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Paraíba

Curso capacita equipes da Ronda Maria da Penha para garantir excelência no atendimento às mulheres

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Garantir cada vez mais a excelência no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que residam em João Pessoa, e estejam com medidas protetivas de urgência vigentes. Essa foi a missão do curso de capacitação promovido pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) e Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb). A qualificação foi destinada a equipe de profissionais que atua na Ronda Maria da Penha e aconteceu no auditório do Paço Municipal, localizado na Praça Pedro Américo, no Centro.

A coordenadora da Ronda Maria da Penha, em João Pessoa, Ellen Maciel Jerônimo, detalhou o trabalho que é feito ao menos duas vezes por ano para atualizar todos os envolvidos no projeto, do qual fazem parte agentes da Guarda Civil Metropolitana, advogados, psicólogos e assistentes sociais.

“Ela é sempre de grande relevância porque capacita, treina ainda mais essa equipe que já vem trabalhando de forma excelente, tem feito um trabalho elogiado a nível Paraíba e a nível Nordeste. Hoje, somos considerados uma referência. Estamos cada vez mais preparados para prestar esse serviço às mulheres vítimas de violência e com a feliz notícia de nunca ter tido nenhum feminicídio entre mulheres que são usuárias do programa. Cada vez mais estamos com esse cuidado de deixar nossa equipe pronta para a gente entregar essa excelência e proteger essas mulheres da violência”, destacou.

As questões relacionadas a medidas protetivas foram o foco da capacitação para que todos possam estar sempre atualizados a respeito das leis que protegem as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Na tarde desta sexta-feira (17), o curso foi encerrado com uma palestra sobre Rede de apoio às mulheres vítimas de violência, momento em que os profissionais capacitados tiveram oportunidade de aprender ainda mais sobre o tema e tirar dúvidas. Ellen Maciel ressaltou a importância de estar atento a esse trabalho.

“Estamos conhecendo ainda mais sobre essa rede, que é uma grande rede de apoio às mulheres vítimas de violência, então é importante que a gente conheça toda a rede para sair fortalecido e de fato entregar o melhor a nossa mulher. Tivemos também um curso, uma grande aula de primeiros socorros, que foi realmente um ótimo momento, assim, bem marcante, porque capacitou a nossa equipe até a prestar um primeiro socorro naquela mulher que sofre uma violência física e que está em situação mais delicada para que nossa equipe esteja pronta até para isso, até que ela possa chegar a um atendimento de saúde especializado”, acrescentou.

E quem está na ponta desse atendimento é a Guarda Civil Metropolitana, que atende aos chamados. A chefe de ações da Ronda Maria da Penha, Érika Ramalho, chamou atenção para a necessidade constante desse aprimoramento da equipe. “Todos os agentes que compõem a equipe, que hoje somos em 15, são capacitados para atuar na linha de frente do combate à violência doméstica e familiar. Porém, essas capacitações, elas são necessárias durante o ano, pelo menos duas vezes, para que a gente acompanhe as atualizações, tanto a nível nacional como a nível estadual, e para que a gente possa se firmar no contexto do combate à violência doméstica de forma segura, não só da segurança jurídica, mas também na forma de atuação dos nossos agentes”, pontuou.

E esse é um trabalho que não tem fronteiras. Tanto que uma equipe da Guarda Municipal de Cabedelo também participou do curso. Ádila Oliveira, integrante da equipe cabedelense estava feliz em ter a oportunidade de se aperfeiçoar. “Hoje, a Lei Maria da Penha é uma das leis que mais sofre atualizações. Então, para que a gente possa ter mais ênfase no nosso serviço, prestar isso à sociedade de uma forma mais eficiente, é primordial que a equipe sempre esteja alinhada, se atualizando cada dia mais para oferecer um serviço com excelência para a sociedade. Eu acho isso muito importante”, salientou.

