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Paraíba
MPPB recomenda que prefeita de Rio Tinto não promova show de R$ 400 mil
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, que se abstenha de realizar e promover o show artístico do cantor Xand Avião, que custará R$ 400 mil aos cofres públicos municipais. A apresentação do artista de expressão nacional está prevista para acontecer no próximo dia 21 de maio, por ocasião da “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”. O objetivo do MPPB é evitar prejuízos ao erário e prevenir também a prática de ilícito eleitoral.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, que atua na defesa do patrimônio público e na 55ª zona eleitoral. Ela integra a Notícia de Fato 069.2024.000254, instaurada a partir de notícias veiculadas em sites e mídias sociais sobre a programação profana da festa, as quais destacam a apresentação do cantor. Segundo o promotor de Justiça, após consulta ao site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), foi constatado que, apenas o cachê do artista representará uma despesa de R$ 400 mil ao Município.
Para o MPPB, o gasto é exorbitante e se dá em detrimento de outras ações e políticas públicas que deveriam ser priorizadas pelo poder executivo municipal, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que permaneceu desativado por meses; o matadouro público, que foi fechado em razão da precária condição higiênico-sanitária em que se encontrava; e a ausência de implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, destinado a criança e ao adolescente, por exemplo. “Sob qualquer prisma orçamentário/fiscal, é incontroverso que se trata de despesa de natureza perdulária, conquanto, o gestor tem o dever de otimizar a alocação dos recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, sob pena de violação aos princípios norteadores da administração pública, notadamente os relativos à moralidade, à razoabilidade e à impessoalidade”, argumenta o promotor de Justiça.
O representante do MPPB destaca ainda que a contratação do artista afronta orientação do próprio MP de Contas, que vem alertando o Município, desde o exercício financeiro de 2023, quanto à necessidade da adoção de medidas para corrigir e prevenir a realização de festividades, sem o cumprimento de aplicações mínimas em educação, saúde ou na remuneração dos profissionais da educação básica. “O Ministério Público de Contas do Estado da Paraı́ba, no dia 25 de janeiro deste ano, representou contra a prefeita de Rio Tinto, evidenciando ‘potenciais efeitos danosos do atraso na construção da obra de creche para o sistema educacional infantil e para atendimento das crianças na primeira infância; considerando que os recursos subjacentes ao convênio já foram integralmente repassados pelo Governo do Estado’. Portanto, vê-se que, de um lado, o Município de Rio Tinto pretende liberar astronômica verba pública para custear evento festivo; de outro, se omite na implementação de ações prioritárias de governo, consubstanciadas na prestação de serviços públicos básicos e essenciais à população, incorrendo, assim, em paradoxal conduta administrativa!”, criticou.
Ilícito eleitoral
O MPPB também adverte que a pretensão da gestora em realizar show com artista de renome nacional pode configurar ilícito eleitoral, consistente no uso da máquina administrativa com o intuito de promover candidaturas, além de apontar que as razões da contratação são de caráter personalíssimo e não atendem ao interesse público.
A recomendação foi enviada à prefeita municipal e ao procurador-geral do Município de Rio Tinto. Também foi encaminhada ao presidente e ao procurador-geral do Ministério Público do TCE-PB, Antônio Nominando Diniz Filho e Marcílio Toscano Filho, respectivamente, a título de representação contra a gestora.
A prefeita tem 10 dias para informar ao MPPB se acatará ou não a recomendação, informando, em caso negativo, os respectivos motivos. O descumprimento das orientações do MPPB resultará na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Medidas recomendadas à prefeita de Rio Tinto:
a) que se abstenha de realizar ou concorrer para a realização do show artístico do cantor Xand Avião, previsto para acontecer no dia 21 de maio de 2024, por ocasião da “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”;
b) que se abstenha de repassar quaisquer valores vinculados ao Contrato número 49/2024, celebrado entre a Prefeitura de Rio Tinto e a pessoa jurídica Alic Participações e Entretenimentos Ltda., ou a outro(s) contrato administrativo, cujo objeto esteja vinculado ao show artístico nomeado no item anterior, inclusive, aos gastos inerentes aos insumos do aludido show, como hospedagem, transporte, camarim, palco, sonorização, iluminação, enfim, estrutura física e logística.
Paraíba
Campina Grande é destaque no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo
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A cidade de Campina Grande foi um dos destaques do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F 2024), divulgado nesta semana. A Rainha da Borborema ficou em primeiro lugar, entre as médias e grandes cidades do Nordeste e entre as 200 primeiras do país, com mais eficiência nos serviços ofertados à população nas áreas de saúde, educação e saneamento, gastando menos recursos.
Campina aparece na posição 192 do ranking, entre os 5.281 municípios analisados, bem a frente da capital João Pessoa, que está na posição 1.429 e também a frente de todas as capitais do Nordeste.
Durante a participação na sabatina do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (5), o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) falou sobre o tema e destacou os avanços que a gestão tem alcançado para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.
“ Na saúde, ampliamos a cobertura da atenção básica para 99%, reformamos 75% dos postos de saúde existentes, ampliando o horário de atendimento e ampliando o leque de especialidades ofertadas, fruto de um trabalho árduo da nossa equipe. Na educação, ampliamos o número de vagas em creches, o número de escolas integrais, de escolas que ofertam ensino bilíngue. Tudo isso, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo”, afirmou Bruno Cunha Lima.
Paraíba
“O juiz não deve ser protagonista”, manifesta advogado sobre princípio da ampla defesa ao cidadão
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O advogado e mestre em Ciência Política, Luiz Pereira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05/09) para manifestar a importância da prática do princípio da ampla defesa ao cidadão ao falar sobre o tema do ativismo judicial no Brasil.
“O ativismo judicial hoje talvez seja uma das ferramentas de maior gravidade no exercício da cidadania, na proteção do direito das pessoas. O juiz, em nenhum momento do processo, ele deve ser protagonista. A gente coloca esses personagens acima da lei, e isso tem causado prejuízo, porque quando você coloca na condição de que esses personagens eles são a representação do Estado, você precisa confrontar o poder do Estado – que é soberano – com o poder do cidadão que está diante da onipotência do Estado. Eu ‘tenho’ toda uma classe jurídica contra um cidadão, que tem restrições e limitações de formação, de cultura, financeiras. Veja que quando a gente fala de ativismo judicial, a gente consegue enxergar o quão nocivo pode ser a atuação de um juiz que ultrapassa o limite”, detalhou.
Lista Sêxtupla
Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.
Veja:
Paraíba
Emenda de Eduardo Carneiro garante novo equipamento que vai beneficiar o município de Pitimbu
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O município de Pitimbu, localizado no litoral sul da Paraíba, foi beneficiado com uma nova retroescavadeira que será utilizada em ações de infraestrutura e serviços de mobilidade.
O equipamento foi garantido por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), atendendo a pleito da prefeita Adelma (PSB).
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (05/09), Eduardo celebrou os benefícios que a retroescavadeira irá proporcionar à população e destacou os esforços encaminhados ao município que já soma mais de R$ 1 milhão em recursos.
“Esta escavadeira representa um passo significativo na melhoria das nossas estradas, facilitando o tráfego e a circulação de bens e serviços para toda a população. Aqui tem trabalho!”, disse.
Confira:
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Uma publicação compartilhada por Eduardo Carneiro | Deputado Estadual (@eduardocarneiropb)