Nos acompanhe

Paraíba

Congresso sobre doenças raras reúne profissionais e garante avanços para o tratamento

Publicado

em

A discussão sobre pacientes com doenças raras se faz cada vez mais necessária na sociedade, porque ela traz conhecimento, avanços para o tratamento e inclusão. Por isso, o IV Congresso Nacional de Doenças Raras e Anomalias Congênitas (Conamdracon), que aconteceu esta semana no Espaço Cultural José Lins do Rego, no bairro de Tambauzinho, foi tão importante, conforme depoimento dos próprios organizadores e participantes. O evento foi realizado pela Associação Paraibana de Doenças Raras (Aspador), em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, por meio do Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras.

Durante três dias, centenas de pessoas, entre pesquisadores da área, profissionais e estudantes de Saúde de todo o Brasil, estiveram reunidas em um debate que trouxe entendimento sobre as condições de pacientes raros, além de ampliar os conhecimentos dos profissionais da área.

Nesta quinta-feira (28), durante o encerramento do evento, uma vasta programação foi apresentada ao público. Além de palestras com temas como ‘A humanização e a arte da cirurgia neurológica nos distúrbios dos movimentos das doenças raras’ e ‘Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD’, aconteceram também mesas redondas para ampliar o debate sobre ‘A importância da educação em saúde na política de atenção integral da pessoa com doença rara e família’, ‘Avaliação biomecânica nas doenças raras’ e ‘Cuidados paliativos’.

A médica geneticista e presidente do Congresso, Tereza Tavares, explicou que os temas discutidos durante o evento levam mais conhecimento aos participantes e, consequentemente, melhorias no atendimento aos pacientes, especialmente os do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Muitas vezes esses pacientes têm múltiplos acometimentos de sistemas e precisam da atenção de vários profissionais, quer sejam várias especialidades médicas, mas também multiprofissional. Os profissionais que vão dar assistência à família, por exemplo, os psicólogos, têm um papel fundamental nisso, no apoio ao paciente, a família e até ao médico que está atendendo. O assistente social, que tem um manejo maior com aquela família para saber como ela se encontra”, falou Tereza Tavares.

A especialista também chamou atenção para a iniciativa do apoio da Prefeitura de João Pessoa e afirmou que o envolvimento dos gestores públicos em todas as esferas – municipal, estadual e federal – é de suma importância para o avanço de tomadas de decisões que tragam soluções para as famílias que enfrentam as doenças raras e para o sistema de saúde.

“É uma iniciativa fantástica. A gente precisa de acessibilidade maior de todos os gestores, em todas as esferas, que ofereçam os medicamentos. Por exemplo, nós temos a Atrofia Medular Espinhal que tem três subtipos, mas o tipo 1, a criança pode ter a falência dos músculos e ela morre até no primeiro ano de vida e existe o medicamento que evita toda a instalação de quadro clínico. Portanto, é uma questão de vida e morte, mas é muito caro e isso acaba sendo judicializado. E quando libera [na Justiça], muitas vezes a criança já pode ter morrido. Precisamos mobilizar todas as estruturas, não só o exame, como o medicamento”, alertou.

Doenças raras em números – Saionara Araújo, uma das organizadoras do evento, citou que o Brasil tem 3 milhões de pacientes com doenças raras. Desse total, só 5% têm tratamento. Dentro de quase 8 mil doenças raras, nenhuma tem cura. Para ela, a tomada de consciência para o cuidado com esses pacientes e suas famílias é urgente.

“O principal objetivo de a gente estar aqui discutindo há três dias as doenças raras é exatamente para trazer os olhares das três esferas de governo, como também da sociedade civil organizada, para uma temática que é fato. É para que a gente se qualifique, se capacite para dar a esses pacientes um atendimento qualificado e integral, para que a gente contribua com a qualidade de vida deles, já que cura, infelizmente, a gente não consegue. Para conseguir isso, a gente tem que juntar profissionais que atuam na saúde, com professores que têm as suas disciplinas voltadas para a doença rara, com os residentes e multiprofissionais”, ressaltou.

