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Prefeito de Santa Rita cumpre determinação e TCE suspende Decisão Singular sobre gastos no São João

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Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (12), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou a decisão monocrática (nº 0021/24), emitida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que julgou parcialmente procedente, Denúncia em relação aos gastos a serem realizados pela Prefeitura de Santa Rita visando à contratação de artistas e bandas de forró no período do São João de 2024.

A decisão veio depois que o prefeito Emerson Fernandes Panta cumpriu a determinação do Tribunal, conforme explicou o conselheiro, que por meio de medida cautelar, havia concedido um prazo de 48 horas para os esclarecimentos solicitados pela Auditoria. O gestor apresentou as justificativas que permitiram a suspensão da decisão singular TC 0016/24, a respeito de gastos com os festejos juninos na ordem R$ 10 milhões.

Na decisão referendada, o relator advertiu o prefeito, quanto ao orçamento, verificando erros técnicos na confecção da Lei Municipal nº 2.198/2024, às vésperas do evento, que de modo genérico e contrário à boa prática contábil, incidiu em vedação expressa na Lei nº 4.320/64, a respeito de remanejamento, transposição e transferência de fontes de recursos públicos, sem informar de que unidade orçamentária derivou o recurso e onde seria alocado. “Como é perceptível, o planejamento se mostrou claudicante” frisa o texto.

O conselheiro determinou ainda a aplicação de multa ao prefeito Emerson Panta, no montante de R$ 3.000,00, envio de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério do Trabalho, para análise das providências a cargo de cada um, que se proceda o registro contábil das cotas-patrocínio decorrentes do Credenciamento nº 01/24, bem como da venda de ingressos para acesso à área Vip e também cópia para o acompanhamento da gestão de 2024, visando a verificação da execução dos contratos, além de recomendações.

Decisão Judicial – Durante a sessão, o conselheiro Fábio Nogueira foi informado pelo presidente da Corte, Nominando Diniz, sobre decisão judicial, assinada pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que deferiu um pedido do Ministério Público e determinou que, no prazo de 24 horas, a Prefeitura faça a readequação dos contratos, reduzindo os gastos para R$ 8.509.950,00. “À vista dos derradeiros acontecimentos, absorvo a deliberação judicial e determino à Auditoria, que quando da análise dos gastos inerentes à festividade, leve em consideração a limitação financeira imposta pelo Poder Judiciário”, acrescentou o relator.

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PMCG emite ‘Nota Oficial’ sobre supostos ataques de homens encapuzados no Parque da Criança

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, emitiu uma ‘Nota Oficial’ esclarecendo, ao público em geral, não ter sido notificada acerca da presença e “abordagens de homens encapuzados junto aos usuários do Parque da Criança“.

Na mesma Nota, a PMCG ainda reforça “o compromisso de solicitar que os órgãos competentes reforcem a segurança na parte interna do Parque da Criança e colocamos a secretaria à disposição para quaisquer outras denúncias”.

Confira a íntegra da ‘Nota’:

Nota – Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer

Sobre a denúncia feita em relação às supostas abordagens de homens encapuzados junto aos usuários do Parque da Criança, a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer de Campina Grande vem a público esclarecer que, em momento algum, a gerência do parque foi notificada sobre tais atos criminosos.

Ainda lembra que, em alguns casos, tais atos acontecem nas proximidades do parque e o mesmo acaba sendo referência de localização na hora de situar os ocorridos. De toda forma, reforçamos o compromisso de solicitar que os órgãos competentes reforcem a segurança na parte interna do Parque da Criança e colocamos a secretaria à disposição para quaisquer outras denúncias. Nossos contatos são o telefone 3322-8731 e o instagram @sejel.cg.

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Tardezinha Inclusiva realiza Arraiá da Inclusão com trio de forró Maria Sem Vergonha, neste domingo

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Redação do Portal da Capital

A 31ª edição da Tardezinha Inclusiva, que acontece neste domingo (30), vai realizar o Arraiá da Inclusão, com uma festa típica do período junino. Realizada pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Associação Paraibana de Autismo (APA) e Turma Tá Blz, a Tardezinha acontece no Centro Cultural de Mangabeira, a partir das 14h.

“A Tardezinha Inclusiva é um dos nossos grandes e importantes projetos de inclusão social pela arte que desenvolvemos há dois anos e seis meses. Temos feito um trabalho com as famílias, com as crianças autistas, de maneira que elas hoje se sentem totalmente integradas ao nosso projeto. Durante a Tardezinha, elas se expressam, mostram o domínio que têm das linguagens artísticas e ainda interagem com outras pessoas”, observou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele afirmou que, neste momento, a Fundação está comemorando o São João e não poderia deixar de promover um evento junino para as famílias das crianças autistas e para as próprias crianças. “Daí a importância de convidarmos e levarmos o trio Maria Sem Vergonha para esta festa”, frisou.

