Paraíba
Habitação e transporte público são principais demandas na plenária do ‘Você Prefeito’
Habitação e transporte público. Entre as demandas apresentadas pelos moradores das 9ª e 10ª regiões na plenária do ‘Você Prefeito’, realizada pela Prefeitura de João Pessoa, essas foram as eleitas como prioridades. A reunião contou com a participação de quase 300 pessoas nessa terça-feira (4), na Escola Municipal Frei Afonso, localizada no bairro do Roger. A próxima plenária abre espaço para os moradores das 13ª e 14ª regiões, programada para próxima quinta-feira (6), no bairro de Tambauzinho.
O vice-prefeito Leo Bezerra participou da plenária no Roger e ressaltou que os encontros com os moradores dos bairros são momentos em que a voz é das pessoas e que os gestores ali estão para ouvir as demandas e atender as solicitações da população em um espaço totalmente democrático e de inteira participação popular.
“Hoje não é dia da gestão falar, não é dia de fazer uma prestação de contas aqui de tudo que foi feito na cidade, e eu passaria praticamente o dia inteiro mencionando só o que nós fizemos nas 9ª e na 10ª região, mas hoje é o dia de ouvir as pessoas, para as pessoas falarem o que quiserem de bom, de ruim, de elogios, de críticas à gestão, porque é dessa forma que o prefeito Cícero Lucena trata as pessoas”, enfatizou.
O secretário da Participação Popular, Thiago Diniz, afirmou que o ‘Você Prefeito’ é uma oportunidade para a gestão fazer um raio-x da cidade e conhecer os problemas para levar as soluções. “A partir da escuta popular podemos ter a certeza de onde estão os problemas e, ao mesmo tempo, construir essas soluções, conjuntamente com os moradores. Essa é uma forma muito clara da Prefeitura estar dizendo às pessoas para que elas possam participar, exercer a sua cidadania. A cidade que o prefeito idealiza para João Pessoa é exatamente uma cidade em que a gente possa ter inclusão e, ao mesmo tempo, democracia e participação popular”, destacou.
Comunidades representadas – A 9ª região compreende os bairros do Alto do Mateus, Ilha do Bispo, Bairro dos Novais, Centro Histórico, Varadouro, além das comunidades Distrito Mecânico, Beira da Linha, Com. 5 de junho, Juracy Palhano, São Judas Tadeu, Miramangue, Jardim Mônica, Aratu, Rua da Lama, Tanque, Av. Nova Liberdade, José Félix, Coronel Bento, Cícero Moura, Bola na Rede, Ninho da Perua, Campo da Alvorada, Porto do Capim, Praça 15 de Novembro, Vila Nassau, Trapixe, Renascer I, Santa Emília de Rodat e Saturnino de Brito, Cabral Batista. Também compõem essa região o Conjunto do IPEP, Conjunto Tiradentes, Conjunto dos Motoristas, I, II e III, Condomínio Índio Piragibe, Conjunto Frei Marcelino e Conjunto Dom José Maria Pires.
E uma das pessoas que esteve na plenária do ‘Você Prefeito’ representando todas essas localidades foi a conselheira do programa, Maria Betânia Fernando, que citou a importância de poder ser ouvida. “Essas plenárias que vêm acontecendo pela Participação Popular é uma coisa muito importante, porque as pessoas chegam até o problema e aí a gente vai atrás da solução. Através dessas plenárias foi resolvido muita coisa e, graças a Deus, hoje a gente está vendo que realmente é verdade”, colocou.
Já a 10ª região abrange os bairros do Roger, Tambiá e Treze de Maio. As comunidades que integram essa região são Asa Branca, do S, Felipéia, Vila Japonesa, Riachinho, Terra do Nunca, Buraco da Gia e Cabeça de Burro.
