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Paraíba

Governo da Paraíba inaugura sala e oferece cursos no Centro de Atendimento ao Autista da Capital

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, inaugurou, nessa terça-feira (7), a sala ‘Oficina Criativa Construindo Sonhos’, no Centro de Atendimento ao Autista (CAA) de João Pessoa.  Agora, usuários e familiares atendidos no Centro ganharam mais dois serviços: uma sala para cursos de diversas habilidades, como costura, e um espaço para o curso de gastronomia.

A nova estrutura é fruto de um convênio no valor de R$ 1,8 milhão, firmado com a instituição Missão Resgate, que executa o serviço na capital contemplando também 39 municípios paraibanos. A ocasião foi oportuna para lembrar e comemorar o Dia das Mães, que ocorrerá neste domingo (12).

Para Ana Lúcia da Silva, mãe da adolescente Vitória Silva, os novos serviços do CAA vão ajudar muito aos usuários, principalmente sua filha que desde de criança sonha em fazer faculdade de Moda e ser estilista. “Muito bem-vindo, porque os nossos filhos vão para os atendimentos e as mães vão ganhar uma nova profissão, trata-se de uma oportunidade única. Isso é muito bom”, observou.

Já Vitória, que será aluna dos novos cursos, ressalta que o acolhimento do CAA é fundamental. “Gosto muito do atendimento do CAA, agora vou aprender a costurar, vou fazer Enem e entrar na faculdade de Moda, estou feliz”, enfatizou.

A chef Márcia dos Santos, que vai ministrar o curso de Gastronomia na área de salgados e pratos diferenciados, comentou a oportunidade de compartilhar os conhecimentos com outras pessoas que não têm condições de fazer curso particular.

“Vai ser uma troca, a gente nunca sabe tudo. O que aprendi, quero passar um pouco para elas. É muito satisfatório, porque muitas delas não podem trabalhar devido à dedicação com as crianças. Com esse curso, elas terão a oportunidade, mesmo em casa, de conseguir se reinventar e ter uma renda”, declarou Márcia.

A chefe de gabinete da Sedh, Mikaele Gomes, considerou um momento de celebrar os avanços no CAA. “Existem vários serviços ofertados que antes não existiam. É muito gratificante colher esses frutos que vêm plantados já há um ano. Estamos avançando e hoje, com a inauguração dessa oficina, percebemos que estamos no caminho certo. Então será uma oficina, como o próprio nome diz, ‘Construindo Sonhos’, que vem para mostrar que o autista pode, cada vez mais, seguir no que ele desejar, construindo seus próprios sonhos”.

Para a coordenadora estadual de Política Pública para a Pessoa com Deficiência, Maria Emília de Oliveira, “além dos serviços, o CAA promove cidadania. Então, um curso e uma oficina como essa, que se intitula Construindo Sonhos, trazem uma perspectiva de futuro para a família, promovendo o protagonismo do autista e o exercício da cidadania para todos”, ponderou.

Já a psicóloga social Myllena de Farias, que integra a equipe de acompanhamento dos familiares e responsáveis dos usuários atendidos no CAA, declarou que “a oficina criativa trará independência e possibilidade para essas mães, dentro do contexto que a gente atende aqui, muitas não têm a possibilidade de fazer um curso lá fora. A gente sabe que a função integral de cuidador familiar requer muita atenção e muitas vezes elas não têm condição de ter um trabalho. A promoção de novos cursos significa crescimento, cuidado, acolhimento, independência, é uma lembrança de que essas mães, não são só cuidadoras, elas também precisam ter função, além de exercer o papel de mãe, exercer também uma função ativa dentro da sociedade”, afirmou.

A coordenadora do CAA, Valquíria Uchoa, ressaltou os avanços que vêm acontecendo. “É desafiador e prazeroso ver que, além da ampliação de várias outras atividades que estão ocorrendo, a gente inaugura dois serviços especificamente para as mães. Mães e adolescentes, onde eles vão ter a condição de um curso técnico para entrar no mercado de trabalho. A grande importância é porque nós vamos juntos conseguir dar autonomia a esse adolescente, ele vai ter a oportunidade de ter uma terapia através de uma oficina”, ressaltou.

O CAA/JP conta com 410 usuários ativos no serviço, onde mensalmente oferta mais de 2,5 mil atendimentos para crianças, adolescentes e familiares com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em acompanhamento multiprofissional com especialidades como: nutrição, serviço social, fonoaudiologia, psicologia, psicomotricidade, fisioterapia e terapia ocupacional.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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