Paraíba
Ministérios Públicos monitoram mutirões de cirurgias eletivas em cinco cidades
Membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Paraíba (MP/PB) se reuniram com representantes dos municípios de Bayeux, Pitimbu, Caaporã, Alhandra e Conde para alertá-los sobre a necessidade de se cumprirem as metas da estratégia estabelecida pelo Ministério da Saúde para atendimento da demanda reprimida por cirurgias eletivas por meio de mutirões de cirurgias. A reunião ocorreu na última sexta-feira (20/04), na sede do MPF em João Pessoa e teve a participação do procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa e dos promotores de Justiça Raniere Dantas (coordenador do CAO-Saúde), Ilcléia Cruz (Alhandra), Fabiana Lobo (Bayeux), e Cassiana Mendes (Caaporã/Pitimbu), destaca publicação do MPPB.
A reunião decorre de alerta feito ao MP/PB e ao MPF pela Secretaria de Estado da Saúde, de que alguns municípios estavam em defasagem no cumprimento dessas metas, cujo prazo final encerra-se em julho de 2018, com risco de redução de recursos para exercícios subsequentes por conta do não cumprimento das metas previstas. Na reunião, foi esclarecida a situação de cada município, bem como as respectivas pendências, estabelecendo-se os seguintes compromissos:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) fornecerá até esta terça-feira (24) a relação dos pacientes cadastrados para cirurgias aos municípios que delas não dispuserem, bem como dos procedimentos que João Pessoa, efetivamente, realizará dentro da estratégia estabelecida pelo Ministério da Saúde. E até o próximo dia 31 de abril, todos os municípios encaminharão ao município executor e à SES/PB suas listas com atualização ou substituição de pacientes.
Todos os municípios incluirão nessas listas, no mesmo prazo, em item separado, um acréscimo de pacientes de até 100 por município, abrangidos todos os tipos de cirurgias da estratégia em foco (e mais 100, especificamente, de catarata para o município de Bayeux), para realização além das metas estabelecidas, dentro do possível, até julho de 2018, com vistas a melhorar a série histórica a ser considerada pelo Ministério da Saúde na destinação de recursos para períodos subsequentes.
O município de João Pessoa realizará mutirão para consultas pré-cirúrgicas de catarata, de modo a agilizar o encaminhamento dos pacientes em questão para esse tipo de cirurgia, definindo com cada município como realizar outros mutirões ou empregar alternativas, de modo a promover a mesma agilização em relação a outros procedimento, informando o cronograma estabelecido, no prazo de cinco dias úteis subsequentes ao recebimento das listas dos municípios (até terça-feira 31/4).
Cirurgias eletivas – A Portaria GAB/MS nº 1294/2017, que define a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), enumera 287 procedimentos que envolvem pequenas cirurgias e cirurgias de pele, cirurgias do sistema nervoso central e periférico, das vias aéreas superiores, face, cabeça e pescoço, do aparelho da visão, aparelho circulatório, digestivo, órgãos anexos e parede abdominal, aparelho osteomuscular, aparelho genitourinário e cirurgias de mama.
No tocante a alguns procedimentos ortopédicos de maior complexidade, os gestores presentes à reunião justificaram a impossibilidade de sua realização com os valores repassados pelo Ministério da Saúde para a realização do procedimento. Nesse aspecto, o procurador da República Guilherme Ferraz informou que buscará os devidos esclarecimentos perante o órgão central do SUS.
Os membros do MPF e MP/PB alertaram para a necessidade dos municípios se organizarem melhor e interagirem com a Secretaria de Estado da Saúde para evitar perda de recursos já restritos e prejuízos à população por falta de articulação. Também reconheceram o empenho do município de João Pessoa em se comprometer a realizar procedimentos cirúrgicos além das metas estabelecidas (como vem fazendo o estado da Paraíba em sua rede), para diminuir o tempo de espera dos pacientes e, ao mesmo tempo, garantir ampliação do volume de recursos a serem alocados para o estado, no futuro, pelo Ministério da Saúde.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.