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Paraíba

Prefeitura tem 2,3 mil educadores sociais voluntários que auxiliam estudantes com autismo

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Educação (Sedec) desenvolve o aprendizado de 2.321 estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), na Rede Municipal de Ensino, que contam com o apoio escolar dos 2.352 educadores sociais voluntários, distribuídos nas escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

O Programa Educador Social Voluntário é mais uma ação da política pública de inclusão municipal, que ganha força e visibilidade no ‘Abril Azul’, mês de combate ao preconceito e a favor da conscientização e da inclusão de pessoas com TEA instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007.

Rejane Lira, coordenadora da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa, explica que os educadores sociais devem prestar auxílio aos estudantes que possuam deficiência física, intelectual, visual, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, incluindo crianças e adolescentes com TEA. Dependendo da especialidade de cada criança, o profissional pode acompanhar um ou mais de um estudante autista.  Esses alunos ainda contam com o serviço do Atendimento Educacional Especializado (AEE) oferecido por 106 professores.

“A política de inclusão da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa é respaldada nos direitos individuais e coletivos, fundamentado de que todos têm o direito de aprender e de se desenvolver no contexto de escolarização. Assim, tem oportunizado aos estudantes público-alvo da Educação Especial, entre eles os estudantes com autismo, acesso, permanência e equidade no processo de ensino-aprendizagem, por meio de ações firmadas na educação inclusiva. Nesse sentido, o mês de abril dá destaque e visibilidade a inclusão no contexto escolar e faz um chamamento à sociedade civil organizada para a inclusão social das pessoas com autismo”, ressalta.

Escola e família – Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Aruanda localizada no bairro dos Bancários, são atendidas atualmente 32 alunos com o Transtorno do Espectro Autista e dispõe de 29 cuidadores, que fazem parte do projeto Educadores Sociais Voluntários. De acordo com a gestora pedagógica da escola, Grygena Targino, os cuidadores trabalham acompanhando as crianças e adolescentes em sala de aula e em outros espaços da escola. Eles auxiliam os estudantes nas atividades escolares e nas atividades de vida diária, que envolvem as tarefas referentes a higiene, locomoção, recreação e socialização.

A diretora considera importante estimular o processo de inclusão na instituição e afirma que a parceria da família com a escola tem sido fundamental no processo de adaptação de cada aluno autista. “A família está sempre em contato, se comunicando para buscar melhorar a condição das crianças no processo educacional”, destaca. Ela cita como exemplo os procedimentos em caso de bullying. “Nós chamamos os lados envolvidos, os alunos e as famílias e fazemos essa comunicação para evitar que se repita”, explica.

Segundo Grygena Targino, o ‘Abril Azul’ este ano foi dedicado a fortalecer essa relação da escola com a família. “Fizemos um dia dedicado ao autismo com veiculação de um filme sobre o tema, café da manhã e socialização entre pais, alunos e educadores”.

Evolução – A professora da Sala de Recursos, Aparecida Dantas, diz que a evolução das crianças com TEA é lenta, mas compensadora. “O acompanhamento é individualizado. Cada uma tem suas particularidades, seu jeito de ser. O nosso trabalho é flexível. O segredo é ter paciência e empatia”.

A estudante de Pedagogia Rafaela Linhares, uma das voluntárias do Projeto Educador Social Voluntário há três anos, se apaixonou pelo trabalho e pretende se especializar em Educação Especial na universidade. Ela acompanha dois estudantes especiais, um deles, Ian Andrade, de oito anos tem autismo nível 03 de suporte, não verbal, associada à deficiência intelectual.

A educadora social acompanha Ian há cerca de dois anos. “No início era difícil, mas a comunicação foi acontecendo através da emissão de sons, condução. No início ele não ficava na sala, hoje já faz coisas sozinho, sabe a hora que chega, que come e que vai embora. Vem evoluindo”, relata.