Ângela Maria Alves da Silva foi uma das conselheiras a representar essa região na assembleia. “É importante porque a gente tem direito de reivindicar os direitos da gente e eles também dão a resposta a nós. Eu acho de extrema importância a gente vir para esse evento participar. E o que a gente quer mais é que eles construam esses apartamentos da Comunidade do S, que é para a gente ter mais moradia, para a gente ficar melhor, é essa conquista que a gente está lutando muito para conseguir. Hoje, especificamente, uma das prioridades é a construção desse residencial da Comunidade do S”, informou.
E a demanda habitação não ficou sem resposta. A secretária da pasta, Socorro Gadelha, que estava na plenária, deu boas notícias para a comunidade. “Esse ‘Você Prefeito’ é um programa maravilhoso. A gente está aqui podendo conversar com vocês e até justificar e trazer boas novas para todo mundo. A construção das 192 unidades habitacionais que a gente deve estar começando daqui a 20 dias, e o ‘Compra Assistida’ daquelas pessoas que não iriam para essas 192 unidades. A ‘Compra Assistida’ você recebe recurso, cartório e isenção de TBI, então quando você recebe a chave da sua casa que você escolheu, ela é sua para sempre”, anunciou.
Nova plenária – A próxima plenária contempla os moradores das regiões 13ª e 14ª e será realizada na Escola Municipal Leonel Brizola, a partir das 18h30. A unidade escolar é localizada na Rua Maria Caetano Fernandes de Lima, número 488 – no bairro Tambauzinho.
A população também pode participar através do site até o dia 14 de junho, data da última plenária do ciclo 2024. Basta clicar no link https://intranet.joaopessoa.
Para saber mais sobre os bairros e comunidades que compõem as Regiões da Participação Popular, clique no link https://www.joaopessoa.pb.gov.
‘Você Prefeito’ – Calendário de Plenárias 2024:
06/06
13ª e 14ª regiões
Local: Escola Municipal Leonel Brizola – 18h30
Endereço: Rua Maria Caetano Fernandes de Lima, nº 488 – Tambauzinho
11/06
1ª e 2ª regiões
Local: Escola Estadual Alice Carneiro – 18h30
Endereço: Avenida Sapé – Manaíra
13/06
11ª e 3ª regiões
Local: Centro Cultural Mangabeira Tenente Lucena – 18h30
Endereço: Avenida Josefa Taveira – Mangabeira
Paraíba
Mais de mil paraibanos serão beneficiados após investimento do Minha Casa, Minha Vida em Sousa
O município de Sousa, na Paraíba, será contemplado com a construção de 296 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida. O investimento do Ministério das Cidades, realizado com o Fundo de Arrendamento Residencial, será de R$ 45,5 milhões. A informação foi publicada em uma portaria assinada pelo ministro Jader Filho na edição do Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (21/10).
O valor será distribuído entre dois conjuntos habitacionais: Residencial José Tarcísio Pereira Rodrigues I e Residencial José Tarcísio Pereira Rodrigues II, localizados no bairro André Galdelha. A expectativa é de que mais de mil pessoas conquistem o sonho da casa própria.
De acordo com a Portaria MCid Nº 725 (Link), de junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40,00 m², e apartamentos / casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.
O Ministério das Cidades autorizou nesta portaria, ao todo, a construção de 1.949 novas unidades habitacionais em 12 municípios, de nove estados. O investimento total é de R$ 309,1 milhões. Serão beneficiados mais de 7 mil brasileiros nas cinco regiões do país.
Para mais informações, acesse a Portaria MCid Nº 1.182 na íntegra pelo link (Link).
Paraíba
Padre Egídio é acionado na Justiça para indenizar Hospital Padre Zé em mais de R$ 1 milhão
A representação oficial do Instituto São José, responsável pela administração do Hospital Padre Zé, decidiu ir à Justiça e pedir indenização de R$ 1 milhão ao padre e ex-diretor da instituição, Egídio de Carvalho Neto.
O religioso, preso pela Polícia Federal (PF), é apontado como ‘cabeça’ de um dos maiores escândalos já registrados em território paraibano por envolver o desvio de milhões de reais em verbas que eram destinadas à obras de caridade e filantropia na cidade de João Pessoa.
