Em manifestação ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco -sob o comando do promotor de justiça Octávio Paulo Neto, reconhecem a prescrição de penas de dois acusados no caso da Operação Cartola.
No documento, o Gaeco informa que “não se opõe aos pedidos apresentados pelos réus BRENO MORAIS ALMEIDA e JOSÉ ARAÚJO DA PENHA, sobre o reconhecimento da prescrição das penas”.
Por outro lado, os promotores destacam que “no que diz respeito aos embargos declaratórios apresentados por JOSE MARIA DE LUCENA NETTO e JOSIEL FERREIRA DA SILVA, não há interesse subjacente na concessão do benefício da suspensão condicional do processo, tendo em vista que, diante da prolação da sentença de mérito, pode-se verificar o transcurso do prazo prescricional entre os marcos do recebimento da denúncia e da prolação da decisão de mérito. Considerando que foi fixada a pena de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa para o réu, isto atrai, inexoravelmente, a prescrição da pretensão punitiva em concreto, conforme decidido pelos tribunais superiores”.
Clique AQUI e confira o documento
Deflagrada depois de oito meses de investigação, a ‘Operação Cartola’ apura crimes referentes à suposta manipulação de resultados de jogos do Campeonato Paraibano de Futebol. Pelo menos 80 pessoas foram investigadas pela Polícia Civil e estariam ligadas ao esquema. As fraudes dos resultados dos jogos teriam sido cometidas por uma organização com integrantes da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (CEAF), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB), dirigentes de clube de futebol profissional da Paraíba e árbitros.
Nessa Ação Penal foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba 17 pessoas, acusadas de exercerem, junto à entidade desportiva Botafogo Futebol Clube, de maneira organizada, condutas fraudulentas para obter vantagem econômica e manipular resultados de jogos. Figuram como réus Amadeu Rodrigues da Silva Júnior, Breno Morais Almeida, Lionaldo dos Santos Silva, Marinaldo Roberto de Barros, José Renato Albuquerque Soares, Severino José de Lemos, Genildo Januário da Silva, Adeilson Carmo Sales de Souza, Antônio Carlos da Rocha, Antônio Umbelino de Santana, Eder Caxias Meneses, Francisco de Assis da Costa Santiago, João Bosco Sátiro da Nóbrega, José Maria de Lucena Netto, Tarcísio José de Souza, Josiel Ferreira da Silva e José Araújo da Penha.
