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Brasil

R$ 1,16 bilhão: Aprovado crédito suplementar para o Fundo de Garantia à Exportação

Publicado

em 04 de maio de 2018

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), proposta (PLN 8/18) que abre crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A matéria será enviada à sanção presidencial.

Os recursos suplementados virão do cancelamento de igual valor do programa do seguro-desemprego.
Apesar de o FGE possuir superavit de cerca de R$ 4,5 bilhões, a possibilidade de não pagamento de parcelas devidas pela Venezuela e por Moçambique na compra de serviços exportados pelo Brasil e garantidos pelo fundo levou o governo à decisão de enviar o projeto para reforçar o caixa do FGE.

A complementação evita que o dispêndio do FGE afete a meta de resultado primário de 2018, que é um deficit de R$ 159 bilhões. Também impede que o limite da despesa primária deste ano seja alterado, como determina a emenda que criou o teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95), destaca publicação da Agência Brasil.

As dívidas de Venezuela e Moçambique são perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, a proposta aprovada não especifica que o dinheiro deva ser usado para cobrir exclusivamente a falta de pagamento por parte desses países. Sua incorporação ao FGE permite a cobertura da dívida de qualquer outra nação que não honrar seus compromissos.

Criado pela Lei 9.818/99, o FGE é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda que tem como finalidade cobrir o aval da União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O SCE fornece seguro às exportações brasileiras contra os riscos comerciais e políticos, entre outros. O exportador que tiver o seguro com garantia da União recebe os recursos do FGE caso o importador estrangeiro não honre seus compromissos.

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Brasil

Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

Publicado

em 31 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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Brasil

União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

Publicado

em 31 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Brasil

Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

Publicado

em 31 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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