A presidente da APA, Hosana Carneiro, afirma que a Tardezinha Inclusiva do mês de junho, como é de costume, trará a temática do São João, com as famílias vestidas para as festas juninas. “Estamos no terceiro ano do nosso São João e sabemos que toda mãe e todo pai têm a alegria de ver seus filhos se apresentando, se divertindo, curtindo e esse é o nosso objetivo. A intenção da Tardezinha Inclusiva é justamente trazer a cultura para perto dos nossos autistas e assim fazer a inclusão deles”, disse.

Nik Fernandes, uma das organizadoras da Tardezinha Inclusiva, também afirmou que esta edição do evento é sempre muito esperada pelas famílias atípicas, e lembra que, a cada ano, a equipe comemora a diferença na evolução das crianças.

“Elas querem botar roupa xadrez, ouvir músicas juninas. Por isso, estamos preparando uma Tardezinha verdadeiramente nordestina, com uma troca de riqueza cultural muito grande. Também temos um repertório e decoração voltados ao tema junino, sempre respeitando os limites sensoriais em relação à quadrilha improvisada, às músicas”, afirmou, lembrando que, além das crianças, a quadrilha vai reunir seus familiares.

Programação – A abertura ficará por conta do grupo Difers de Hiphop. Em seguida, a Turma Tá Blz, com a cantora Nik Fernandes e o DJ Jhony Fernandes, comandam uma playlist com muito forró e músicas juninas para alegrar a criançada e suas mães.

A quadrilha do Mickey e da Minnie, será improvisada e todos poderão participar juntamente com o Guardião do Espaço, Buzz Lightyear, do Toy Story, Nay e a dupla de palhaços Baba Baby e Kika.

A Tardezinha também terá oficinas de slime, pintura facial e com a psicopedagoga Jacyanne lelpo; oficina de artes com Escola Impactus; oficina de trancista com Tranças da Vinh; clínica de estética para as mães sob o comando de Estela Fernandes.

Tudo isso, sem contar com os brinquedos infláveis, Cabana Bakana com sorteios, Dental Center com procedimentos, oficina do Grupo Bellas Artes, Escola Técnica São Vicente de Paula, adoção de pets. sorteios de brindes, Comedoria do Cabeça, Hoshi Sushi e Karla Maia Studio de Beleza.

Haverá ainda apresentação do Coral de Flautas de Autistas com músicas regionais, regido pelo maestro e professor Ray, Coral de Flautas Cris. O encerramento será com o trio pé de serra Maria Sem Vergonha para fechar o Arraiá da Inclusão.

Confira imagens:

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TCE-PB apresenta nova versão de IA para otimizar processos de fiscalização e controle interno; veja

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No avanço da transformação digital, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) anuncia nesta sexta-feira (28), por meio do seu presidente conselheiro Nominando Diniz Filho, o lançamento da nova versão da robô Turmalina com Inteligência Artificial (AI), uma ferramenta inovadora que visa otimizar os processos de fiscalização e controle interno. Link: https://turmalina.tcepb.tc.br/

“A atualização da Robô Turmalina com uso de Inteligência Artificial ( IA)  representa um marco significativo na modernização e eficiência das atividades realizadas pelo TCE-PB”, destacou Nominando Diniz.

Parceria – A Robô desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande, com tecnologia de ponta, agora conta com nova visualização e navegação intuitiva e dinâmica. Ela foi desenvolvida para verificação automática de portais de transparência dos municípios da Paraíba, para avaliar a disponibilidade das informações exigidas por lei.

A transparência da gestão pública é um dos pilares da Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal (LC 101/2000) que assegura a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.

 outra novidade da ferramenta é quanto ao layout responsivo, ou também conhecido como flexível, é quando o site automaticamente se encaixa no dispositivo do usuário (PC, celular, tablet, etc). Ao acessar a página responsiva, o usuário interage com um conteúdo mais leve para o aparelho, com menor consumo de dados e carregamento mais rápido.

Diariamente a Robô Turmalina visita os 223 municípios paraibanos. Ela é capaz de analisar no período de 24 a 48 horas todos os municípios e emitir um relatório. A nova versão mostra, no início, um mapa dos municípios paraibanos discriminando a pontuação nas cores em ouro, prata, bronze e em azul, quando a cidade visitada não atende a ferramenta.

Com a atualização, a robô Turmalina é capaz de processar um volume ainda maior de informações de maneira ágil e precisa, contribuindo para a identificação de possíveis irregularidades com maior eficácia. Além disso, a robô Turmalina foi aprimorada para garantir a segurança e a integridade dos dados manuseados, atendendo aos mais altos padrões de governança e compliance exigidos em um órgão de controle como o TCE-PB.

Turmalina é nome de pedra preciosa e também de um robô fiscal (inteligência artificial) criado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande, para analisar cada um dos Portais de Transparência dos órgãos e entidades públicas sob a jurisdição do TCE-PB.  Ela visa aprimorar a coleta, análise e apresentação de dados relevantes para as atividades de fiscalização e auditoria realizadas pelo Tribunal de Contas.

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