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6,8%: CCJ é a favor de reajuste aos servidores da Educação Municipal de João Pessoa

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao reajuste de 6,8% no vencimento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), em reunião, na manhã desta segunda-feira (23). Na ocasião, também foram emitidos pareceres a favor da liquidação de débitos tributários, mediante compensação de precatórios municipais, inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015.

Ao todo, a CCJ analisou, 12 matérias de autoria do Executivo Municipal, emitindo pareceres para nove Vetos, uma Medida Provisória (MP), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). No que tange a PLs de autoria dos parlamentares da CMJP, a CCJ ainda deliberou a respeito de 26 outras matérias que estão em trâmite no Legislativo.

A Medida Provisória (MP) do Executivo com parecer favorável especifica o reajuste linear de 6,8177% sobre o vencimento básico para os servidores da Educação Municipal, do quadro de provimento efetivo, ativos e inativos, pensionistas e aposentados da Sedec.

Além disso, um Projeto de Lei (PL) do Executivo, também acatado pelos parlamentares da CCJ, autoriza que haja interação de gestão e manutenção entre os recursos direcionados para a Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes e o Celeiro – Espaço Criativo, ambos no Altiplano.

“Peço celeridade na apreciação desta matéria para que possamos votá-la em plenário. Tal iniciativa garante a regulamentação para que recursos federais sejam divididos para ambos os espaços”, explicou Thiago Lucena (PMN).

Pagamento de Precatórios

Com relação ao pagamento de precatórios municipais, um Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo, que obteve parecer favorável da CCJ, autoriza o Município a realizar, a requerimento de credores de precatórios, a compensação de créditos de precatórios alimentícios e comuns, próprios e de terceiros, da Administração Direta e Indireta, com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que, até 25 de março de 2015, tenham sido inscritos na Dívida Ativa Municipal.

O pedido administrativo de compensação dependerá de petição endereçada à Comissão Permanente de Compensação de Precatórios, encaminhada pelo interessado ou seu procurador, mediante protocolo junto ao Setor de Protocolo da Secretaria da Receita Municipal, acompanhada das seguintes informações: valor do crédito do precatório; comprovação do mesmo e número do respectivo processo; dados da dívida ativa a ser compensada; e data de sua inscrição, devidamente atualizada. Vale salientar que os valores constantes na data do requerimento, referentes ao crédito de precatório e à dívida ativa, serão devidamente atualizados até a data da realização da compensação.

Veto é retirado de pauta

Dentre os nove Vetos de autoria do Executivo Municipal a PLs dos vereadores de João Pessoa, um foi retirado de pauta, dois receberam pedido de vista e seis tiveram parecer acatado na CCJ. O retirado de pauta dispõe sobre um PL do vereador licenciado Helton Renê (PCdoB), que proíbe os estabelecimentos bancários recusarem o recebimento, diretamente nos caixas de atendimento presencial, de boletos dentro do prazo de vencimento relativos a contas de água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor.

Vereadores pedem vista a dois Vetos

O vereador Bruno Farias (PPS) pediu vista ao Veto dado a um PLC, também do Executivo, que trata de incentivos fiscais às empresas da área de tecnologia da informação instaladas na Capital, fruto de uma Indicação de Thiago Lucena (PMN). Este também teve vista concedida a um Veto do Executivo a um PL de Eduardo Carneiro (PRTB), o qual pede o fornecimento da relação de medicamentos administrados ao paciente durante sua permanência ou internação em unidades de saúde da capital. Os pedidos de vista são concedidos para que os vereadores possam apreciar melhor o teor das matérias e retirar dúvidas pertinentes ao seu teor.

Parlamentares emitem parecer favorável a seis Vetos do Executivo

Na ocasião, a CCJ ainda emitiu parecer favorável aos Vetos do Executivo a PLs que tratam: da disponibilização de leito separado e acompanhamento psicológico para mães de natimorto ou mães com óbito fetal, na rede pública e privada de saúde; da obrigatoriedade de se plantar uma árvore na cidade para cada unidade habitacional erguida em construção pública ou empresarial como condição para obtenção das licenças necessárias para a liberação da construção; do livre acesso dos profissionais da Enfermagem em visitas aos seus familiares internos em hospitais públicos ou privados; da implementação, nos aterros sanitários, do sistema de captação de metano para a produção de energia elétrica e venda de créditos de carbono; da transferência das contas de água e energia elétrica para o nome do comprador do imóvel; da simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, instituindo a carta municipal de serviços ao cidadão.

Trâmite de matérias nas Comissões Permanentes da CMJP

Após a apreciação nas Comissões Permanentes da Câmara, as proposituras seguem para votação em plenário, podendo seguir para sanção do prefeito, caso aprovadas.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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