Nos acompanhe

Paraíba

MPPB recomenda medidas para coibir e combater poluição sonora em Mamanguape

Publicado

em
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Prefeitura de Mamanguape, aos comerciantes e proprietários de veículos automotores da cidade e à Polícia Militar sobre as medidas que devem ser adotadas, por cada um, para coibir e combater a emissão de poluição sonora no município, sobretudo nas proximidades de hospitais, escolas, creches, igrejas, órgãos públicos e áreas residenciais. Quem for flagrado descumprindo as normas de trânsito e a lei ambiental pode ser preso, multado e ter o veículo e o equipamento sonoro apreendidos.

Um dos motivos que levou as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa do Patrimônio Público de Mamanguape a expedirem a recomendação foi a falta de regulamentação, por parte do Município, sobre o uso de carros de som para atividades comerciais, como propagandas, por exemplo.

Segundo a promotora de Justiça, Carmem Perazzo, é gritante a poluição sonora produzida por veículos particulares equipados com sistema de som, em diversos locais do município, e esse problema compromete a saúde pública e o sossego da população em geral. “A utilização abusiva de instrumentos sonoros com amplificadores é feita em diversos horários, inclusive durante a madrugada, nas proximidades de residências, escolas, igrejas e hospitais. O artigo 228 da Lei n°9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro) diz que usar no veículo equipamento com som ou volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) consiste em infração grave, com pena de multa e a medida administrativa é a retenção do veículo para regularização”, alertou.

A promotora explicou que a utilização de instrumentos sonoros tem que obedecer regras para a sua devida emissão, e que os detentores de carros de som e veículos particulares de passeio, ao utilizarem seus veículos, para fins pessoais ou comerciais, devem respeitar os limites legais impostos pela legislação. “O artigo 54 da Lei 9.605/98 prevê que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime, punível com reclusão de um a quatro anos e multa”, explicou.

A recomendação

De acordo com a recomendação ministerial, a Prefeitura de Mamanguape, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte devem, dentre outras medidas, apresentar à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias, projeto de lei que regulamente os níveis de som executados através de propaganda sonora volante e sistema sonoro automotivo, especificando os decibéis a serem utilizados (nos períodos diurno e noturno) nas áreas residenciais, industriais e outras, além dos horários permitidos para a execução de serviço de propaganda sonora, bem como a necessidade dos proprietários de carros de som, ao realizarem serviço de propaganda sonora, estarem munidos de alvará expedido pela prefeitura municipal, com as gradações de sanções pelo descumprimento das suas obrigações.

Também devem realizar fiscalizações nos carros de som que trabalham com publicidade, divulgação e entretenimento no município e fazer a apreensão dos veículos e aparelhos sonoros que estiverem em desacordo com a lei.

Outras ações que devem ser adotadas pela prefeitura e secretarias envolvidas é a realização de campanha educativa sobre o uso adequado dos aparelhos de som e apresentação à promotoria a lista de veículos e seus respectivos proprietários e contratantes (quando houver) que desobedecerem as normas contidas na recomendação para as providências penais e cíveis pertinentes.

Já os proprietários de carros de som e veículos particulares equipados com sistemas de som devem se abster de utilizar caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros de qualquer natureza em veículos em geral, sem a devida autorização do poder público municipal. Além disso, só poderão circular em áreas próximas a hospitais, unidades básicas de saúde, escolas públicas e particulares, repartições públicas e templos religiosos (durante horário de culto), com os equipamentos desligados. Os carros de som estão proibidos de circular antes das 8h e após as 18h.

Comerciantes e PM

Aos comerciantes do município de Mamanguape foi recomendado que se abstenham de contratar carros de som para publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação que não tenham a autorização da prefeitura para tal serviço, sob pena de autuação conjunta do proprietário do veículo e do contratante da divulgação.

Ao comando da Polícia Militar (PM), a promotoria recomendou a realização de diligências para coibir os ilícitos penais referentes à emissão de poluição sonora e transtorno do sossego público, efetuando a prisão em flagrante, se necessário, de quem descumprir a lei e as normas de trânsito. O delegado regional da Polícia Civil de Mamanguape foi orientado a apurar as infrações penais cometidas, instaurando procedimento investigativo cabível.

Continue Lendo

Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

Continue Lendo

Paraíba

Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

Continue Lendo

Paraíba

Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

Continue Lendo