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Paraíba

João inaugura Gerência Operacional da Causa Animal de CG e destaca importância do equipamento

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O governador João Azevêdo inaugurou, na manhã desta terça-feira (9), a Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal de Campina Grande. A iniciativa faz parte do Programa Paraíba Pet — Bem-estar Animal, cujo plano de ação  prevê investimentos da ordem de R$ 10 milhões até o ano de 2026. Durante a solenidade, o chefe do Executivo estadual entregou também o primeiro Castramóvel, para fortalecer o controle populacional de cães e gatos — o descontrole populacional é a principal causa de diversos problemas, como zoonoses e degradação da qualidade de vida desses animais.

A Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal da Rainha da Borborema, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde e cuja reforma do prédio teve investimentos da ordem de R$ 178,5 mil, tem como objetivos a promoção dos direitos, do bem-estar e da melhoria da qualidade de vida dos animais e a conscientização da sociedade em relação aos cuidados e proteção dos animais, já que também é uma questão de saúde pública.

Durante a solenidade, João Azevêdo destacou a inauguração da Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal de Campina Grande como um grande passo na consolidação do Programa Paraíba Pet. “É uma alegria muito grande estar hoje aqui em Campina Grande, começando a ver a concretização dessa política da causa animal — e para um homem público não existe felicidade maior que honrar compromissos assumidos. Essa é uma realização pessoal muito grande. É a capacidade que tem este Governo tem de ouvir as pessoas, de entender o que é prioridade e poder realizar”, externou.

“Hoje na Paraíba estão sendo investidos R$ 500 milhões na Saúde deste estado — com a construção do Hospital de Clínicas de Campina, entre outras ações. Isso sem falar em mais de R$ 200 milhões que serão investidos em equipamentos”, lembrou o gestor paraibano, citando programas, como Coração Paraibano e Opera Paraíba, além do Paraíba Contra o Câncer, lançado nessa segunda-feira, que tem elevado a qualidade de vida da população paraibana a patamares nunca antes vistos.

O vice-governador Lucas Ribeiro salientou que a chegada da Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal e do Castramóvel vem suprir uma grande lacuna em Campina Grande e região. “Hoje estamos aqui com esse belíssimo Castramóvel, com essa Gerência, implantando uma política que era o anseio dos campinenses — dos protetores, das ONG que lutam em defesa dos animaos — e que realmente vai funcionar”, acrescentou.
O deputado estadual Inácio Falcão observou que a chegada da Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal de Campina Grande mostra o compromisso do Governo da Paraíba com a Rainha da Borborema. “Nunca, na nossa história, um governador investiu tanto em Campina Grande como o governador João Azevêdo, e a entrega de mais esta ação representa muito bem o compromisso desse grande gestor com a Rainha da Borborema”, comentou.

O secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra, ressaltou que a entrega da Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal consolida ainda mais o Paraíba Pet. “Entregamos a Gerência da Causa Animal de João Pessoa, e hoje estamos entregando a de Campina Grande,  para atender a Rainha da Borborema e região. E, em breve, entregaremos a do Sertão. Já foram publicados no Diário Ofical do Estado recursos de R$ 2 milhões  que serão para a realização de castração em cofinanciamento com os municípios”, disse, explicando que os repasses ocorrerão fundo a fundo — os municípios recebem 50% dos recursos para as cirurgias e, após a realização da castração, a segunda metade.

A gerente operacional de Políticas Públicas da Causa Animal no Estado, Fabíola Rezende, disse que o momento vivido nesta terça por Campina Grande e região demonstra o compromisso do governador João Azevêdo com a causa animal. “O governador João Azevêdo uma vez me procurou e pediu a minha ajuda para abraçar a causa animal. Posso dizer que quem está nos ajudando é ele, com o vice-governador Lucas Ribeiro, nessa causa tão importante. Hoje se realiza um sonho para a causa animal, para os protetores, para todos nós”, ressaltou.

Por sua vez, a gerente operacional de Políticas da Causa Animal em Campina Grande, Valéria Assunção, destacou que a inauguração do espaço é um marco na luta pelos direitos dos animais. “Hoje é um marco para a causa animal, para os ativistas, protetores e pessoas que realmente lutam pelo bem-estar dos animais. Para mim, eu digo que é um sonho. Hoje eu vejo se materializar algo que há muito a gente vem cobrando, vem lutando para que sejam implantadas políticas públicas efetivas que venham trazer melhorias na condição de vida e de saúde dos animais. Essa Gerência não são simplesmente quatro paredes, não é uma obra de cimento e cal, mas é o pontapé inicial para a implantação de ações que vão chegar a vários municípios da Paraíba”, afirmou.

