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Paraíba

Justiça determina redução de onze para nove vereadores em Taperoá

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A juíza em substituição na Comarca de Taperoá, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, concedeu liminar determinando que o Município de Taperoá e a Câmara Municipal reduzam o número de vereadores de 11 para 9, em razão da divulgação dos resultados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de descumprimento foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil. Segundo o levantamento, Taperoá é  um dos entes públicos do Estado da Paraíba que apresenta número de vereadores incompatível com a Constituição Federal.

Na decisão, emitida na Ação Civil Pública 08002274420248150091, foi determinado que a Câmara Municipal deve se abster de empossar ou remunerar vereadores no próximo mandato eletivo (2025-2028) em número superior a nove. A multa  diária fixada, para o caso de descumprimento da liminar, está prevista no art. 11 da Lei de Ação Civil Pública, a ser suportada diretamente pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, destinatário da ordem judicial, e revertida em benefício do Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba, conforme a determinação judicial.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Taperoá, visando à redução do número de cadeiras de vereadores colocadas em disputa na próxima eleição municipal de onze para nove, tendo por base Procedimento de Gestão Administrativa nº 001.2023.082070, informado à Promotoria de Justiça de Taperoá.

De acordo com os autos, foi verificado que a população do Município de Taperoá, no Censo do IBGE de 2022, é de 14.068 habitantes. A Constituição estabelece, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 58/2009, no art. 29, inc. IV, os limites máximos admissíveis para composição da câmara de vereadores de acordo com o número de habitantes: IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: a) nove vereadores, nos Municípios de até 15 mil habitantes; e b) 11, nos Municípios de mais de 15 mil habitantes e de até 30 mil habitantes, segundo a liminar.

A magistrada destacou que o limite máximo de vereadores previsto na Constituição Federal visa apenas a nortear o legislador e estabelecer limitação de excesso, bem como permitir que se fixe o número exato de vereadores de acordo com as peculiaridades locais, inclusive com a situação econômica e social do Município, em observância aos critérios de conveniência e oportunidade.

“Assim, é certo que a Lei Orgânica Municipal passou a não mais obedecer aos preceitos legais após a divulgação do último censo demográfico.  Portanto, necessário se faz, em razão do princípio da legalidade, da moralidade e da preservação do erário, retornar o número de cadeiras de vereadores para nove nas próximas eleições para a devida observância do art. 29, IV, “b”, da CF/88”,  reforçou a juíza Vanessa Moura.

Da decisão, cabe recurso.

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Paraíba

Gabriela: conheça o drama da bebê cardiopata internada em JP que não consegue cirurgia na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

É comovente o drama de uma bebê com menos de dois meses de idade que já luta pela vida no leito da UTI Neonatal instalada no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HUWL), em João Pessoa.

A bebê, que recebeu o nome de Raylla Gabriela Duarte Silva, está internada desde o quinto dia de vida e após ser diagnosticada com uma doença de alta complexidade cujo tratamento, que envolve cirurgia, só pode ser feito fora do Estado da Paraíba.

De acordo com o laudo médico da bebê, ela é portadora de “cardiopatia congênita complexa cianogênica do tipo Hipoplasia importante da Aorta Transversa + Cor Triatriatum + Hipertensão Pulmonar + CIV muscular + CIA + Dilatação importante das câmaras direitas“, uma deficiência cardíaca tão rara que os equipamentos necessários para a intervenção coronariana não existe em âmbito estadual.

A família, que é origem humilde, precisa de toda ajuda possível para poder viabilizar o tratamento que a criança necessita para sobreviver. Porém, não possui conhecimento e muito menos condições financeiras para agir sozinha com sucesso e contra o tempo.

Luciene da Silva, de 31 anos, mãe da bebê, contou a nossa reportagem, ter sido informada de que esse tipo de cirurgia só pode ser feita em uma das três unidades hospitalares do país com aparelhagem específica para este tipo de procedimento. Os hospitais, segundo Luciene, estão localizados em Recife, Pará e São Paulo.

Ainda de acordo com a mãe de Gabriela, desde que a criança nasceu que ela, praticamente, está “morando” nas dependências do HU onde amamenta e acompanha a filha, que está sobrevivendo graças a um medicamento específico disponibilizado pelo hospital.

Para tentar apressar a transferência, Luciene já recorreu inclusive às vias judiciais porém, sequer, ainda não obteve resposta e, sabe que, quando obtiver, terá que enfrentar outra batalha: a de conseguir dinheiro para se manter num outro Estado, sem parentes ou amigos, enquanto a filha estiver internada.

A mãe de Gabriela é casada, ajudante de cozinha e está desempregada desde o nascimento da primeira filha, de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses. Já o marido, é autônomo e trabalha ajudando a carregar carga de metralhas em caçamba de caminhão. A família mora na comunidade João Paulo II, no bairro do Geisel e precisa de toda ajuda possível para salvar a vida da pequena Gabriela.

Diante da situação, a redação do @portaldacapital, decidiu divulgar a história da criança na esperança de que o poder público, ou privado, e até de que colegas da imprensa se sensibilizem e se apressem em socorro da família, em especial, da pequena Raylla Gabriela, que mal chegou ao mundo e já vive um desafio que pode custar a própria vida.

Clique aqui e confira o laudo médico da bebê.

