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Paraíba

ALPB homenageia o espiritualista Sérgio Beltrão e o escritor Emerson Barros

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, nesta segunda-feira (08), proposta pelo deputado Francisco Garcia, para outorga das medalhas: “Epitácio Pessoa”, ao espiritualista Sérgio Beltrão; e “Augusto dos Anjos”, ao escritor Emerson Barros Aguiar, “pelos relevantes serviços prestados à Paraíba”. Agentes públicos, intelectuais, parentes e amigos dos homenageados prestigiaram o evento que aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz”.

Sobre os homenageados, o deputado disse que que Sérgio Beltrão, através do Centro Espírita Alvorada Nova, tem desempenhado um papel fundamental no amparo espiritual e assistencial à população paraibana. “Seu comprometimento e dedicação merecem ser reconhecidos com a mais alta distinção desta Casa Legislativa: a Medalha Epitácio Pessoa. Essa homenagem é uma forma de expressar a nossa gratidão pelos seus serviços prestados em prol do bem-estar e desenvolvimento espiritual de nossos cidadãos”, disse o deputado.

Com relação a Emerson Araújo, o deputado disse que o escritor tem desempenhado um papel fundamental na preservação e promoção da cultura paraibana, “enriquecendo-a com a sua vasta produção literária, que abrange, crônicas, artigos, ensaios e livros”. “Seu trbalho o credencia a ser reconhecido pela ALPB, através dessa honraria. Ao longo de três décadas, Aguiar tem contribuído de maneira inestimável para a riqueza cultural do nosso estado”, acrescentou.

Sensibilizado com a homenagem, Sérgio Beltrão disse que a Medalha Epitácio Pessoa reconhece o trabalho que realiza ao longo dos últimos 30 anos. “Um trabalho de amparo, de socorro, num sentido bem mais amplo, espiritual, material a uma sociedade carente. Nós damos assistência lá na comunidade do Taipa, nós temos um trabalho com pessoas na experiência do câncer, e nesse momento, essa medalha, eu compartilho a honra de recebe-la com todos aqueles que fazem frente a esse trabalho conosco, com os voluntários”, disse.

Já Emerson Barros disse estar muito honrado, lisonjeado com essa homenagem do povo paraibano, através da ALPB. Ele também fez questão de agradecer a homenagem ressaltando as virtudes do proponente. “O Professor Francisco é um homem que tem uma sensibilidade muito grande, trabalha em defesa dos animais. O seu mandato é, sobretudo, um mandato cidadão, porque antes ele já se desdobrava nessa defesa, nesse esclarecimento constante que ele faz pelos direitos dos animais e consequentemente pelos direitos humanos, porque sensibilizar as pessoas para a causa animal é também sensibilizar a humanidade para um contingente tão importante que nos envolve com os quais nós convivemos”, afirmou.

Também prestigiaram o evento, o procurador da República Guilherme Ferraz, representando o Ministério Público Federal; o procurador da Fazenda Nacional, Jaime César de Araújo Dantas; o delegado Severino Pedro, professor da UFPB; a ativista Paula Frassinete, ex-vereadora de João Pessoa; o vereador Marcos Henriques, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; e a advogada Fabiana Colaço, coordenadora da unidade jurídica da CEAN.

PERFIL DOS HOMENAGEADOS

Sérgio Beltrão é líder espiritualista e presidente do Centro Espiritualista Alvorada Nova, que desempenha um papel fundamental no amparo espiritual e assistencial à população paraibana. Desenvolve um trabalho dos mais louváveis, não somente na sede da entidade, mas principalmente nas próprias casas das pessoas assistidas, nos mais variados cantos do Nordeste e até país afora.

Emerson Barros de Aguiar, 50 anos, é escritor, professor e pai de três filhos. Tem Diploma de estudos Avançados pela Universidade de Zaragoza, na Espanha, e Mestrado em Filosofia pela UFPB. É autor dos livros “Ética: Instrumento de Paz e Justiça” e “Ética, Bioética e Deontologia”, ambos publicados pela editora Sankoré, de São Paulo. É ganhador da Comenda Ariano Suassuna, concedida pela Câmara Municipal de João Pessoa, e apresenta o programa semanal “Panorama” na TV Brasil, junto com Agassiz Almeida Filho. Mantém uma coluna semanal no Jornal A União, e outra no Ambiente de Leitura Carlos Romero.

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Paraíba

R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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