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Paraíba

João Azevêdo anuncia mais R$ 5 milhões para ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos 2024

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O governador João Azevêdo anunciou, na tarde desta quinta-feira (13), no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, os investimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos — na modalidade Compra com Doação Simultânea 2024 (PAA-CDS) na Paraíba, totalizando aproximadamente R$ 11 milhões. Serão mais de R$ 5,4 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cujo valor será dobrado, com recursos próprios do Tesouro estadual, para ampliar o número de municípios e de agricultores contemplados.

O PAA-CDS é um programa do Governo Federal, gerido pelo Governo da Paraíba, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, a produção sustentável e a geração de renda, promovendo o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Durante a solenidade, marcada pela apresentação do poeta Jessier Quirino, João Azevêdo ressaltou a importância dos investimentos do Governo da Paraíba na ampliação do PAA. “A minha lógica de gestão pública é sempre entender que você tem de avançar. Eu percebi que se o Estado colocasse investimentos na mesma proporção que o Governo Federal colocou, iríamos beneficiar mais 1,2 mil agricultores e permitir a inclusão de mais municípios que ficaram de fora”, disse, destacando que a Paraíba foi o estado que mais recebeu recursos do PAA-CDS.

“Que alegria um momento como este. Fazer gestão pública, eu sempre digo, é cuidar das pessoas. E, quando vejo um programa como este, que beneficia dois segmentos, fazendo exatamente isto, cuidar das pessoas, cuidar de quem produz e de quem precisa, a alegria é renovada. O PAA tem uma importância muito grande”, observou o chefe do Executivo.

Em uma mensagem de vídeo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, agradeceu ao governador João Azevêdo pela execução bem-sucedida do PAA na Paraíba. “Quero, em nome do governador João Azevêdo, saudar a toda equipe, agradecer o importante trabalho para a segurança alimentar. A Paraíba tem uma importante rede de restaurantes populares, tem o PAA Leite, inclusive trabalha com o PAA Leite de Cabra. E todo esse trabalho tem um objetivo: de um lado o apoio aos pequenos agricultores, em que fazemos a aquisição de alimentos, sem intermediários e fortalecendo a agricultura familiar e garantindo que este alimento possa chegar às pessoas que precisam. O resultado disso, quer o presidente Lula, que a gente possa tirar pessoas da insegurança alimentar”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, evidenciou a importância do programa no combate à fome e à miséria. “Este é um dos programas mais bonitos da área social, porque ele tem dois lados: de um lado a gente compra os produtos da agricultura familiar, sem atravessador, fazendo com que toda a produção tenha a compra certa e um preço justo. De outro lado, na cidade, a gente alimenta quem está em insegurança alimentar. Alimento é um direito de todos, e a gente entende que focar o PAA em quem mais precisa é importante no combate à fome e à miséria”, acrescentou.

Victor Rodrigues falou em nome das instituições e Organizações Não Governamentais beneficiadas com o PAA. “Quero agradecer ao presidente Lula e ao governador João Azevêdo, à secretária Pollyanna Dutra, por também estarem investindo e apostando nesse Programa de Aquisição de Alimentos, que tem trazido um benefício fundamental para famílias em vulnerabilidade social de nossas cidades, de nossas comunidades”, comentou.

Já Alex Mandrion falou em nome dos agricultores. “O Programa de Aquisição de Alimentos tem uma grande importância para o homem do campo, que planta sabendo que tem uma fonte de comercialização certa para distribuir a sua mercadoria”.

A solenidade de anúncios do PAA-CDS 2024 foi prestigiada, ainda, pelas seguintes autoridades: Lucas Ribeiro, vice-governador da Paraíba; Joaquim Hugo Vieira, secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap); Bivar Duda, secretário-executivo da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido; Othon José (Conab); o deputado estadual João Gonçalves, que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Ainda estiveram presentes à solenidade o procurador José Godoy; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, Pedro Ivo Nogueira; o vereador Zezinho Botafogo; Diego Tavares, secretário de Gestão Governamental da Prefeitura de João Pessoa, que representou o prefeito Cícero Lucena, entre outras autoridades e lideranças políticas.

Credenciamento — O prazo para as instituições que desejam ser beneficiadas com o PAA-CDS 2024 vai até o dia 28 deste mês. É necessário enviar uma lista de documentos para o email [email protected] e para o WhatsApp (83) 9 9 9178-7225. Os documentos necessários são: ofício encaminhando a solicitação de cadastro junto à Sedh; cópia de ata da fundação da entidade; cópia de ata da atual diretoria da entidade; cópia do CNPJ; cópia do cadastro da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); cópia de CPF, RG do representante legal  da entidade e comprovante de residência; documento comprobatório de propriedade ou posse imóvel onde funciona a entidade; relação de pessoas atendidas.

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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Redação do Portal da Capital

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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