Para Rafaela, o autismo ultrapassa a fronteira do trabalho, pois seu filho, de quatro anos de idade, tem autismo nível 01, considerado leve. “Ele estuda no CMEI Julian Neves, no bairro Castelo Branco em período integral e ele tem uma cuidadora que faz o acompanhamento”.

Na Escola Aruanda estão matriculados dezenas de crianças que necessitam de acompanhamento dos educadores sociais, destes, 35 são autistas, com idade entre 6 a 14 anos. Fabiano Filho, do 6º ano do Ensino Fundamental, é um deles. Ele revela que gosta da escola e da Mesa Interativa da sala onde estão concentradas as atividades educativas. “Gosto mais da mesa por causa dos jogos”. Ele também gosta de jogar vôlei, no campinho da escola.

Ana Paula Guimarães, mãe de Calebe, do 5º ano, fala da importância de contar com uma escola bem estruturada na assistência a alunos com necessidades especiais. Sua jornada com Calebe começou bem cedo, quando ele foi para a escolinha pela primeira vez, com um ano e oito meses. “Logo no início a professora aconselhou a levá-lo a um neuropediatra, fomos e foi feita uma intervenção geral. Na outra semana já começamos com terapia, fono, psicopedagoga, terapia ocupacional. Hoje, aos 10 anos de idade, ele sabe se expressar. Não conversa, mas se comunica”.

Segundo ela, ele é uma criança feliz que está sempre disposta a brincar. A dificuldade é a adaptação à rotina na sala de aula. “Ele não acompanha a turma, mas lê, escreve, faz somas, reconhece figuras e o apoio das professoras e da cuidadora tem sido importante nesse processo de adaptação”. Calebe gosta muito da Sala de Recursos devido à mesa de jogos interativos, que estimula a memória, habilidades, através das cores, formação de palavras, números, imagens, texturas. “Os atendimentos, em geral, são feitos em pequenos grupos ou individualmente porque o aprendizado é melhor”, explica Grygena Targino.

Socialização – A enfermeira Fabíola Brito, convive há 16 anos com o autismo. Ela é mãe do adolescente Renato Brito, um garoto calmo e sério. Ele estuda na Escola Municipal Olívio Ribeiro Campos, nos Bancários. Esse é o primeiro ano na escola. “Tô satisfeita e percebo que ele vem evoluindo. Tá mais sociável. Na escola tem vários alunos da idade dele e os professores também dão uma atenção diferenciada”, comenta. Renato tem apresentando crescimento também na escrita e na leitura. “Percebo que ele tem se esforçado para acompanhar a turma e vai para escola sem reclamar”.

Fabíola relata que buscou informações no site da Prefeitura para se matricular, posteriormente passou por uma entrevista com a assistente social. “Tenho medo e restrições porque ele sempre sofreu bullying dos colegas na escola e isso aumenta os desafios no processo de aprendizado. Mas gostei do processo na escola, me deixou mais confiante e segura”.

Avanços na Educação – O Centro Municipal de Educação Infantil Arlete de Almeida Nunes, no bairro do Ernesto Geisel, conta com 35 crianças alvo da educação especial, destes 26 são autistas. O Centro conta atualmente com 16 cuidadores do Projeto de Educadores Sociais Voluntários da Prefeitura de João Pessoa.

“Foi um grande avanço na educação municipal de João Pessoa essa iniciativa da atual gestão de contratar educadores sociais para atuarem dentro da Rede Municipal de Ensino, nos CMEIS e nas escolas acompanhando nossas crianças. Foi um olhar diferenciado, humanizado”, declara a gestora do CMEI Arlete de Almeida Nunes, Edizelda Rodrigues.

Para ela, o trabalho dos cuidadores é de grande importância, porque além dos cuidados essenciais com a higiene, locomoção, alimentação e atividades diárias para o fortalecimento da autonomia, os cuidadores também dão amor e carinho. “São anjos da guarda”, enfatiza Edizelda Rodrigues.