A solenidade de inauguração da Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal de Campina Grande foi prestigiada, ainda, por Talita Tavares, gerente-executiva da Vigilância Estadual em Saúde; Deusdete Queiroga (Infraestrutura), Ronaldo Guerra (Gabinete do Governador); Rafaela Camaraense (Meio Ambiente e Sustentabilidade), entre outros auxiliares da gestão estadual.

O deputado estadual Chió, assim como os vereadores Rostand Paraíba, Bruno Faustino, Pimentel Filho, Anderson Pila, Dona Fátima, Márcio Melo, Jô Oliveira e Olímpio Oliveira, entre gestores municipais e lideranças políticas da região, também prestigiaram a solenidade.

Protetores independentes e ONGs que lutam em defesa da causa animal também estiveram presentes à solenidade.

Diretrizes da Causa Animal — A inauguração da Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal integra o Programa Paraíba Pet Bem-estar Animal, lançado pelo governador João Azevêdo no ano passado, concretizado num conjunto de ações dentro causa animal, voltadas principalmente a parcerias com os municípios paraibanos — castrações, credenciamento de clínicas, fortalecendo todo um amparo a ONGs e a protetores independentes.

A Causa Animal tem quatro eixos como base da Política Estadual: Educação em Saúde; Adoção responsável; parcerias e convênios com instituições de ensino e municípios; e castração de cães e gatos.
O foco é atender a demanda onde ela estiver, e o Castramóvel será essencial nas ações itinerantes do Programa Paraíba Pet Bem-estar Animal. É o grande suporte que muitos municípios esperavam há muitos anos. Para isso, é preciso que os municípios se credenciem.

A aposentada Edna Nascimento é o que se chama, na defesa da causa animal, de protetora independente. Com 35 gatos e três cães em casa, ela comemorou a entrega da Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal. “A chegada dessa Gerência foi muito bom, porque a gente precisava há muito tempo. São muitos animais abandonados aqui em Campina Grande e, sem o poder público, estava muito difícil oferecer tudo o que esses animais precisam, sobretudo castração. Os animais procriam muito rápido e, por mais que a gente se esforçasse, não estava dando conta, estava enxugando gelo”, comentou.

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Paraíba

Sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-PB tem processos de dez órgãos do Estado e Municípios

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Uma Inspeção Especial de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Santa Rita e outra de Acompanhamento de Contrato na Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2024) compõem a pauta da 13ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta, às 10 horas, desta segunda-feira (25/11).

Até ao meio-dia da próxima sexta-feira, quando será encerrada, essa Sessão terá ocasionado o julgamento de um total de 16 novos processos, em meio aos quais, também, concorrências, contratos e seus termos aditivos, denúncias, atos de gestão de pessoal e um recurso de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Itatuba, Caaporã, e, ainda, dos Institutos de Previdência de Bananeiras, Patos, Lagoa Seca, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa e PBPrev.

SÚMULA – Chegam a 1.855 os processos julgados pela 2ª Câmara do TCE desde 1º de janeiro deste ano até o último dia18. A relação inclui 64 contas de Câmaras de Vereadores, sete de Secretarias Municipais, 44 de órgãos da administração indireta dos municípios, seis inspeções em obras públicas, 47 inspeções especiais, 220 licitações e contratos, 120 denúncias e representações, 1.429 aos de pessoal, dois concursos, 22 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros André Carl Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio Soares dos Santos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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Paraíba

Comissão da CMJP é favorável a realocação e crédito especial que soma R$ 1,29 milhão

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Na reunião desta segunda-feira (25/11), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal e João Pessoa (CMJP) aprovou dois projetos do Executivo Municipal com uma realocação orçamentária e uma abertura de crédito especial que somam R$ 1,29 milhão. O colegiado ainda aprovou parecer contrário a um Projeto de Lei Ordinária (PLO).

Receberam parecer favorável o PLO 2274/2024, com a realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 90 mil destinados à cobertura à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); e o PLO 2284/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na Secretaria de Planejamento no valor de R$ 1,2 milhão. Os recursos necessários à abertura correrão por conta do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, em 31/12/2023, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

O projeto recusado pela Comissão foi o PLO 1440/2023, de Bruno Farias (Avante), que criaria o ‘Projeto Sons da Vida’, que trata do uso da musicoterapia como procedimento terapêutico, em equipe multidisciplinar, nos hospitais da rede pública ou privada e Unidades Básicas de Saúde de João Pessoa, facilitando e promovendo a comunicação, o relacionamento, o aprendizado, a expressão e outros objetivos terapêuticos relevantes para diversos tratamentos de saúde.

