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Paraíba

Novo inquérito policial vai apurar denúncia de compra de mandato em Cabedelo

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A Polícia Federal abrirá novo inquérito para investigar denúncias feitas pelo delator da Operação Xeque- Mate, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo (até dezembro de 2016), Lucas Santino da Silva, em relação à compra do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho, conhecido como Luceninha, pela importância de R$ 5 milhões, pelo então vice-prefeito Wellington Viana França.

Leto Viana, como é conhecido, ficou na titularidade do mandato de prefeito até o dia 3 de abril deste ano, quando foi preso (e continua) por agentes da PF, por determinação do juiz João Benedito da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), destaca reportagem do Correio da Paraíba.

Luceninha foi eleito pelo PMDB em outubro de 2012 e teve Leto Viana (PRP) como vice. Inexplicavelmente e alegando motivações pessoais, ou, problemas de foro íntimo, Luceninha surpreendeu a classe política da Paraíba e a população de Cabedelo no dia 20 de novembro de 2013 com o ato de renúncia, em carta enviada à Câmara Municipal.

“Especificamente em relação ao episódio relatado (por Lucas Santino), novo inquérito policial deverá ser instaurado, carreando-se as provas aqui descritas para o seu bojo, a fim de melhor elucidar a responsabilidade por eventuais atos de corrupção ativa praticados” por pessoas apontadas pelo ex-vereador, e por eventual corrupção passiva por parte do ex-prefeito Luceninha.

No relatório da Operação Xeque-Mate, a PF afirma que “a apropriação ilícita do salário de servidores-fantasmas constitui uma modalidade de desvio de recursos públicos institucionalizada na práxis da gestão administrativa do município de Cabedelo, tanto no âmbito do Poder Executivo, quanto no âmbito do Poder Legislativo”.

O relatório denuncia negociatas que envolveram alocação de servidores fantasmas e seus respectivos padrinhos políticos, deslocamento e acomodação de nomes em delatores administrativos os mais diversos possíveis, exoneração de servidores do Executivo seguidas de nomeações dos mesmos no Poder Legislativo e vice-versa. “São práticas deletérias cuja atualidade é facilmente perceptível a partir de métodos utilizados ao longo das investigações e que contam com a participação direta do prefeito Leto Viana”, frisa o relatório.

Desvio de dinheiro e propinas

Antes de solicitar à Justiça a expedição de mandados de busca e apreensão, sequestros de bens, prisões preventivas e suspensão do exercício das funções do prefeito de Cabedelo, Leto Viana, de cinco vereadores, incluindo a sua esposa, Jacqueline França, e de 80 servidores públicos, a Polícia Federal elaborou, minuciosamente, com apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB), farto material resultante das investigações sobre um esquema de desvio de dinheiro público, pagamento (e recebimento) de propinas, compras ilícitas de imóveis em áreas nobres da cidade e outros bens que enriqueceram o prefeito e seus aliados.

O relatório de 288 páginas justificou a deflagração da Operação Xeque Mate, no dia 3 de abril deste ano, que levou para a cadeia, em previsões preventivas decretadas pelo juiz João Benedito da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), além do prefeito e da primeira-dama, o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José (PRB). Antes de deflagrar a Operação Xeque-Mate, a PF montou esquema de escuta telefônica, instalou câmeras em imóveis, na frente da Prefeitura de Cabedelo e na sede do PRB, partido ao qual o prefeito preso era filiado.

Citados rebatem relatório

Em resposta a matéria publicada nessa terça-feira (1º) sobre o uso de ‘laranjas’ para cobrir o golpe desvendado pela Operação Xeque-Mate, em Cabedelo, a defesa do prefeito afastado, Leto Viana, disse que as imputações apresentadas até agora contra ele e sua esposa Jaqueline Viana “são completamente dissociadas da realidade”.

Sobre os terrenos e casas apontados como sendo de Leto a defesa garante que o prefeito “jamais teve qualquer relação com tais bens” e que caso se mantenha esta acusação, a população está autorizada pelo prefeito a ocupá-los, com o aval daqueles que assim os atribuíram.

A nota ainda trata a Xeque-Mate como uma “pirotecnia criada, com tantas prisões e dezenas de afastamentos”. Por fim a defesa diz que o relatório da Polícia Federal trata de uma fase ainda inquisitorial e sem o contraditório, devendo ser objeto de defesa de todos perante o Judiciário após uma denúncia formal, quando os magistrados oportunizarão às partes direitos iguais de manifestação e produção de prova.

Vitor. O prefeito interino, Vitor Hugo, disse em nota que que jamais indicou “laranjas” para a ex-gestão municipal. O único cargo proveniente de indicação de Vitor Hugo foi o do Secretário Adjunto de Indústria e Comércio, André Luiz, que cumpria com seus compromissos.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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