Aprendizado que deve se expandir para os colegas que não puderam participar do curso, como enfatizou Ádila. “A partir do momento que a gente vem para essa capacitação, a gente se aprimora e aí a gente se torna multiplicador para os demais colegas que não tiveram a oportunidade de estar aqui nesse momento. Mais do que a gente adquirir o nosso conhecimento, a gente passa adiante, é ferramenta também de conhecimento e isso é muito bom, conhecimento é o que liberta e é fundamental para a quebra, principalmente dos ciclos da violência doméstica”, concluiu.

Conteúdo da capacitação – Durante dois dias de capacitação, os participantes tiveram uma ampla programação com várias palestras. Na quinta-feira o evento começou com uma palestra- grupo reflexivo ministrada por Eliomara Correia Abrantes, assessora técnica do Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), e Vanilda Bahia Luna, psicóloga. No mesmo dia, à tarde, houve a palestra sobre Primeiro Socorros, com Hélio Raimundo de Souza Melo, instrutor de APH Tático da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa.

Na sexta-feira foi a vez da capacitação oferecer palestra sobre descumprimento de medida protetiva, com a delegada Maria Sileide de Azevedo, coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher do Estado (Coordeam/PB). À tarde, o curso foi encerrado com uma palestra sobre rede de apoio às mulheres vítimas de violência, ministrada por Gessica Almeida de Freitas, técnica da Diretoria de Enfrentamento à Violência da Secretaria da Mulher de João Pessoa.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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MPPB constata que 15 Municípios da PB não têm sala de coleta para teste do pezinho e cobra solução

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Quinze municípios paraibanos ainda não possuem sala de coleta para realização da triagem neonatal, popularmente conhecida como “teste do pezinho”. O problema levou o Centro de Apoio Operacional em matéria da defesa da saúde do Ministério Público da Paraíba (CAO Saúde) a encaminhar, a título de apoio funcional, aos promotores de Justiça que atuam nessas localidades, minutas de portaria e de recomendação para cobrar dos gestores a instalação dessas salas. A ação integra o Procedimento 001.2022.027175, instaurado pelo MPPB para acompanhar a triagem neonatal na Paraíba.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), os municípios que não dispõem de salas para a coleta do exame são: Areia de Baraúnas, Baraúna, Boa Ventura, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Conceição, Diamante, Passagem, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Inês e de São José de Espinharas.

Conforme explicou a coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a falta da coleta local impacta negativamente na cobertura da triagem neonatal, pois a puérpera e o bebê (de três a cinco dias de nascido) precisam ser levados para outro município. “Muitos não vão, comprometendo eventual diagnóstico e tratamento precoce de doença congênita”, argumentou.

Segundo ela, a implantação de sala de coleta para o teste do pezinho pode ser feita em um espaço na própria UBS (Unidade Básica de Saúde). Para facilitar o trabalho, a SES elaborou um checklist com os requisitos mínimos que devem ser atendidos pelos municípios. O checklist também foi enviado aos promotores de Justiça.

Lobo destacou também que a atuação ministerial do promotor de Justiça de Itaporanga, Renato Martins Leite, sobre a matéria norteou a minuta da recomendação enviada aos demais membros.

Promotoria de Itaporanga

O promotor de Justiça Renato Leite informou que, a partir de ofício enviado pelo CAO Saúde, foi instaurado o Procedimento 001.2024.074116 para acompanhar a taxa de cobertura do teste do pezinho nos municípios da circunscrição da Promotoria de Justiça de Itaporanga.

Foi constatado que quatro municípios apresentavam cobertura abaixo de 50% (Boa Ventura, Diamante e Pedra Branca, que não registraram cobertura do exame, e Curral Velho, com 12% de cobertura) e que três tinham cobertura acima de 50% (Itaporanga, com 84%; São José de Caiana, com 78% e Serra Grande, com 77%).