A relatoria do projeto coube ao vereador Marcílio do HBE (Republicanos), que se posicionou contrário ao mesmo alegando que sua execução vai gerar despesas adicionais significativas à Gestão Municipal. “Conforme exposto no artigo 3º deste projeto de lei, a iniciativa demanda a contratação de pessoal especializado para a implementação e manutenção do serviço, o que representa novos encargos para o Orçamento Municipal. Além dos custos com contratação, o projeto acarretará novas despesas operacionais, relacionadas à infraestrutura e ao fornecimento de materiais específicos para as atividades de musicoterapia. Dessa forma, a proposta fere diretamente o princípio do equilíbrio orçamentário, que visa assegurar que as despesas públicas estejam compatíveis com as receitas, evitando déficits que prejudiquem a saúde financeira municipal”, asseverou o relator.

“Embora a proposta tenha mérito social e potencial terapêutico, a previsão de aumento de gastos não planejados compromete o equilíbrio fiscal e pode impactar a saúde orçamentária do município. Diante disso, recomendamos a não aprovação do projeto, considerando os princípios de responsabilidade fiscal e a necessidade de priorização das despesas dentro do orçamento vigente”, ratificou Marcílio do HBE.

Mesmo com parecer contrário aprovado, a matéria segue para apreciação dos vereadores no plenário, durante a votação na Ordem do Dia.

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Governo da PB e PMJP assinam operação de crédito destinada ao projeto de mobilidade urbana em JP

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O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (25), juntamente com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, operação de crédito, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 33 milhões de euros para a execução do projeto de mobilidade urbana de João Pessoa, que visa a implantação do Bus Rapid Service (BRS), serviço de ônibus rápido, uma ação em parceria com a Prefeitura da Capital paraibana. A cerimônia de assinatura ocorreu na Embaixada da França, em Brasília, e contou com as presenças do embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e do diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual celebrou mais uma parceria com a AFD e destacou que o equilíbrio financeiro do estado tem permitido a realização de obras estruturantes, visando o desenvolvimento sustentável da Paraíba. “A assinatura que celebramos hoje com a AFD só foi possível em virtude da eficiência da gestão fiscal do estado, que é rating A pelo quarto ano consecutivo pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nós vamos implantar em João Pessoa um novo sistema de transporte público em parceria com a prefeitura, garantindo uma melhoria significativa na mobilidade urbana, oferecendo um transporte público rápido e seguro à população e esperamos iniciar as obras do BRS já no início do próximo ano”, declarou.

O diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit, destacou que os projetos representam um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável e inclusivo para o estado da Paraíba. “Ao priorizar a mobilidade urbana de baixo carbono, a requalificação de áreas vulneráveis e a preservação ambiental, os projetos não apenas prometem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas também reafirmam o compromisso com a adaptação às mudanças climáticas e o apoio a uma transição justa e de baixo teor em carbono”, disse.

Estiveram presentes à cerimônia o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o deputado federal Mersinho Lucena; além dos auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Virgiane Melo (secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Gilmar Martins (secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão), Luciano Galdino (secretário da Representação Institucional) e Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional).

O Projeto – O projeto que será executado pelo Governo do Estado conta com dois corredores de ônibus e três terminais de integração. O Corredor Cruz das Armas, com extensão de 15,3 km, que liga a área central da cidade à sua região sul, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 24 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade, beneficiando a população desses bairros, que é de 285.490 habitantes. Ou seja, 39,49% da população da cidade.

O Corredor Pedro II, com extensão de 14,5km, que liga a área central da cidade à região sudeste, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 11 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade. A população desses bairros é de 182.988 habitantes. Ou seja, 25,31% da população da cidade.

E ainda o Terminal Metropolitano, responsável por integrar diversas linhas de ônibus, atualmente. Das 93 linhas convencionais do município, 67 integram-se no Terminal Metropolitano do Varadouro.

O Terminal Cruz das Armas será um equipamento completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, e devido à elevada demanda dos bairros atendidos na região, tem-se a expectativa de trazer benefícios significativos com relação à qualidade de vida da população do entorno, que atinge cerca de 285 mil pessoas.

O Terminal Pedro II também será completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, com relevante integração de modais privados para o transporte público, pois se aproxima da zona sul do município, onde a demanda por mobilidade é elevada. A população atendida é de aproximadamente 182 mil pessoas.

A Prefeitura de João Pessoa ficará responsável pela implantação de dois corredores nas Avenidas Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro; de dois centros de transferência: terminais de integração Bessa e Avenida 2 de Fevereiro; e implementação de sistemas de transporte inteligente (STI) em melhoria da mobilidade na área central.

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