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Paraíba

MPPB publica edital da etapa estadual do 13º concurso de Desenho e Redação

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Já estão abertas as inscrições para as etapas estadual e nacional do 13º Concurso de Desenho e Redação, destinado a estudantes dos ensinos fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes pública e privada de ensino. Na Paraíba, a iniciativa é uma parceria do Ministério Público do Estado (MPPB), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Zarinha Centro de Cultura. Este ano, os trabalhos deverão abordar o tema “Cidadania digital: acesso e educação para a democracia”.

edital do concurso foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB da última terça-feira (11/06). A inscrição é gratuita e deve ser feita, até 2 de setembro, pelas escolas, obrigatoriamente de forma eletrônica no endereço https://concursos.cgu.gov.br/. Quem se inscrever na etapa estadual estará automaticamente inscrito no concurso nacional, promovido pela CGU.

Conforme explicaram os coordenadores dos centros de Apoio Operacional em matéria de defesa do patrimônio público e da educação, os promotores de Justiça Carlos Davi Lima e Fábia Cristina Pereira, respectivamente, as escolas também são responsáveis pelo preenchimento adequado de todas as informações solicitadas no ato de inscrição e pelo envio, até o dia 2 de setembro, impreterivelmente, de cada um dos trabalhos selecionados nas categorias “Desenho” (destinada a alunos do 1° ao 5° ano do ensino fundamental) e “Redação” (voltada aos alunos do 6° ao 9° ano do ensino fundamental, aos alunos do ensino médio e EJA). Os estudantes concorrerão nas categorias referentes ao respectivo ano escolar, totalizando, portanto, 13 categorias.

Estão impedidos de participar do concurso os membros de comissão julgadora, bem como seus parentes em linha reta, colateral ou afim, até o terceiro grau, em qualquer das suas etapas.

O concurso tem como objetivos despertar nos estudantes o interesse pelos temas relacionados à ética, à cidadania e ao controle social, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desses assuntos nos ambientes educacionais; contribuir para o processo de formação da cidadania; reconhecer o trabalho desenvolvido pelos educadores e promover a participação social.

Etapas

A primeira etapa é de responsabilidade das escolas e dos respectivos professores orientadores, que deverão promover, em sala de aula ou plataforma educacional, a realização dos trabalhos de desenho e redação pelos estudantes, e validar, julgar e selecionar apenas um trabalho por categoria, para cada escola.

Após a seleção de cada trabalho por categoria, a escola deverá realizar a inscrição e o envio dos trabalhos selecionados, por meio do sistema eletrônico.

A segunda etapa será realizada pela CGU, por meio de comissão, que julgará os trabalhos selecionados dentre os inscritos e enviados pelas escolas e indicará os vencedores nacionais.

A terceira etapa será organizada pelo MPPB, por meio da instituição de comissões julgadoras, que selecionarão dentre os trabalhos inscritos, de escolas públicas e privadas da Paraíba, o trabalho vencedor em cada uma das 13 categorias, sendo que, nas categorias do concurso nacional que o vencedor for estudante da Paraíba, este será declarado vencedor também da categoria do concurso estadual.

Critérios

De acordo com o edital, os desenhos deverão ser feitos  individualmente pelo estudante em formulário padrão do concurso nacional, na sala de aula ou em plataforma educacional. Também deverá abordar o tema proposto e ser obrigatoriamente autoral, inédito e original. Não há exigência quanto ao gênero artístico na produção dos desenhos e o julgamento observará os critérios de pertinência ao tema e criatividade do trabalho.

Em relação à redação, o concorrente também deverá redigi-la individualmente, manuscrita, no formulário padrão do concurso nacional, no ambiente de sala de aula ou em plataforma educacional. O texto deverá ter, no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas, considerando que o título não contará como linha. Também deverá ser obrigatoriamente autoral, inédita e original. Não há exigência quanto ao gênero textual e o julgamento observará os critérios de pertinência ao tema proposto, de criatividade do trabalho, de clareza no desenvolvimento de ideias e de correção ortográfica e gramatical.
O trabalho escolhido em cada categoria deverá ser fotografado ou digitalizado, de modo que esteja legível, visível e que todas as informações do formulário estejam preenchidas. Eles deverão ser enviados, obrigatoriamente, até 2 de setembro, por meio de “upload” no a href=”https://concursos.cgu.gov.br””>”istema eletrônico disponível pela CGU. Não serão recebidos trabalhos por e-mail ou pelos Correios.

Resultado

O resultado do Concurso de Desenho e Redação, na Paraíba, será divulgado até 31 de janeiro de 2025, no site do MPPB. A escola inscrita deverá acompanhar esse canal de comunicação para verificação da publicação do resultado.

As categorias com trabalhos do tipo “Desenho” e tipo “Redação” do 6º ao 8º ano do ensino fundamental terão um vencedor, cada, que receberá o “Certificado de Premiação e Reconhecimento” emitido pelo MPPB e um troféu.

As categorias com trabalhos do tipo “Redação” do 9º ano do ensino fundamental, do 1º ao 3º ano do ensino médio, e da EJA também terão, cada uma, um vencedor, que receberão o certificado do MPPB, um troféu e uma bolsa de estudos para o Curso Completo de Português do Zarinha Centro de Cultura, na modalidade à distância.

As premiações do concurso estadual são independentes e distintas da premiação dada aos que forem vencedores também do concurso nacional.

A premiação poderá ocorrer na escola em que haja vencedor, ou em cerimônia específica informada pelo MPPB. Caso não seja possível a realização de cerimônia de entrega da premiação, o MPPB providenciará o envio para as residências dos vencedores.

Fiquem atentos:

# Inscrições e envio dos trabalhos selecionados (a ser feita pelas escolas): até 2/09/24;

# Resultado: até 31/01/25;

# Premiação: poderá ocorrer na escola em que haja vencedor ou em cerimônia específica. Acompanhe tudo pelo site do MPPB.

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Redação do Portal da Capital

Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

Ouça:

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Paraíba

FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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Redação do Portal da Capital

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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