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Governo da Paraíba distribui mais de 28 toneladas de alimentos em oito cidades do Sertão

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), encerrou, nesse sábado (23), a distribuição de 28,2 toneladas de alimentos no Sertão paraibano adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Compra com Distribuição Simultânea (PAA-CDS). Durante três dias, famílias de oito cidades foram beneficiadas com a ação: Malta, Condado, Pombal, São Domingos, Cajazeirinhas, São José do Brejo do Cruz, Vista Serrana e Paulista.

O PAA-CDS é um programa do Governo Federal, gerido pelo Governo da Paraíba, que tem como objetivo valorizar, fortalecer a agricultura familiar, a produção sustentável e a geração de renda; além de promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Iogurte, polpa de frutas, macaxeira, arroz vermelho, carne e hortaliças são alguns dos gêneros entregues à população.

Este ano, estão sendo investidos mais de R$ 4,9 milhões, contemplando 658 agricultores, em 14 municípios paraibanos (Areial, Baía da Traição, Barra de Santa Rosa, Cabaceiras, Itabaiana, Mari, Pedras de Fogo, Pitimbu, Pocinhos, Pombal, São João do Rio do Peixe, São Sebastião de Lagoa da Rosa, Sapé e Sossêgo).

Em Malta – O município de Malta foi o primeiro a receber a caravana do PAA-CDS, na quinta-feira (21). A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, ao lado do prefeito Igor Rosa e da secretária Municipal de Assistência Social, Ana Peixoto, distribuiu os kits de alimentos também entregues por servidores do município a todos que aguardavam.

O prefeito Igor Rosa destacou a felicidade e a importância da ação. “É uma ação que faz com que a economia gire, seja aquecida através da compra direta ao produtor rural, fazendo com que esses recursos cheguem na zona rural, ao mesmo tempo que traz alimentos de qualidade para nossa população. E mais que isso, faz com que alimentos produzidos no estado, cheguem à mesa das pessoas matando a fome de muita gente”, afirmou o prefeito.

A dona de casa e catadora de recicláveis Maria de Fátima Almeida foi uma das beneficiadas com os alimentos. “Bom demais receber esses alimentos, não é sempre que temos condições de comprar. É muito legal quando eles chegam para as famílias que têm mais necessidade”.

Condado – Já em Condado, a distribuição foi realizada na Associação dos Moradores e Agricultores de Ipoeira da Linhares (Amagril), onde as famílias aguardavam a chegada dos caminhões.

O casal Sara Freitas e José da Silva foi um dos beneficiados. “Receber esses alimentos é de uma importância grande, tudo que chega é bem-vindo, é uma ajuda”, comemorou.

A presidente da Amagril, Maria Solange dos Santos, falou da alegria em receber os alimentos que vão beneficiar tantas famílias. “Estamos muito felizes em poder entregar esses kits às famílias carentes, beneficiando muita gente, suprindo as necessidades nutricionais, trazendo alimentos para as mesas”.

Em Pombal e São Domingos – Em Pombal, as entregas foram realizadas no ginásio da Escola Estadual Arruda Câmara. Na sexta-feira (22), a Caravana do PAA iniciou o dia na cidade de São Domingos, no ginásio da Escola Cidadã Integral Técnica (Ecit) Cícero Severo Lopes. O evento, que contou com a presença da prefeita Adeilza Soares, vereadores e secretários municipais, entregou 2,4 toneladas de alimentos aos dirigentes da Associação Comunitária Rural Cachoeira do Tigre.

O presidente da Associação Comunitária Rural Cachoeira do Tigre, Wilson Landinho, falou da importância da parceria com o Governo do Estado. “É a melhor coisa para os moradores da cidade. Vem ajudando às pessoas carentes, valoriza as associações, os pobres”.

A prefeita Adeilza Soares destacou o quanto é gratificante receber o PAA no município. “Vem beneficiar quem precisa de um programa como esse, e só temos a agradecer porque o município nunca teve um programa como esse, que vem atender a todo esse contingente maior de pessoas”, lembrou.

Cajazeirinhas – Na sequência, foi realizada a entrega no município de Cajazeirinhas. A ação teve a presença do prefeito Assis Rodrigues. Na cidade, outras 2,4 toneladas de alimentos foram entregues às famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Temos uma população agrária, cerca de 70% dos moradores residem na zona rural, então esses alimentos são importantes para complementar a alimentação”, observou o prefeito.

Paulista – A cidade de Paulista foi a última parada do dia da Caravana do PAA. Lá, foram entregues outras 2,4 toneladas de alimentos, totalizando 7,2 toneladas distribuídas.

“É importante não apenas para o município de Paulista, como para toda população paraibana. Que venham outros programas como esse para melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou o prefeito Valmar Arruda.

Encerramento da etapa no Sertão – A manhã do sábado (23) foi movimentada na cidade de São José do Brejo do Cruz, município com cerca de 1.600 habitantes. O Governo do Estado contemplou 25% da população com a entrega dos kits de alimentos.

Os alimentos foram distribuídos na sede da Igreja Assembleia de Deus. A dona de casa Florismeire Ubaldo foi uma das contempladas. “Essa comida vai ajudar muito dentro de casa, tudo que recebemos é sempre bem-vindo”, afirmou dona Meire.

A secretária Pollyana Dutra fez um balanço da maratona de entregas durante os três dias nas cidades do Sertão. “O PAA-CDS é um programa que tem uma peculiaridade: ao mesmo tempo fortalece e empodera o homem do campo, o trabalhador rural, que planta sabendo que terá a quem vender sua produção pelo preço justo, sem atravessador e, com o dinheiro apurado, reinvestir em sua terra. Nas cidades, coloca alimentos de qualidade na mesa das pessoas que mais precisam”, finalizou a secretária.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição para Mesa Diretora da ALPB ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida aconteceu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outro 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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