diniz, e seu conselheiro corregedor, Antônio Gomes Vieira Filho, esclarece os procedimentos e as circunstâncias em torno da divulgação da lista de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas.

A nota vem em resposta às manifestações decorrentes da divulgação da referida lista, que foi elaborada a partir de uma requisição do Ministério Público Eleitoral (Ofício no 1246/2024 – GAB/PRE/RPF, de 27/03/2024). Este procedimento visa cumprir o que determina a Lei Complementar no 64/1990, alterada pela LC nº 135/2010, sendo um processo regular antes de cada eleição, conforme estabelece o artigo 11, § 5o, da Lei no 9.504/1997.

A requisição do Ministério Público solicitou dados de todos aqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal nos últimos oito anos, conforme o artigo 1°, I, g, da LC 64/90. O Ministério Público também solicitou cópias dos respectivos decretos legislativos de rejeição das contas, se disponíveis.

O TCE-PB afirmou que atendeu integralmente a requisição ministerial. No entanto, foram constatadas inconsistências nas datas de apuração das informações. Por essa razão, a lista será revisada e divulgada oportunamente, em respeito ao princípio constitucional da publicidade.

A revisão visa garantir a precisão das informações e assegurar que os dados divulgados estejam corretos, evitando assim qualquer tipo de erro que possa comprometer a integridade do processo eleitoral.

O Tribunal de Contas reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade dos procedimentos, reafirmando sua função de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e contribuir para a lisura das eleições.

Os Tribunais de Contas de todo o país têm até o dia 15 de agosto para informar o nome de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível. A medida é uma maneira de prestar contas à sociedade e às instituições a respeito dos possíveis candidatos a cargos públicos, permitindo à Justiça Eleitoral que exclua do pleito aqueles que não preencham os requisitos necessários.

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Paraíba

Cícero inspeciona obras do 1º Hospital Veterinário de João Pessoa e anuncia entrega para sexta

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Redação do Portal da Capital

O primeiro Hospital Veterinário de João Pessoa, no Bairro dos Estados, está recebendo os últimos serviços para ser inaugurado ainda nesta semana, colocando a causa animal em João Pessoa no seu momento mais importante. Nesta segunda-feira (1°), o prefeito Cícero Lucena inspecionou os trabalhos no local, e anunciou que o equipamento deve ser entregue na sexta-feira (5), com toda estrutura completa para iniciar os primeiros atendimentos.

“Passando, mais uma vez aqui no Hospital Veterinário, para ver a sua conclusão e podermos entregar na próxima sexta-feira. Vendo a qualidade do serviço, a eficiência da equipe, já vamos iniciar as instalações dos equipamentos. Isso me deixa muito feliz por estar cumprindo um compromisso com a cidade de João Pessoa. Com muito trabalho, muita dedicação e muita ação, João Pessoa será cada vez melhor”, afirmou o prefeito.

O secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, disse que não só a edificação está ficando pronta, como todos os equipamentos, maquinários e insumos já estão sendo preparados para a montagem, com o objetivo de que os atendimentos comecem a funcionar de imediato.

“A Secretaria de Meio Ambiente está fazendo a seleção da empresa que vai fazer a gestão do Hospital Veterinário, tanto a gestão de pessoas quanto de fornecimento de equipamentos e insumos. Então, esse contrato está sendo finalizado esta semana para que ainda, daqui para sexta-feira, a gente possa estar inaugurando o Hospital Veterinário em pleno funcionamento, com máquinas e equipamentos, pessoal capacitado, experiente e treinado, já fornecendo um serviço de qualidade para a população de João Pessoa”, afirmou o secretário.

O Hospital Veterinário terá um custo operacional estimado em R$ 300 mil por parte da Prefeitura de João Pessoa. A expectativa é de que sejam realizados cerca de mil atendimentos e três mil procedimentos mensais. Esse equipamento chega para fortalecer a causa animal da Capital, que já conta com a Clínica do Pet, inaugurada na atual gestão, no Centro, além do Castramóvel e programas como o Banco de Rações.

Confira imagens:

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Paraíba

Governo Federal reconhece situação de emergência no Município de Cajazeiras

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (01/07), a situação de emergência em três cidades que enfrentam um período de estiagem. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU).

Para conferir todos os detalhes, acesse o link abaixo:

Portaria n° 2.321

Estão na lista os municípios de Olho D’Água do Casado, em Alagoas; Cajazeiras, na Paraíba, e Alexandria, no Rio Grande do Norte. Com a medida, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Paraíba

“Obra de mobilidade urbana que já deveria está pronta”, diz Cabo Gilberto ao fiscalizar ações em JP

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) seguindo a rotina de fiscalização das obras do Governo do Estado da Paraíba, uma vez que são realizadas com verbas públicas, voltou a cobrar celeridade na finalização dos trabalhos.

O parlamentar visitou as obras de mobilidade urbana que interligarão a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) ao bairro Bancários e constatou morosidade no prazo para entrega que, conforme registrou, não mais aparece na placa instalada no local.

Obra de mobilidade urbana que já deveria está pronta. Infelizmente também está a passos de tartaruga“, afirmou Cabo Gilberto.

Confira o vídeo:

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