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Paraíba

Pacientes poderão ter cópia de documentos com despesas pagas pelo SUS

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Está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de Lei, apresentada pelo deputado Jutay Meneses (PRB), que obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer ao paciente, quando solicitado e após a alta hospitalar, cópias dos documentos assinados pelo paciente ou por seu responsável legal e de todas as despesas oriundas de sua internação suportadas pelo SUS, as quais deverão ser discriminadas por itens.

De acordo com o deputado, os hospitais privados conveniados ao SUS que não atenderem à determinação ficarão sujeitos à autuação e multa de R$ 4.789,00. Para Jutay, existe a necessidade e urgência de regras que obriguem a transparência num momento de tanta corrupção e tamanhos cortes nas verbas públicas para a área da saúde.

Jutay destacou que outro aspecto importante no que tange a constitucionalidade da propositura é sem dúvida, vim ao encontro das garantias fundamentais inseridas em nossa Constituição Federal, Lei da Transparência, bem como dos Princípios Norteadores do Sistema Único de Saúde, mais especificamente da Cartilha do Usuário do SUS que afirma ser direito de todo usuário o conhecimento das informações sobre os custos das intervenções das quais se beneficiou.

“Indiscutivelmente, a ausência de informações acerca dos custos padronizados e apurados pelos Hospitais credenciados ao SUS deve ser observado como fator crítico de ineficiência do setor. Por isso apresentamos essa propositura na Assembleia Legislativa da Paraíba”, afirmou Jutay.

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Paraíba

“Tão duvidando que eu vá ser governador. Eu vou lutar”, diz Galdino sobre rumo político para 2026

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), voltou a comentar sobre o desejo de lançar o próprio nome para disputar o Governo do Estado nas Eleições 2026.

Dessa vez, Galdino lembrou que muita gente duvidou que ele conseguisse ser prefeito, deputado estadual e presidente da Casa Legislativa e, mesmo assim, ele conseguiu.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (01/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

CMJP aprova modificações nas LDOs de 2024 e 2025

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária da quinta-feira (31/10), duas matérias do Executivo Municipal que alteram textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes aos anos de 2024 e 2025.

Os Projetos de Lei Ordinárias (PLO) 2291/2024 e 2292/2024 versam sobre os critérios necessários para a destinação das Emendas Cidadãs, também conhecidas como emendas impositivas. Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), Thiago Lucena (DC) explicou o conteúdo dos projetos.

“Essas matérias modificam os textos da LOA deste e do próximo ano para determinar que nossas Emendas Impositivas sejam destinadas a entidades que tenham título de utilidade pública efetivo. Temos uma responsabilidade imensa na aprovação de utilidade pública das entidades que atuam em nossa cidade. Através dessa certificação, essas entidades poderão receber recursos dos cofres públicos, sendo assim precisam estar em conformidade com essa prerrogativa”, esclareceu o presidente da CCJ.

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Paraíba

“100% normalizado até o final do dia”, afirma gerente da Cagepa sobre fornecimento de água em JP

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Cerca de 760 mil pessoas da Região Metropolitana de João Pessoa foram prejudicadas com a interrupção do abastecimento de água após a Estação Elevatória de Gramame da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) ter sido alvo de ação de bandidos nesta quinta-feira (31/10) que roubaram cabos de cobre.

Após ações da empresa para reparo na estrutura que foi danificada, o serviço foi reestabelecido nas cidades de Cabedelo, Conde e em 90% da Capital.

De acordo com o gerente de serviços da Cagepa, Wallace Oliveira, até o fim desta sexta-feira (01/11), todas as casas terão o abastecimento de água normalmente.

“Já alcançou mais ou menos esse índice de 90%. Na verdade, a gente tem uma única unidade que ela iniciou a operação dela agora no final da manhã. E obviamente, por estar iniciando no final da manhã a recuperação nessa região que é a região ali de De Mangabeira oito, ali do Cidade Verde, a gente imagina que ela já vai estar 100% normalizada até o final do dia. No mais, todas as regiões da região metropolitana, todas as áreas da região metropolitana já estão em plena operação”, detalhou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Ouça:

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