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Paraíba

Ricardo abre Feira de Empreendedorismo e assina R$ 500 mil em contratos de créditos

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O governador Ricardo Coutinho abriu, na última sexta-feira (4), a primeira edição de 2018 da Feira de Negócios e Empreendedorismo da Paraíba (Fenemp), no Shopping Cidade Luz, em Guarabira. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual assinou mais de R$ 504 mil em contratos créditos, beneficiando 81 empreendedores. O evento acontece até domingo (6), contando com diversos estandes de empreendedores, palestras, oficinas e promovendo a geração de novos negócios.

A Fenemp teve início no ano passado e percorreu as cidades de João Pessoa, São Bento, Bananeiras e Monteiro com o objetivo de incentivar a geração de empreendedores, oportunidades de negócios, além de promover um ambiente favorável para a interação entre os municípios. Este ano, além de Guarabira, a Feira será realizada em Picuí, Campina Grande e Itaporanga.

“Acredito muito no crescimento da economia de baixo para cima, ou seja, a partir das microempresas. O Empreender impulsiona a economia paraibana e se caracteriza como uma porta aberta para os empreendedores que buscam diversificar e ampliar seus negócios”, observou Ricardo Coutinho.

Ainda de acordo com o governador, aproximadamente 65% da geração de emprego na Paraíba vem da microeconomia. “O Empreender é muito importante para o fortalecimento dos empreendedores. A partir da liberação de recursos, os negócios crescem, a renda aumenta e isso movimenta a cadeia produtiva. O Empreender é uma resposta qualificada para a crise, porque só com investimentos é possível vencer esse momento complicado da economia”, comentou.

Segundo a secretária executiva do Empreendedorismo, Amanda Rodrigues, cerca de R$ 140 milhões já foram investidos pelo Empreender, desde a criação do Programa. “Muitos empreendedores tiveram a chance que precisavam para evoluir em seus negócios. A Fenemp é um instrumento que vem mostrando a produção desses empreendedores, gerando ocupação e renda e qualificando o trabalho dos empreendedores. Através do Empreender, eles aumentam seus negócios e contribuem com o desenvolvimento do Estado”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, enfatizou que gerar emprego e renda é fundamental para o crescimento do Estado. “A Fenemp se consolida como um projeto importante que dá oportunidade de desenvolvimento para os empreendedores. Que estas pessoas possam ter, cada vez mais êxito em seus negócios”, disse.

Paula Neves é uma das empreendedoras que teve seu crédito liberado durante a solenidade. Com o crédito do Empreender, ela pretende abrir um estabelecimento de venda de alimentos. “Estou pensando em colocar um pequeno mercadinho e o recurso do Empreender vai me ajudar a realizar esse sonho. Hoje trabalho vendendo macaxeira em um ponto no centro de Alagoinha, mas sei que posso avançar e por isso vou agarrar esta oportunidade e investir no meu novo negócio”, comentou.

O Empreender também vai contribuir para que o Ezequias Vieira amplie a empresa de polpa de frutas em Pedras de Fogo. “O valor que vamos receber será muito importante para que a produção artesanal passe a ser industrial com uma capacidade muito maior. Vamos ter máquinas industriais e isso vai mudar a realidade atual. O Empreender veio na hora certa”, afirmou.

Já Maria dos Anjos é uma das expositoras dos estandes da Fenemp de Guarabira. Ela contou que o Empreender deu uma grande ajuda para a ampliação do seu negócio. “Eu faço bolsas e através do Empreender consegui comprar uma máquina de qualidade para costurar e aumentar minha produção. Agora já estou aqui expondo e vendendo meus produtos com muita alegria”, falou.

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

Atualização em instantes.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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