Profissionais envolvidos – O IV Conamdracon contou com a participação ativa de diversos profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais, psicólogos, dentistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, nutricionistas, psicopedagogos, bem como estudantes de graduação e pós-graduação.

A fonoaudióloga Keila Albuquerque esteve presente no evento durante os três dias e falou sobre a importância do Congresso. “É muito importante que todos os profissionais conheçam as doenças raras, que são diversas, e como tratá-las. A importância é imensurável. E os organizadores do evento estão de parabéns, porque o evento está muito bem organizado, as palestras estão muito grandiosas, informativas, então está perfeito o Congresso”, enfatizou.

Keila também explicou o papel da fonoaudióloga no acompanhamento aos pacientes com doenças raras. “O fonoaudiólogo trabalha tanto na área da comunicação – os pacientes que têm distúrbio de fala não conseguem se comunicar direito, ele expressa seu desejo, suas vontades – como também com deglutição, com a desfagia. Então, os pacientes que têm dificuldade em mastigar, em deglutir, em sugar, no caso dos bebês. O personal dele trabalha desde o neonato até os idosos, nesses dois distúrbios da comunicação e da alimentação”, esclareceu.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

Continue Lendo

Paraíba

Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

Continue Lendo

Paraíba

MPPB ajuíza ação para obrigar bancos a cumprirem lei estadual de proteção a idosos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para que os bancos Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e BMG se abstenham de firmar contratos de operação de crédito de qualquer espécie com pessoas idosas por meios eletrônicos, sem assinatura física, conforme determina a Lei Estadual nº 12.027/2021. A ação tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital com o número 0874090-26.2024.8.15.2001.

De acordo com a 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais, foi instaurado no o Inquérito Civil Público n° 001.2023.077306 para averiguar denúncia noticiando que a Lei Estadual nº 12.027/2021 vem sendo descumprida pelos bancos em operações de crédito, especialmente advindos de correspondentes bancários.

A promotora realizou uma audiência com o Procon Estadual e o órgão de defesa do consumidor informou que continua recebendo reclamações de contratos de operação de crédito firmados por pessoas idosas sem assinatura física.

A Promotoria de Justiça também realizou consulta ao site do Tribunal de Justiça e averiguou que, na esfera judicial, há diversas ações individuais interpostas, sobretudo contra os  bancos Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e BMG, com fins de anulação de contratos firmados por pessoas idosas por meios eletrônicos, sem assinatura física, bem como pagamento por cobranças indevidas (repetição do indébito). Essas ações vêm sendo julgadas procedentes e confirmadas no 2º grau. Conforme a promotora Fabiana Lobo, isso configura afronta a direito individual homogêneo.

“Logo, verifica-se que as instituições financeiras promovidas persistem em descumprir o comando da Lei Estadual nº 12.027/2021. Com isso vêm ocasionando danos ao consumidor idoso, aposentado ou pensionista, em geral ou, pelo menos, em grande parte, em situação de inquestionável vulnerabilidade econômica e social, dependendo dos proventos para a sua subsistência e da família e para a manutenção dos cuidados com a saúde”, destaca a promotora na ação.

Além disso, a promotora ressalta que, em se tratando de consumidor idoso, observa-se que incide uma proteção reforçada em face de sua hipervulnerabilidade. A lei estadual reforçou o princípio da proteção integral da pessoa idosa, ao exigir a aposição de sua assinatura física nos contratos de operação de crédito, como forma de diminuir a incidência de golpes e até mesmo coação de terceiros comuns no uso de meios tão somente eletrônicos.

Constitucionalidade confirmada

A promotora argumenta ainda na ação civil que a Lei nº 12.027/2021 teve sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Entretanto, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei e, mesmo assim, as instituições financeiras continuam firmando contratos de operação de crédito com pessoas idosas sem assinatura física, os quais padecem do vício de nulidade por contrariarem dispositivo legal.

Além da obrigação de cumprimento da lei, o MPPB pede na ação a  condenação por dano moral coletivo com valor não inferior a R$ 1 milhão para cada banco.

Continue Lendo