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Paraíba

Carlos Fábio destaca papel do advogado e ativismo judicial

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O papel do advogado no Estado Democrático de Direito e o ativismo judicial foram pontos colocados para reflexão pelo presidente da Caixa dos Advogados da Paraíba, Carlos Fábio, nesta sexta-feira (27), durante saudação ao ex-ministro e advogado, Eduardo Cardoso, no VI Congresso Jurídico Nacional, realizado em Guarabira. O evento teve como tema “Democracia e Corrupção: Os Limites do Poder”.

“O nosso País atravessa um dos momentos mais delicados de sua história de pouco mais de 500 anos. De um lado, uma crise sem precedentes que expôs a face sóbria da chaga da corrupção presente em todo o país e em todos os poderes; do outro, um ativismo judicial exasperado que brota de um ambiente de crise política, institucional e econômica, com reflexos na profunda descrença social que toma conta da nossa nação”, afirmou o presidente da Caixa dos Advogados.

Carlos Fábio destacou ainda que o Brasil vive tempos sombrios e que são nesses momentos que o direito ganha relevo e é solicitado com urgência. Para ele, na atual realidade brasileira a missão dos advogados, legisladores, procuradores, promotores, juízes, desembargadores, ministros e sociedade é garantir o equilíbrio do Estado Democrático de Direito.

“Isso é pedra angular para o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”, disse Carlos Fábio.

Dirigindo-se a todos os presentes no Congresso, principalmente o ex-ministro Eduardo Cardoso, o advogado Carlos Fábio levou todos a refletir sobre Estado Democrático de Direito e a crise do princípio da separação dos poderes nos tempos atuais. Segundo ele, o tema passa obrigatoriamente pela discussão em torno do ativismo judicial. “E aqui não cabe apontar culpados, mas encontrar saídas para garantir a manutenção da Democracia e evitar a insegurança jurídica, tão comum no vigente tempo”, disse.

Para Carlos Fábio, que milita como profissional há mais de 25 anos, a advocacia desenvolve função fundamental para os indivíduos de forma coletiva, bem como para a sociedade, isso porque atua para que o Estado Democrático de Direito conquistado por meio da democracia seja assegurado para todos os cidadãos.

Congresso – O evento foi realizado no campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) de Guarabira, principal centro administrativo, político, cultural e educacional do Brejo paraibano. De acordo com os organizadores do evento, foram discutidos diversos assuntos e dentre eles: o direito penal e agentes corruptores, cultura da corrupção, ativismo e judicialização da política, delação premiada e Estado de Direito, improbidade administrativa e crimes eleitorais e políticas públicas para o fortalecimento da democracia.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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