O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) usou a tribuna durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na tarde desta quarta-feira (25), para criticar atitude do Governo do Estado em mandar que o líder do governo na Casa, o deputado Hervázio Bezerra, revogasse parte da Lei 11.097/18, que criou a guarda particular para ex-governadores. A Lei só beneficiaria o atual governador Ricardo Coutinho (PSB). Durante a sessão, os parlamentares aprovaram a revogação do artigo que criou a Guarda.
“Esse projeto já nasceu com vício de inconstitucionalidade e agora o seu pedido de revogação continua com o mesmo vício. Da mesma forma que apenas o Poder Executivo pode criar cargos, somente o Poder Executivo pode extingui-los. Isso que está acontecendo aqui é uma brincadeira de mau gosto! O projeto foi votado às escuras, sem que os deputados apreciassem e discutissem a matéria e hoje estamos repetindo essa ‘brincadeira’ mais uma vez. É um desrespeito a esta Casa”, lamentou.
Para Tovar, o pedido de revogação do líder do Governo é uma prova que Ricardo Coutinho voltou atrás e desistiu do projeto após a forte reação popular de reprovação à criação desse privilégio. Ele aproveitou para fazer um apelo para que o governador haja de mesmo modo em relação à criação de cargos para cuidar do acervo pessoal do socialista.
“Se o governador manda esse projeto para revogar a guarda pessoal criada para ele, que mande também extinguindo os cargos criados para Fundação Casa José Américo de Almeida, que seja completo. A Assembleia cometeu um erro, se queremos corrigir, que seja corrigido na íntegra”, sugeriu.
Tovar afirmou ainda que no cenário atual não há mais condições de criar guarda pessoal para o Governador do Estado e nem criar cargos para que o governador indique as pessoas a ocuparem essas vagas, depois de encerrar o mandato. “É aquela velha história: o Governador quer sair do governo, mas não quer deixar que o governo saia dele”, concluiu.
A Lei – A Lei 11.097/2018 que criou a guarda particular foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de março e disponibilizada na edição do dia 03 de abril, no turno da noite. Ela criou três cargos, com vinculação direta ao Secretário Executivo Chefe da Casa Militar, que deveriam ser ocupados por policiais militares, escolhidos pelo ex-governador e que ficariam à sua disposição por quatro anos.
A Lei também criou cinco cargos de coordenador do acervo do governador dentro da Fundação Casa de José Américo, que será indicado pela família dos ex-gestores e terão a remuneração de R$ 2 mil.
