Paraíba
Secretaria da Receita já concedeu mais 450 isenções tributárias através do programa Viva o Centro
A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura de João Pessoa já concedeu mais de 450 isenções, desde janeiro deste ano, para empresários que desejam investir no centro da Capital através do programa Viva o Centro. Nesta sexta-feira (3), a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, Câmara Municipal e entidades ligadas ao comércio, dão continuidade à Feira de Negócios Viva o Centro, no teatro do Serviço Social do Comércio (Sesc), para orientar empresários e a população que deseja investir ou morar no na região do Centro Histórico da Capital paraibana.
Através da Serem, a Prefeitura oferece isenção total Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além disso, é garantida também a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%. A medida visa contribuir para estimular a ocupação da região central da cidade, sobretudo o comércio, e o setor de moradia.
Nesta mesma área, o Governo do Estado oferece isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e compensação dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pacote de medidas para impactar a área central da Capital, com isenção fiscal e incentivos tributários está na ordem de R$ 400 milhões.
O programa prevê a ocupação da região central da Capital paraibana com atividades comerciais, industriais e prestação de serviços, ou para moradia. Além da Serem, a Prefeitura também oferece, na Feira de Negócios, microcrédito orientado sob condições diferenciadas, sala do Empreendedor, intermediação da mão de obra pelo Sine-JP e cursos de capacitação, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de João Pessoa (Sedest).
O programa Viva o Centro também conta com ações de segurança pública como a instalação de 85 câmeras de monitoramento e a criação da Patrulha do Comércio Seguro; ações de reforma e revitalização de prédios públicos; e projetos de incentivo ao turismo e à atividade cultural. Para divulgar todas as ações a Prefeitura criou o portal de serviços e informações (joaopessoa.pb.leg.br/
Orientações sobre isenções – As solicitações devem ser feitas através do sistema de protocolo 1Doc do Prefeitura Conectada, disponível na página inicial do Portal da Prefeitura. Em caso de pessoa física, o requerente deve apresentar o RG e CPF. E, em caso de pessoa jurídica, o comprovante de inscrição do CNPJ, o RG e CPF do representante da entidade e contrato social ou equivalente. A solicitação também pode ser feita através de procurador com procuração pública ou particular com firma reconhecida, RG e CPF.
Além disso, deve ser anexada também a identificação do imóvel, como a ficha cadastral e a certidão de registro do imóvel expedida em até 90 dias. Também é necessário apresentar o comprovante de uso residencial ou não-residencial, relativo aos últimos três meses, como faturas de água, energia ou cartão de crédito, por exemplo.
Para solicitar a redução do ISS de 5% para 2%, é necessário apresentar a identificação da pessoa jurídica: o comprovante de inscrição no CNPJ, CPF e RG do representante da entidade e o contrato social, alvará de funcionamento e comprovante de uso não-residencial atualizado relativo ao período dos últimos três meses.
Segundo o secretário da Receita, Sebastião Feitosa, com base na legislação tributária, fica dispensada a exigência de prova de quitação de dívidas municipais tributárias e não-tributárias, inscritas ou não na dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, para pleitear, obter e permanecer no gozo de quaisquer incentivos ou benefícios fiscais.
Paraíba
Obras da alça de acesso a Bananeiras entram em fase final; deputado destaca importância à mobilidade
O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), vistoriou nesta sexta-feira (27/09) as obras de construção da alça que dá acesso à cidade de Bananeiras, localizada no Brejo paraibano. Na oportunidade, o parlamentar pode constatar que os serviços já estão na fase final, faltando apenas os últimos ajustes para entregar o empreendimento à população.
O projeto recebeu um investimento de quase R$ 10 milhões do Governo do Estado da Paraíba e tem como objetivo melhorar a mobilidade na PB-105, que atravessa Bananeiras e Solânea, e inclui a pavimentação de 4,3 km de estrada.
“Esse empreendimento irá beneficiar e muito a cidade de Bananeiras e outras cidades que têm que passar por dentro da cidade e ir para zona urbana, Cacimba de Dentro, Solânea, Arara, Araruna… Então o nosso agradecimento à gestão estadual que foi extremamente importante para que esse sonho da população do Brejo fosse concluído. Já começam a transitar veículos melhorando a nossa mobilidade”, destacou Hervázio.
Confira:
Paraíba
Adjamir prepara grande comício no Centro de Curral de Cima neste domingo
O candidato à Prefeitura de Curral de Cima, Adjamir (PSB), realiza neste domingo (29/09) um grande comício no Centro da cidade. A expectativa do grupo é de arrastar uma multidão de apoiadores às ruas e reforçar o nome de Adjamir.
Ele disputa ao cargo de prefeito pela oposição na coligação ‘Um Novo Tempo de Trabalho’ e tem João Ribeiro (União Brasil) compondo a chapa na condição de vice.
Sobre
Formado em Engenharia Civil, Adjamir iniciou sua trajetória política colocando o nome à disposição como vereador de Curral de Cima, sendo o mais votado da história do município. Ao longo do mandato, destacou-se pela dedicação e trabalho voltado para os curralenses.
Veja mais:
Paraíba
Vereador Mô Lima propõe criação do Programa Municipal de Segurança Aquática em João Pessoa
O vereador, Mô Lima (PP), apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 2235/2024, que visa criar o Programa Municipal de Segurança Aquática em João Pessoa. A proposta tem como objetivo estabelecer ações de segurança para a prática de atividades aquáticas, tanto no contexto desportivo quanto em atividades físicas similares, garantindo maior proteção para a população.
O programa buscará conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de afogamentos e a necessidade de garantir a segurança em ambientes aquáticos como piscinas, lagos, rios e praias. Entre as ações previstas estão palestras, campanhas educativas e a formação de cidadãos multiplicadores das práticas seguras em ambientes aquáticos.
Outro ponto relevante do projeto é a implementação de um programa de ensino de natação para crianças, com caráter preventivo, especialmente direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. As aulas de natação poderão ser oferecidas em parceria com entidades desportivas e empresas ligadas às atividades aquáticas.
“O Brasil é um dos países com os maiores índices de afogamento no mundo, e a criação desse programa é fundamental para conscientizar a população e prevenir tragédias. Queremos criar uma cultura de segurança aquática em João Pessoa”, destacou o vereador Mô Lima.
O projeto ainda prevê que o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Paraíba e outras entidades possam ministrar palestras sobre segurança aquática nas escolas públicas e privadas da capital paraibana.
Caso aprovado, o Programa Municipal de Segurança Aquática alinhará João Pessoa com as diretrizes internacionais, como a ação da ONU que estabelece o Dia Mundial da Prevenção de Afogamento em 25 de julho. A proposta é um passo importante para reduzir as mortes por afogamento e suas consequências devastadoras para as famílias e a sociedade.