Confira imagens:

 

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Paraíba

Ministério autoriza e Paraíba pode implantar novas estações de rádio comunitária; veja cidades

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Redação do Portal da Capital

O Ministério das Comunicações publicou edital para a implementação do serviço de Radiodifusão Comunitária em frequência modulada (FM) com cobertura local. Na Paraíba, o edital beneficiará 44 municípios, abrangendo uma população de mais de meio milhão de pessoas.

As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na promoção da cultura local, na disseminação de informações relevantes e no estímulo ao diálogo entre os diversos segmentos da comunidade.

“O nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias são responsáveis pela promoção da cultura regional, por divulgar informações relevantes para a população local, com mais eficiência e rapidez, e é um espaço para o diálogo entre os diversos segmentos da comunidade, além de ser mais uma alternativa de entretenimento”, afirma o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Inscrições

O edital é destinado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o serviço. O prazo de inscrições vai até 13 de dezembro de 2024 por meio do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-edital-para-executar-servicos-de-radcom.

Acesse o guia para obter mais detalhes sobre o processo de inscrição: https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2024/janeiro/mcom-lanca-guia-para-auxiliar-a-participacao-em-edital-de-selecao-de-radios-comunitarias/copy2_of_2024_01_04_mcom_guiaRadcom.pdf.

Este edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de radiodifusão comunitária.

O Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) é regido pela Lei 9.612/1998, que criou o serviço, e pelo Decreto 2.615/1998, que regulamentou a lei.

Confira lista de municípios contemplados no estado:

PB

Areia de Baraúnas

285 – 104,9

PB

Baía da Traição

200 – 87,9

PB

Barra de Santa Rosa

200 – 87,9

PB

Cabedelo

200 – 87,9

PB

Caldas Brandão

198 – 87,5

PB

Campina Grande

200 – 87,9

PB

Caraúbas

200 – 87,9

PB

Carrapateira

200 – 87,9

PB

Casserengue

200 – 87,9

PB

Catolé do Rocha

200 – 87,9

PB

Condado

285 – 104,9

PB

Coxixola

200 – 87,9

PB

Cuité de Mamanguape

290 – 105,9

PB

Curral Velho

200 – 87,9

PB

Fagundes

200 – 87,9

PB

Frei Martinho

200 – 87,9

PB

Gado Bravo

200 – 87,9

PB

Igaracy

200 – 87,9

PB

Itatuba

200 – 87,9

PB

Joca Claudino

285 – 104,9

PB

Lastro

200 – 87,9

PB

Logradouro

198 – 87,5

PB

Mãe d’Água

285 – 104,9

PB

Malta

285 – 104,9

PB

Matinhas

200 – 87,9

PB

Mato Grosso

200 – 87,9

PB

Natuba

200 – 87,9

PB

Nova Palmeira

200 – 87,9

PB

Olho D’Água

200 – 87,9

PB

Parari

200 – 87,9

PB

Patos

290 – 105,9

PB

Pilões

200 – 87,9

PB

Pombal

285 – 104,9

PB

Riachão

198 – 87,5

PB

Riachão do Poço

198 – 87,5

PB

Riacho de Santo Antônio

200 – 87,9

PB

Santa Inês

200 – 87,9

PB

São Domingos

200 – 87,9

PB

São José de Princesa

200 – 87,9

PB

São José do Sabugi

200 – 87,9

PB

São José dos Ramos

200 – 87,9

PB

Serra da Raiz

200 – 87,9

PB

Vieirópolis

200 – 87,9

PB

Vista Serrana

200 – 87,9

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Paraíba

Ex-candidato a vice-prefeito de São Bento é preso em São Paulo suspeito de assassinato; confira

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Redação do Portal da Capital

A Polícia prendeu na tarde desta quinta-feira (17/10), o ex-candidato a vice-prefeito de São Bento, pelo Republicanos, Rafinha Banana, por suspeita de envolvimento na morte do empresário Valdenilson Dantas, de 49 anos de idade.

O ex-vice-prefeito foi preso em São Paulo após Banana ser apontado como suposto mandante da morte de Valdenilson, de quem Rafinha seria sócio em uma empresa do ramo de Bets.

A morte do empresário

Valdenilson foi morto no dia 09 de outubro após ser atingido e, na época, houve suspeita de que o crime teria relação com o envolvimento do empresário com um suposto esquema de apostas que era realizado no Sertão paraibano.

Leia também: Empresário supostamente envolvido em esquema de apostas é assassinado em São Bento

Outra prisão de Rafinha

No mês de setembro, Rafinha Banana foi preso ao ser um dos alvos ‘Operação Coactum’, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de apurar crimes de captação de sufrágio (compra de votos) e aliciamento violento de eleitores, prática conhecida como “novo voto de cabresto”.

Nesta fase da investigação, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão na cidade de São Bento, expedidos pelo Juízo da 69ª Zona Eleitoral.

Leia também: PF confirma cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão durante operação especial em São Bento

Leia também: “Não tenho raiva de ninguém”, diz candidato a vice de São Bento alvo na ‘Operação Coactum’ da PF

Rafinha, após ser liberado pela PF, ainda no mês de setembro, falou à imprensa e apontou o grupo político adversário, que hoje faz parte da situação, como responsável pela situação que ele viveu ao ter que ser conduzido pelas autoridades policiais.

 

 

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