No último dia 16 de outubro, foi realizada audiência, por videoconferência, com representantes de hospitais locais, da SES-PB, do Laboratório Central (Lacen-PB) e com os secretários municipais de Saúde sobre o assunto. “Na ocasião, foi identificado que alguns dos municípios da circunscrição não possuíam sala de coleta para o teste do pezinho e que, embora alguns possuíssem a sala, a coleta do material era feita em município diverso da residência do recém-nascido”, disse o promotor de Justiça.

No dia 7 de novembro, foi expedida a Recomendação n° 20/2024 aos municípios de Itaporanga, Serra Grande, São José de Caiana, Pedra Branca, Boa Ventura, Diamante e Curral Velho, para que fossem adotadas as medidas necessárias à implantação de Posto de Coleta da Atenção Básica para o Teste do Pezinho, situado no próprio município, bem como capacitação das equipes de saúde para orientar ao acesso da população recém-nascida do respectivo município ao diagnóstico precoce de doenças raras.

Também foi recomendada a adoção das medidas necessárias para capacitação contínua das equipes de saúde responsáveis pela coleta e transporte de material biológico para o Teste do Pezinho, uma vez que, em todo o Estado, há um número significativo de amostras que não estão sendo analisadas pelo Lacen-PB por serem consideradas inservíveis.

Outra medida recomendada foi a busca ativa pelas equipes de saúde da população recém-nascida para a realização do exame. “Os municípios de Pedra Branca e São José de Caiana já informaram que já constam com o Posto de Coleta devidamente instalado. Ademais, o procedimento aguarda a comprovação do acatamento e do cumprimento da recomendação pelos destinatários”, informou o representante do MPPB.

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Vereadores se reúnem e lançam aliança por mudança na Câmara de João Pessoa

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O grupo de vereadores composto por João Almeida, Edmilson Soares, João Corujinha, Bosquinho, Rômulo Dantas, Luiz da Padaria e Fábio Carneiro, formalizou aliança para discutir a Câmara Municipal e os avanços necessários para a cidade de João Pessoa.

Durante o encontro realizado nesta quinta-feira (28/11), os parlamentares firmaram o compromisso de ampliar a discussão sobre o que a população de João Pessoa deseja da nova Câmara e de seus vereadores, que serão empossados em janeiro.

Além da ampliação dos espaços para população, o grupo defende uma discussão do orçamento da Casa com todos os parlamentares, a criação de duas novas comissões permanentes para ampliar o debate no ambiente legislativo municipal, além da construção de espaço para receber crianças atípicas e suas mães, ampliação dos dias de sessão ordinárias e especiais e ampliação do projeto Câmara Itinerante por todos os bairros da cidade.

Na oportunidade, o grupo ratificou nome de João Almeida como candidato a presidente, deixando espaço aberto para outros vereadores se incorporarem visando a discussão de uma nova Câmara, com mudanças conectadas com a população.

De acordo com João Almeida, quem tem que decidir os rumos da Câmara são os quase 1 milhão de habitantes que hoje moram na Capital.

Já o experiente vereador Edmilson Soares disse que a Câmara tem que ter igualdade para todos os 29 parlamentares, além de ser descentralizada para que todos tenham condições de trabalho e voz ativa nas principais ações administrativas.

O vereador eleito Rômulo Dantas defende a construção de uma creche nos moldes da mantida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para atender as funcionárias da Casa, além das mães de crianças autistas.

Fábio Carneiro, que chega pela primeira vez à Câmara, disse que o grupo tem o “DNA” da palavra e vai buscar o consenso para uma Mesa eclética e democrática. Ele ressaltou que o grupo é composto por vereadores aliados de primeira hora do prefeito Cícero Lucena (PP) e que foram recentemente secretários de sua gestão, a exemplo de João Corujinha, João Almeida e o próprio Fábio Carneiro.

“O grupo quer o levar o debate para as ruas, e perguntar se a população está satisfeita com a atual gestão, que tenta sua segunda reeleição ou prefere uma mudança urgente”, destacou.

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