A indenização pedida judicialmente, versa sobre compensação por danos morais decorrentes de “violações à honra, à credibilidade e à imagem do Instituto São José, ocasionados pelas falhas na gestão e nos desvios de recursos públicos e privados e fraudes na gestão do Hospital Padre Zé”, bem como para a manutenção do Hospital Padre Zé que passou a sobreviver com extrema dificuldades após o escândalo graças ao descrédito que se abateu sobre os doadores.
Outros prejuízos
De acordo com informações extraoficialmente confirmadas por pessoas ligadas a outras instituições de caridade instaladas na Capital paraibana, o escândalo protagonizado pelo padre provocou prejuízos não apenas as unidades as quais ele era ligado mas, também, a todas as outras, uma vez que elas sofreram graves prejuízos financeiros devido a perda de muitas doações que eram regularmente realizadas principalmente por parte de cidadãos comuns. Em algumas instituições de caridade, o patamar de doações sofreu uma queda correspondente a 80% do total que era recebido.
A operação
De acordo com o inquérito do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que deflagrou a ‘Operação Indignus’, o esquema supostamente coordenado pelo padre Egídio de Carvalho Neto teria resultado no desvio de R$ 140 milhões do Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, e da Ação Social Arquidiocesana. As irregularidades estariam ocorrendo desde 2013. O religioso, além das ex-funcionárias da instituição de saúde, Jannyne Dantas (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte (ex-tesoureira) são acusados por articular os desvios.
A operação mostrou um rastro de vida luxuosa deixado pelo Padre Egídio, com granja, apartamentos de alto padrão e outras propriedades em nome dele resultando em um patrimônio estimado em R$ 116 milhões. Na granja, que de acordo com as informações estaria avaliada em cerca de R$ 5 milhões, vinhos caríssimos dividiam espaço com obras sacras de grande valor e eletrodomésticos que simbolizam bom gosto e ostentação.
Clique aqui e confira outras matérias sobre o escândalo.
Paraíba
Camalaú: TJPB recebe nova denúncia contra prefeito afastado por desvio de verbas públicas; veja
O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida contra o prefeito afastado do município de Camalaú, Alecsandro Bezerra da Silva. A acusação, formulada pelo Ministério Público, imputa ao gestor a prática do crime de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, tipificado no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Segundo a denúncia, durante o exercício financeiro de 2019, Alecsandro Bezerra autorizou o pagamento por peças automotivas inadequadas para a manutenção da frota de veículos do município, o que configuraria um potencial dano ao erário. A análise inicial do Tribunal indicou que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.
O afastamento de Alecsandro do cargo de prefeito, determinado em decisão anterior no processo cautelar nº 0816775-34.2021.8.15.0000, permanece em vigor. Ele já está afastado desde 2020 e responde a outras ações criminais relacionadas a supostos crimes cometidos no exercício do cargo.
O Tribunal considerou o afastamento uma medida necessária e adequada, uma vez que há provas que indicam a possível continuidade das práticas criminosas e o risco de novos prejuízos ao erário. “A manutenção do afastamento do cargo do denunciado é justificada pela necessidade de preservar a ordem pública e evitar a continuidade de atos criminosos, conforme a análise das provas e das peculiaridades do caso”, afirmou o relator do processo nº 0815833-31.2023.8.15.0000, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O pedido de rejeição da denúncia, apresentado pela defesa, foi negado. O Pleno entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais e contém indícios suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal.
“O recebimento da denúncia constitui mero juízo de admissibilidade, sendo impertinente, agora, o cotejo de provas, até porque, havendo indícios suficientes da tipicidade e da prática do delito capitulado na exordial, impõe-se a deflagração da persecução criminal para que os fatos nela narrados venham a ser apurados sob o crivo do contraditório, permitindo-se ao noticiante, na busca da verdade real, fazer prova da acusação que imputa ao noticiado, e a este se defender do ilícito imputado”, pontuou o relator em seu voto.
Da decisão cabe recurso.