O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.637 ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a eleição antecipada registrada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que elegeu o atual presidente da Casa, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos).
O STF reconheceu desistência do PSDB quanto ao seguimento da ação na Corte e a informação foi divulgada na noite da quinta-feira (23/05) e publicada nesta sexta (24/05), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
“Após ajuizada a demanda, a parte autora manifestou não mais possuir interesse no feito“, diz o documento.
Clique aqui e confira a íntegra da Decisão do ministro relator do caso, Edson Fachin.
O PSDB havia protocolado desistência da ação ainda nos primeiros dias do mês de maio conforme informou o @portaldacapital.
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À época em que o PSDB entrou com a ação, o presidente estadual do PSDB na Paraíba, deputado estadual Fábio Ramalho, chegou a afirmar que a ação não passava de um equívoco cometido por parte da legenda e que iria, pessoalmente, solicitar a retirada do processo.
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Adriano Galdino foi reeleito para o comando da Assembleia durante votação realizada logo após a cerimônia de posse dos 36 (trinta e seis) deputados estaduais eleitos nas Eleições 2022. Na ocasião, os três deputados tucanos da Casa, Camila Toscano, Fábio Ramalho e Tovar Correia Lima apoiaram a realização da votação e contribuíram para a reeleição de Galdino por unanimidade.