Paraíba
TCE cobra correção no gasto com Saúde e transparência no Hospital Metropolitano
Após inspeção especial de transparência da gestão, o Conselheiro Marcos Antônio da Costa, do Tribunal de Contas do Estado, emitiu alerta à Secretaria de Estado da Saúde, sob a responsabilidade da secretária Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção de diversas irregularidades apontadas pelo tribunal.
Confira a publicação.
Processo: 07133/18
Subcategoria: Inspeção Especial de Transparência da Gestão
Relator: Conselheiro Marcos Antonio da Costa
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde
Interessados: Sr(a). Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras
(Gestor(a))
Alerta TCE-PB 00363/18: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve:
Emitir ALERTA ao jurisdicionado Secretaria de Estado da Saúde, sob a responsabilidade do interessado Sr(a). Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:
1) Ausência de publicação no portal da transparência do Gov. da Paraíba, por parte da Secretaria de Estado da Saúde, das despesas realizadas pelas Organizações Sociais (ABBC, Cruz Vermelha Brasileira, Instituto GERIR e IPCEP) das respectivas unidades de saúde, no início do mês subsequente.
2) Ausência de histórico das despesas de forma completa e inteligível, citando os documentos fiscais, sendo esta inconsistência bastante comum nos demonstrativos publicados.
3) Omissão da publicação dos dispêndios com o Hospital Metropolitano de Santa Rita, desde a sua instalação (2017), passando pela implantação da unidade hospitalar (2018).
Conselheiro Marcos Antonio da Costa – TCE
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.
Paraíba
Harrison Targino enaltece defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia pela OAB
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20/09) para enaltecer a atuação na entidade em defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia do Estado.
O gestor pontuou diversas ações realizadas que promovem qualificação e melhores condições de atuação para os advogados e advogadas. Entre elas, a Escola Superior de Advocacia (ESA) que já beneficiou mais de 2800 profissionais com cursos de especialização gratuitos.
A construção da nova sede da entidade também é um marco da gestão. O espaço terá mais de 6.800 metros quadrados e irá garantir mais conforto, modernidade e infraestrutura para os mais de vinte e três mil advogados atuantes.
“Formamos um movimento de advogadas e advogados trabalhando de maneira horizontal e participativa, com o objetivo de resgatar o prestígio da Ordem, defender as prerrogativas e valorizar a advocacia paraibana. Nossa gestão é multifacetada, igualitária, atenta às demandas de todos e, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro”, destacou Harrison.
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