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Paraíba

PGR denuncia Veneziano Vital por desvio de recursos públicos

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (2) o deputado federal Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (PSB/PB) e outras três pessoas por desvio de recursos públicos. Em 2006, o então prefeito de Campina Grande (PB) teria se apropriado de R$ 75 mil destinados à compra de equipamentos e material de consumo para a instalação de um banco de alimentos no município. O esquema incluiu a dispensa indevida de licitação, a apresentação de notas fiscais falsas e o saque do valor do convênio na boca do caixa do Banco do Brasil. Depois de assinar o cheque destinado ao pagamento da suposta empresa contratada, o grupo recebeu de volta o montante repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Além do parlamentar, foram denunciados José Luiz Júnior (vice-prefeito de Campina Grande àépoca do crime), Rennan Trajano Farias (diretor financeiro da prefeitura) e Valdemir de Medeiros Cavalcanti (ex-diretor municipal de finanças). As investigações criminais foram iniciadas a partir da conclusão de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou uma série de irregularidades na execução do convênio. Entre os problemas constatados estava a simulação de um pregão eletrônico – frustrado por falta de interessados – e posterior dispensa irregular de processo licitatório, destaca publicação do MPF.

A empresa contratada foi a Importec – Importação e Distribuição LTDA – que, além de não possuir capacidade técnica para fornecer os materiais que deveriam ser comprados, apresentou valores acima dos praticados pelo mercado. Ouvidos no inquérito, os sócios da empresa afirmaram que jamais participaram de procedimento licitatório vinculado à prefeitura de Campina Grande e que sequer conheciam alguém do Executivo local. “Afirmaram ainda que a empresa nunca trabalhou com produtos de cozinha industrial, mas sim com o comércio varejista em geral, miudezas, presentes, brinquedos, decoração, plantas domésticas”, detalha um dos trechos documento. Também em depoimento, os envolvidos confirmaram as irregularidades tanto na contratação quanto no processo para o saque do dinheiro público.

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um exame grafotécnico revelou que as assinaturas que constam do contrato não foram feitas pelos respectivos sócios da empresa. Também foi comprovada fraude no momento em que o cheque foi descontado. Embora o documento estivesse em nome da empresa, os dados (nome e RG) apresentados para o saque não estão vinculados à empresa. Para completar, o Banco do Brasil confirmou que o dinheiro não foi depositado na conta da Importec. “Foram realizadas diligências para aferir quem foi o responsável pela assinatura do cheque; e o Banco do Brasil S/A informou que tal cheque havia sido assinado pelo deputado federal Veneziano Vital do Rego Segundo Neto”, aponta um trecho da denúncia.

Pedidos – Para a PGR, o parlamentar e os demais envolvidos cometeram o crime previsto no artigo 1º do Decreto 201/67 que prevê pena de dois a 12 anos de reclusão. Além da condenação penal, a ação requer a perda da função pública, a reparação do dano com a atualização do montante desviado e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor equivalente ao dobro do desvio. Nesse caso, o pedido se deve ao fato de a atuação do grupo ter gerado abalo “à confiança e à credibilidade das instituições públicas”. Raquel Dodge lembra que a ação atingiu a imagem da União e da prefeitura Municipal de Campina Grande, que foi utilizada para o desvio e a apropriação de dinheiro público destinado a uma finalidade humanitária.

Outro lado

Em relação à divulgação sobre denúncia formulada pela Procuradoria – Geral da República, o deputado Veneziano Vital do Rêgo tem a dizer:
a) No âmbito do Supremo Tribunal Federal foram efetuados 29 (vinte e nove) procedimentos, 28 (vinte e oito) desses – dentre os quais duas ações penais – restaram arquivados;
b) O oferecimento de denúncia não significa, de forma alguma, condenação;
c) O contraditório judicial permitirá o esclarecimento cabal de  todos os fatos e a improcedência das acusações
d) Veneziano tem plena e firme convicção na integridade de seus atos, tal como  comprovado nas ações anteriores.
Luciano Pires
Advogado

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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