Para assegurar o melhor acompanhamento das crianças público-alvo da Educação Especial, a instituição infantil dispõe de um espaço de referência de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Segundo Edizelda, nesse ambiente são realizados atendimentos educacionais que estimulam e potencializam as habilidades das crianças.

A professora Patrícia Marinho, que trabalha na sala de AEE, detalha como é seu trabalho no dia a dia. “Buscamos desenvolver as habilidades socioemocionais para facilitar as questões de interação e fazer com que elas aceitem o contato das outras crianças. Atividades visomotoras, ou seja, a percepção visual (mão e olho) onde irá ajudar nas questões da percepção visual, e também na percepção auditiva, ampliando e promovendo o conhecimento de novas palavras e com isso desenvolvendo a linguagem”.

Na sala AEE o uso dos brinquedos vai além da diversão. “Através dos brinquedos pedagógicos buscamos desenvolver nas crianças as questões de raciocínio lógico e coordenação motora fina, autocuidado, ensinado sobre atividades da vida diária, para desenvolver a autonomia da criança, algo que fará toda a diferença nas atividades em sala de referência para as crianças”, explica a professora.

Ela ressalta que o cuidador social é um braço direito do professor em sala de aula. “Está ali para estimular e ajudar as crianças no entendimento das vivências pedagógicas propostas pelas professoras, fazendo com que a criança se desenvolva de maneira plena”, explica.

A professora citou o caso de um garoto, que tinha uma grande seletividade alimentar e uma interação bastante comprometida. “Com a cuidadora passou a aceitar novos alimentos, passou a brincar, da maneira dele, com outras crianças, está interagindo e passou a ficar mais tranquilo na creche, menos ansioso pela presença dos pais. Foi justamente o olhar diferenciado da cuidadora que auxiliou essa criança. Essa cuidadora está fazendo a diferença na vida dessa criança”.

Essa avaliação é compartilhada pela China Alves Soares, mãe de Maryáh, de dois anos e 10 meses. Maryáh é autista, não verbal. “Ela entrou na creche ano passado. A princípio eu entrei com muita apreensão por danos causados em outros ambientes, onde não tivemos experiências boas, mas ao longo do tempo junto a toda equipe do CMEI Arlete fui me sentindo mais segura, principalmente com a cuidadora e a professora da sala AEE que me passaram muita força e tranquilidade. Hoje em dia me sinto muito segura. Maryáh é muito bem cuidada. Não tenho do que reclamar. Eu costumo dizer que minha filha gosta mais de estar na creche do que em casa. Ela ama a cuidadora Rosângela e a tia Patrícia”, ressalta.

“É uma satisfação grande ajudar as crianças, ver o desenvolvimento delas no dia a dia, acompanhar a evolução quanto se alimentam, brincam e realizam às atividades com um sorriso no rosto”, observa a cuidadora Lucineia de Fátima. Para ela, outra satisfação também é perceber como vai acontecendo a interação com a criança. “É muito bom sentir o carinho e a confiança das crianças pouco a pouco. A paciência é o amor às crianças é o mais importante”

Dentro da programação do Abril Azul foram desenvolvidas atividades lúdicas como teatro de fantoches, vídeos educativos e contação de história, além disso, os professores, cuidadoras e auxiliares foram de sala em sala e tiraram fotos com todas as crianças.

“O objetivo foi promover atividades coletivas com todas as crianças e professoras visando a inclusão e o acolhimento das crianças público-alvo da educação especial. A mensagem para as crianças, educadores e funcionários é que toda criança tem o direito à inclusão no ambiente institucional com muito respeito, carinho, amor e atenção”, declara a diretora Edizelda Rodrigues.

Outras ações – Dentre as ações de inclusão social desenvolvidas pela Prefeitura de João Pessoa teve também o apoio a realização da primeira edição da Corrida Autismo Run, maior prova de rua inclusiva do Nordeste, que aconteceu no último dia 14 de abril na Capital. A corrida reuniu aproximadamente mil corredores, divididos nas categorias de 200 metros (kids run) a 10 km. A corrida, com base na proposta de inclusão social, já passou a fazer parte do calendário esportivo de João Pessoa.

