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Senado aprova projeto que exige do presidente um plano de revisão de gastos públicos

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que obriga o presidente da República a enviar todos os anos para o Congresso Nacional um plano de revisão dos gastos públicos. O PLS 428/2017, do senador José Serra (PSDB-SP), segue agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, o plano deve servir de base para decisões sobre o financiamento de programas e projetos na administração pública federal, com identificação de ganhos de eficiência na execução de políticas públicas. As análises e diagnósticos deverão ser considerados na elaboração das leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), destaca publicação da Agência Senado.

Deverá conter informações sobre as contas públicas, como: quadro temático de despesas; impacto fiscal das despesas obrigatórias (como salários de servidores e benefícios previdenciários); medidas para o aprimoramento das políticas públicas e da gestão fiscal; agenda legislativa prioritária; e identificação de opções orçamentárias para reduzir o deficit fiscal ou criar espaço para programas de maior prioridade.

O senador José Serra explica que o objetivo da proposta é aproximar os poderes Executivo e Legislativo e a sociedade na tarefa de gerir os recursos públicos com responsabilidade fiscal. O projeto teve como relator o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que afirma que ele inova ao conferir um caráter de longo prazo ao planejamento fiscal e ao cobrar do governo maior preocupação com os impactos fiscais das políticas públicas.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) falou a favor do projeto, afirmando que ele contribui para uma maior eficiência do funcionamento do Estado. Ele destacou que a iniciativa aproxima o Brasil de países como Inglaterra, Canadá e Holanda, que possuem medidas semelhantes.

— A despesa pública está em contínuo crescimento. Acumulamos nos últimos anos deficits públicos expressivos. Estamos sempre cobrindo a despesa com uma crescente imposição de tributos. A carga fiscal está no limite.  A proposta melhora o gasto público.

O Plenário aprovou uma emenda do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao projeto que acrescenta a obrigação de o plano de revisão de gastos observar também o impacto social das ações do governo. A modificação foi defendida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que observou que o quadro de crise econômica do país exige menos aperto orçamentário e mais participação estatal na proteção social.

— O projeto [antes da emenda] aprofunda o rigor fiscal. Neste momento, isso vai contra a realidade concreta que estão vivendo as famílias brasileiras. Temos que pensar em como o Estado brasileiro vai recuperar a sua capacidade de investimento nas políticas sociais.

Outra alteração feita no texto foi de autoria do relator, Armando Monteiro. O texto original previa a criação de uma comissão permanente no Congresso Nacional para supervisionar o cumprimento do plano de revisão de despesas. Armando retirou esse dispositivo, argumentando que a criação de novos colegiados no Congresso é um assunto interno, que não deve ser tratado através de projeto de lei.

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Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

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O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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