Paraíba
TRE-PB julga primeiro processo de violência política de gênero da Paraíba
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está julgando o primeiro processo de violência política de gênero do estado. Trata-se de uma ação do Ministério Público contra o ex-candidato a deputado estadual Célio Alves (PSB) por violência política de gênero praticada contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). O julgamento, interrompido após um pedido de vista da juíza eleitoral Maria Cristina Santiago (Kiu), está com um voto contra e um a favor da condenação.
Conforme os autos do processo, durante entrevista a um programa de rádio (que também foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), Célio Alves disse que Camila Toscano “parece uma youtuber, uma digital influencer” e que acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”. O caso ganhou repercussão nacional e Camila recebeu solidariedade de políticas e entidades.
O desembargador relator Ferreira Júnior votou pela absolvição por entender que as condutas não configuram violência política de gênero. Ele alega também que só poderia ser acusado dessa prática se fosse detentor de mandato eletivo, embora a norma não fale dessa condição.
O revisor do processo é o juíz Fábio Leandro, que entende que Célio Alves deve ser condenado porque a inserção do artigo 326-B do Código Eleitoral faz parte de uma política afirmativa que visa corrigir distorções históricas na participação das mulheres na política. Ele acredita que as palavras foram duras e maculam a honra da deputada, configurando violência política de gênero.
A Procuradoria Regional Eleitoral, representada por Renan Paz Félix, pede a condenação do denunciado por entender que ele cometeu violência política de gênero e que a Corte deve se posicionar para que as mulheres não se sintam impedidas de entrar na política por ações que menosprezam, desqualificam e discriminam sua presença no espaço de poder.
A juíza eleitoral Kiu pediu vistas, argumentando que precisa esgotar o prazo processual para apresentar um voto mais robusto. Ela entende que é um caso polêmico, o primeiro do tipo analisado pela corte após a mudança na legislação.
Defesa – A advogada Nathali Rolim Nogueira, responsável pela defesa de Camila, destacou que o denunciado vinha cometendo perseguições e humilhações contra a deputada, desqualificando sua atuação pela sua aparência física e a chamando de improdutiva.
“Camila Toscano tem em seu acervo mais de 2 mil matérias apresentadas na Assembleia Legislativa, sendo 85% em defesa da mulher paraibana. É presidente da Rede de Mulheres Parlamentares da América, presidente da Comissão das Mulheres da Unale e titular de várias comissões. Portanto, dizer que esta parlamentar é improdutiva é inequivocamente uma Violência Política de Gênero”, disse a advogada.
Denúncia – O ato praticado por Célio Alves, segundo a denúncia, se enquadra na Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.
A eleição de outubro de 2022 foi a primeira em que é considerado crime de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça a uma candidata ou a uma política já eleita. A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet, a pena é mais severa, podendo chegar a seis anos.
Lei estadual – Camila Toscano é autora da Lei 12.247/2022, que cria a Política de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra Mulher na Paraíba.
Paraíba
Eduardo Brito garante voz ativa na ALPB para buscar soluções sobre avanço do mar na Baía da Traição
Com o avanço do mar na costa da Baía da Traição, moradores locais e ambientalistas entraram em alerta acerca da da preservação do litoral e segurança das residências construídas no local. O deputado estadual, Eduardo Brito (Solidariedade), demonstrou preocupação acerca da situação.
Em publicação feita nas redes sociais, o parlamentar garantiu voz ativa na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na busca por soluções e medidas para garantir defesa do meio ambiente e integridade dos residentes.
“A defesa da natureza e das comunidades locais é uma prioridade! Juntos, vamos construir um futuro sustentável e assegurar que a Baía da Traição continue sendo um orgulho para todos nós paraibanos”, destacou.
Confira:
Paraíba
Ministério da Saúde repassa R$ 1,8 milhão para obras do Novo PAC na Paraíba
Vinte e dois municípios receberam R$ 45 milhões para a execução de 23 novas obras, entre Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O pagamento é uma das etapas da execução de investimentos do eixo Saúde do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O programa, do governo federal, vai investir um total de R$ 31,5 bilhões até 2026 para a ampliação de serviços no SUS. Na Paraíba, o município de Pirpirituba vai receber uma UBS. Ao todo, o investimento será de R$ 1,8 milhão.
“Os valores já foram transferidos. Todo município com obra na modalidade fundo a fundo que tiver licitação feita, contrato assinado e ordem de início de serviço emitida tem direito a receber o valor integral do apoio federal”, explica o diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes.
O pagamento de obras fundo a fundo ocorre em parcela única, ou seja, o valor integral é transferido de uma vez, após a ordem de início do serviço. Dessa forma, há menos chances de obras paralisadas, já que se evitam atrasos nos pagamentos do município à empresa contratada para a construção.
O recurso está sendo transferido poucos dias após o fim do ‘defeso eleitoral’, época em que ficam proibidas as transferências financeiras a municípios antes das eleições. Essa celeridade no pagamento representa o compromisso do ministério com o bom andamento das obras e com o mecanismo de repasse fundo a fundo.
Um dos municípios aptos a começar as obras é Santa Terezinha (PE) que conta com equipes de Saúde da Família trabalhando em instalações inadequadas para o acolhimento aos moradores da região. “A construção da nova UBS será fundamental na promoção do bem-estar e cuidado com a saúde da população. Mais de 2.300 usuários estão esperando há seis anos por isso”, declara o prefeito da cidade, Adeilson Lustosa da Silva. A gestão tem expectativa que a nova UBS seja concluída no período de 1 ano após a liberação do recurso pelo ministério.
Apoio a estados e municípios
O Ministério da Saúde tem desenvolvido diversas ações para apoiar os entes federados a licitarem projetos com qualidade e tempo razoável. Os projetos arquitetônicos e complementares de UBS porte I já foram divulgados pela pasta e homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os de porte II devem ser divulgados no dia 15.
Paraíba
“Dever cumprido”: Leonardo Gadelha retorna à suplência e destaca atuação na Câmara
Com o retorno do deputado Ruy Carneiro (PSC/Podemos) à Câmara Federal após disputar a Prefeitura de João Pessoa, o suplente Leonardo Gadelha (PSC/Podemos) fez uma avaliação dos quatro meses em que exerceu o mandato como 1º suplente. Gadelha expressou satisfação com o período, destacando a sensação de dever cumprido.
“Eu faço uma avaliação muito positiva. Embora o término desse ciclo possa deixar um gosto amargo para alguns, para mim, traz muita alegria pela sensação de dever cumprido”, afirmou.
Durante o mandato, o parlamentar apresentou 25 proposituras, incluindo projetos de lei, de lei complementar e de resolução. Ele mencionou a importância de propostas relacionadas à regulamentação de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial (IA) e as apostas esportivas (Bets), especialmente no que tange à publicidade. Outro destaque foi o projeto para a criação do Parque Nacional do Vale dos Dinossauros, em Sousa.
Gadelha também ressaltou o projeto de lei complementar que visa preservar as cadeiras da Paraíba na Câmara Federal, tema que ganhará relevância em 2025.