A Gestão Municipal tem um olhar diferenciado para a política de inclusão, buscando o fortalecimento através de seus órgãos, a exemplo de projetos desenvolvidos na Fundação Cultura de João Pessoa (Funjope­, que há mais de dois anos, trabalha o processo de inclusão social através da arte, por meio do projeto Somos Capazes – Tardezinha Inclusiva, voltado para Pessoas com Deficiência (PPD) e seus familiares e traz produções culturais, show e brincadeiras em todas as suas edições. Neste domingo (29), a edição vem com o tema ‘Tardezinha Azul’, em alusão ao ‘Abril Azul’, que comemora o Dia Mundial do Autismo. O evento será realizado às 14h, no Centro Cultural de Mangabeira.

2 de abril – Dia da conscientização sobre o autismo, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e instituído no Brasil através da Lei 13.652/2018, para promover discussões e políticas públicas voltadas para melhoria da qualidade de vida de pessoas autistas. O Transtorno do Espectro Autista é uma condição de saúde caracterizada por déficit em importantes áreas do desenvolvimento humano: a comunicação social, linguagem e comportamento. O autismo é classificado em três níveis, sendo que 01 apresenta baixa necessidade de suporte, 02 moderado e 03 alta necessidade. Porém, existem subtipos que se manifestam de maneira única em cada pessoa.

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Paraíba

BPC: mais de oito mil Benefícios de Prestação Continuada estão bloqueados na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba contabiliza um total de 8.726 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) bloqueados e, pelo menos, 3.289, que já foram desbloqueados.

Os números foram divulgados na segunda-feira (25/11) e, em linha geral, o levantamento mostra que, no Brasil, das 305.626 pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado apenas 80.016 tomaram ciência e tiveram os pagamentos liberados em até 72 horas. Importante: os beneficiários precisam observar os prazos após ligarem no 135 ou comparecerem ao INSS. Quem não comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do seu município para regularizar as informações no Cadastro Único (CadÚnico) terá o BPC suspenso automaticamente após a data-limite.

São Paulo tem o maior contingente de bloqueios com 46.271. No estado, somente 11.599 pessoas ligaram para a Central 135 ou compareceram à uma Agência da Previdência Social (APS). Na Bahia, segundo do ranking, de 41.661 apenas 14.053 pediram o desbloqueio. O Rio de Janeiro está em terceiro lugar, com 28.880 pagamentos bloqueados e 3.816 desbloqueios solicitados. Para receber o BPC é obrigatória a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Lembrando que o BPC é um benefício assistencial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) operacionalizado pelo via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Confira

30 dias – bloqueio de pagamento para o beneficiário que não foi localizado (sem ciência)
45 dias – suspensão de pagamento para o beneficiário que foi localizado (deu ciência) em cidades com menos de 50mil habitantes
90 dias – suspensão de pagamento para o beneficiário que foi localizado (deu ciência) em cidades com mais de 50mil habitantes

Por exemplo, o beneficiário tem que fazer a revisão do BPC, teve o nome divulgado na lista no site Meu INSS, mas em 30 dias não tomou ciência que terá que fazer o procedimento. O contato é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelas notificações push (sinhinho no alto da tela), SMS e ligações pela Central 135 (11-21350135) e ícone de Revisão do BPC disponível no Meu INSS. No entanto, passados 30 dias do nome disponibilizado na plataforma e o beneficiário não tomou qualquer providência: o pagamento é bloqueado.

Nos casos que o beneficiário tomou ciência que tem de passar por revisão, mas não tomou providência, o prazo varia de 45 a 90 dias, a depender da região que mora. A inscrição no CadÚnico é obrigatória para o recebimento do BPC.

Programa

Estão passando por revisão os beneficiários do BPC que estão sem inscrição no CadÚnico, mas recebem o pagamento, e os que não atualizam o cadastro há mais de 48 meses. A inscrição e a atualização do CadÚnico somente pode ocorrer no Cras do município onde mora.

Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.

Para consultar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral basta acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, fazer a pesquisa. 

Sobre o BPC

Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Renda

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 353) e que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

O cadastro deve ser feito no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde o beneficiário mora antes mesmo de fazer o pedido do benefício no INSS. Sem o CadÚnico, ele não pode ter acesso ao BPC.

Atualização de desbloqueios nas agências

ESTADO BLOQUEADOS DESBLOQUEADOS
AC 1.914      243
AL 7.797    2.143
AM 7.316    1.145
AP 2.335       436
BA 41.661  14.053
CE 22.379    5.933
DF 2.549       199
ES 3.733       889
GO 9.313    2.311
MA 16.258    4.932
MG 23.469    5.770
MS 3.663      864
MT 3.667    1.015
PA 16.128    4768
PB  8.726    3.289
PE 22.482    5.213
PI 4.565    1.816
PR 7.922    2.219
RJ 28.880    4.045
RN 6.166    2.027
RO 2.714       562
RR 1.739       373
RS 2.656       973
SC 3.871    1.297
SE 4.170    1.631
SP 46.271  11.599
TO 2.382       622

Fique de olho: 

  • O cadastramento ou atualização de dados no CadÚnico é feito no Cras
  • Não é preciso ir ao INSS após a atualização do CadÚnico
  • Não está sendo feita a reavaliação da deficiência, somente a atualização do cadastro
  • O INSS não pedirá dados, nem biometria facial para os beneficiários do BPC
  • O INSS encaminhará a pessoa para comparecer ao Cras de sua cidade
  • Os documentos deverão ser apresentados no Cras e não a terceiros
  • O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda
  • No site ou aplicativo Meu INSS é possível consultar se terá que fazer inscrição ou atualização no CadÚnico.

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Paraíba

Ministério da Saúde destina R$ 1,7 milhão para exames de pré-natal na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

No âmbito da Rede Alyne, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 52 milhões para estados e municípios referentes aos exames de pré-natal. O investimento publicado em portaria destinou R$ 1,7 milhão para os 223 municípios da Paraíba. O Custeio engloba exames do Componente Pré-Natal, tais como: testes rápidos de sífilisHIVHTLVHepatite B e C, ultrassom, entre outras análises clínicas e de imagem.

O investimento faz parte da atualização da Rede Cegonha, renomeada como Rede Alyne, que visa fortalecer a rede de cuidados às mulheres durante a gestação, parto e pós-parto, e às crianças para que tenham crescimento e desenvolvimento saudáveis. Lançado em setembro deste ano, o programa é uma das estratégias para reduzir a morbimortalidade materna e infantil. Por meio da rede, o Ministério da Saúde vai quase triplicar o repasse, de R$ 55 para R$ 144 por gestante com exames de pré-natal avaliados em até 20 semanas de gravidez.

A diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, Grace Rosa, ressaltou a significância desse aumento: “Esse investimento representa a possibilidade de aquisição destes insumos e realização dos exames pelos entes federados, que são determinantes para a qualidade do cuidado pré-natal na Atenção Primária à Saúde”, explicou.

O valor do repasse foi estabelecido de acordo com registros nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a estimativa do número de gestantes e dados de acompanhamento de anos anteriores. Sendo assim, o repasse anunciado representa o valor investido pelo SUS entre janeiro e dezembro de 2023.

Rede Alyne 

A meta da Rede Alyne, até 2027, é reduzir a mortalidade materna de mulheres pretas em 50% e a mortalidade materna de todas as brasileiras em 25%, em alinhamento com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, o Ministério da Saúde estabeleceu uma estratégia e ações concretas para mudar o cenário do atendimento em saúde para as gestantes brasileiras. Em 2024, no primeiro ano do programa, o governo federal vai investir R$ 400 milhões e, no próximo ano, a previsão é de R$ 1 bilhão.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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