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Paraíba

Na Capital: Eduardo Cardozo profere palestra sobre “Estado Democrático de Direito”

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Nesta sexta-feira (27), às 9h30, acontece a palestra ‘O Estado Democrático de Direito e a Crise do Princípio da Separação dos Poderes’ proferida pelo ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT). O evento, proposto pela Mesa Diretora, faz parte do ciclo ‘Diálogos da Democracia’, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa.

José Eduardo Martins Cardozo nasceu em São Paulo em 18 de abril de 1959. É advogado e foi deputado federal, ministro da Justiça e advogado-geral da União do Brasil. É professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e procurador do Município de São Paulo.

Outros eventos da semana

Na terça-feira (24), às 15h, no Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, no anexo da CMJP, está prevista uma sessão especial com a “finalidade de debater e promover reflexões, junto à sociedade, sobre os direitos das pessoas com deficiência”. A discussão foi proposta pela vereadora Helena Holanda (PP).

A vereadora defende que os gestores públicos e os órgãos que trabalham com este segmento tenham um olhar especial sobre o tema. “A pessoa com deficiência tem o direito de ir e vir, tem direito à acessibilidade, à escola inclusiva e a uma saúde de qualidade, já que precisa de acompanhamento contínuo para que tenha condições de melhorar sua qualidade de vida”.

Outra sessão especial será realizada, a partir das 15h da quarta-feira (25), no Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, para comemorar o ‘Dia do Contabilista – Profissional de Contabilidade’, em uma propositura conjunta entre o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), e os vereadores Tibério Limeira (PSB), Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (PPS).

O dia 25 de abril foi oficialmente instituído pela Lei Estadual nº 1.989, em 23 de maio de 1979. Em abril de 2012, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) determinou que o Sistema CFC/CRCs passasse a substituir o termo Contabilista, por Profissional da Contabilidade.

O bairro Alto do Mateus será a localidade contemplada com a sétima edição do projeto ‘Câmara no Seu Bairro’, que está previsto para acontecer na quinta-feira (26), às 19h, no Centro Esportivo Chievo Brasil, na Rua Luiz de França Pereira, S/N. A propositura da audiência pública é da mesa diretora.

Criado no ano passado, por iniciativa da atual Mesa Diretora, o projeto já visitou cinco bairros até agora: Mangabeira, Valentina Figueiredo, Praia da Penha, Bairro dos Estados, Jardim Planalto e Brisamar.

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Governo Federal remaneja verbas; DNIT afirma que duplicação e triplicação na PB não serão afetadas

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O remanejamento do montante de R$ 11 milhões em verbas destinadas para as obras de duplicação e triplicação da BR-230 na Paraíba fez com que alguns parlamentares lamentassem a iniciativa do Governo Federal que tomou a decisão por força da necessidade de um ajuste fiscal anunciado.

No entanto, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba, Antônio Moreira, afirmou que o remanejamento de R$ 3 milhões (obras/Cabedelo) e de R$ 8 milhões (obras-Campina Grande) não afetará o andamento dos trabalhos.

As obras continuam, não há paralisação. Estamos, graças a Deus, atingindo todas as nossas metas“, pontou Moreira.

O comentário de Monteiro foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa.

Confira o áudio:

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TRE: diplomação de eleitos em João Pessoa será na segunda e, em Campina Grande, na terça

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Serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na próxima semana os candidatos a prefeito e vereadores eleitos em João Pessoa e Campina Grande no pleito de 2024.

Na Capital, a sessão será na segunda-feira (16/12), às 16h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e será conduzida pela juíza da Junta Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho.

No total, 73 pessoas serão diplomadas: 29 vereadoras e vereadores, 42 suplentes, o prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Léo Bezerra.

Em Campina Grande, o evento acontece na terça-feira (17/12), no auditório do Hotel Garden, a partir das 17h. A cerimônia será presidida pelo magistrado Cláudio Pinto Lopes, juiz da 16ª Zona Eleitoral.

Na sessão solene, serão diplomados o prefeito reeleito, Bruno Cunha Lima; o vice-prefeito eleito, Alcindor Villarim Filho, e mais 23 vereadores e 27 suplentes.

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Expedição à Baía da Traição inicia diagnóstico para combater erosão costeira e avanço do mar

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Uma equipe multidisciplinar de pesquisadores realizou uma expedição à Baía da Traição, um dos pontos críticos do litoral paraibano, marcado pelo avanço do mar e pela erosão costeira. A ação se desenvolve no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Preamar, iniciativa coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de desenvolver diagnósticos que embasem a implementação de soluções sustentáveis para os desafios ambientais na região

 A Baía da Traição está atualmente em estado de calamidade pública devido à erosão acelerada e ao impacto do avanço do mar. Essa realidade reforçou a necessidade de uma resposta emergencial, que começou com a análise técnica e coleta de dados da região. A expedição é uma etapa importante para o diagnóstico e a posterior recomendação de intervenções costeiras. Tais ações serão planejadas pelo Painel Científico previsto no TAC, que reúne professores, órgãos ambientais e gestores municipais.

 

As atividades da expedição foram divididas em dois dias: no segunda-feira (9), os pesquisadores realizaram uma discussão detalhada sobre os aspectos relevantes. No dia seguinte, foi  realizada a visita técnica no local. A equipe saiu nas primeiras horas do dia para aproveitar a maré baixa e realizou análises terrestres e marítimas. Foram coletados dados visuais, registros fotográficos e históricos complementados por imagens de satélite previamente analisadas. Além disso, os especialistas dialogaram com pescadores e moradores locais para entender a dimensão social do problema e promover a educação ambiental.

Participaram da expedição cerca de 16 profissionais, incluindo os professores Rubison Pinheiro Maia, da Universidade Federal do Ceará, e Rodolfo José Angulo, da Universidade Federal do Paraná, ambos referências nacionais e internacionais em geologia e erosão costeira. A equipe foi liderada pelo professor Cláudio Dybas, coordenador geral do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB), responsável pela realização da fase diagnóstica prevista no TAC.

Resultados esperados – Embora a fase diagnóstica em desenvolvimento pelo Projeto Preamar tenha previsão de duração de um ano e meio para seus estudos completos, a expedição oferece uma resposta emergencial inicial. Com base na experiência e nos dados já coletados, os especialistas estão otimistas quanto ao desenvolvimento de soluções que combinam ciência, sustentabilidade e eficácia. “A expectativa é que as análises gerem recomendações práticas e sustentáveis para conter a erosão costeira e proteger a infraestrutura da região”, afirmou o procurador da República João Raphael Lima.

Modelo de boa prática – O TAC MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI) foi proposto pelo MPF e assinado em março de 2024 pelos nove municípios costeiros do litoral paraibano. A iniciativa já foi premiada nacionalmente no XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por unir ciência e gestão pública. Além disso, destaca-se por incentivar a integração entre universidades, gestores públicos e a comunidade local. “Essa iniciativa demonstra como a ciência pode ser aplicada de forma prática e eficiente para resolver problemas ambientais críticos, com impacto direto na qualidade de vida das populações costeiras”, observou João Raphael Lima.

Confira imagens:

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